| norma |
504/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 134.298,68 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
503/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER e dá outras providências. |
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| norma |
502/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Tamarana efetuar doação de áreas de terras de sua propriedade à empresa AGRICOLA GALLETO LTDA CNPJ 09.000.468/0001-50, destinada à implantação da produção matrizes para o desenvolvimento de ovos férteis, aves para engorda e outros, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n° 032/97 e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
500/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências |
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| norma |
501/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 708.433,52 (setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
499/2007 |
2007-08-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 160.000,00 -(Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
494/2007 |
2007-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina as Ruas do Conjunto das Flores, neste Município |
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| norma |
495/2007 |
2007-08-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
496/2007 |
2007-08-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
497/2007 |
2007-08-23 |
Lei Ordinária |
Instalação de uma classe de aula voltada especialmente para crianças que possuem DISTÚRBIO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO DDA |
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| norma |
498/2007 |
2007-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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| norma |
489/2007 |
2007-08-08 |
Lei Ordinária |
Modifica o anexo II da Lei 120/1999, criando o cargo de Diretor Coordenador da UCI. |
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| norma |
490/2007 |
2007-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
491/2007 |
2007-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A |
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| norma |
492/2007 |
2007-08-08 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$1.256.600,00 (Um milhão, duzentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providencias |
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| norma |
493/2007 |
2007-08-08 |
Lei Ordinária |
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 |
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| norma |
483/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.316,58 -(Doze Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Cinqüenta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
484/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 -(Setenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
485/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de perda salarial acumulada ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal |
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| norma |
486/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.060,00 -(Treze Mil e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
487/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
488/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Tamarana efetuar doação de áreas de terras de sua propriedade à empresa TAMARANA METAIS, destinada à implantação de uma lavanderia industrial, oficina de carpintaria, oficina de manutenção industrial, estocagem de produtos acabados e instalação de refeitório, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n° 032/97 e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências |
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| norma |
479/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências |
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| norma |
480/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 |
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| norma |
481/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 405/2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
482/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ R$28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
478/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina as Ruas do Conjunto das Flores, neste Município |
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| norma |
476/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 |
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| norma |
477/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
469/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB |
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| norma |
470/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de quiosque localizado na Praça São Roque (Praça da Matriz), de propriedade do Município, por Entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências |
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| norma |
471/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$277.515,36-(Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
472/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no valor de R$800.203,47-(Oitocentos mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
473/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.650,00 -(Trinta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
474/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS |
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| norma |
475/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
Concede à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana, direito real de uso sobre imóvel urbano localizado na Praça Manuel Ribas neste Município |
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| norma |
465/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Concede a Empresa Tamarana Metais, direito real de uso sobre os lotes de terras 13-U-4, 13-U-5 e 13-U-6 do Parque Industrial I neste Município |
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| norma |
466/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse á Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, e dá outras providências |
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| norma |
467/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), e dá outras providências |
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| norma |
468/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Credito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro reais e Quarenta centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
464/2007 |
2007-04-12 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal |
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| norma |
462/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
463/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.733,44 (Cento e Oitenta Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
453/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$-2.367,79(Dois mil, Trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências |
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| norma |
454/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos no Parágrafo Único, art. 9º da Lei Municipal nº 405 de 14 de Junho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências |
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| norma |
455/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2007 |
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| norma |
456/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 25.463,42 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
457/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
458/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Aprova a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de construção e de terrenos, para efeito do lançamento do I.P.T.U, e dá outras providências. |
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| norma |
459/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Alteração da redação do Art. 7º da Lei n. 277/2003 de 19/12/2003 e da outras providencias. |
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