| norma |
556/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 162.435,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
557/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.639,60 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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558/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha |
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559/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Iracema Maria Decol a unidade de saúde básica localizada no Bairro dos Moreira |
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| norma |
547/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº 019 de 14/05/97 do Município de Tamarana e revoga a Lei nº 048 de 18/11/1997. |
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| norma |
548/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze Mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
549/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
550/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
543/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 98.072,36 (noventa e oito mil e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
544/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
545/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 38.849,86 (trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
546/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Concede à Empresa Helena Ranea Orlando Guimares Confecções Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras nº 06 da quadra 34 neste Município. |
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| norma |
539/2008 |
2008-02-26 |
Lei Ordinária |
Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
540/2008 |
2008-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas de Emprego Público no Município de Tamarana |
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| norma |
541/2008 |
2008-02-26 |
Lei Ordinária |
Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências |
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| norma |
542/2008 |
2008-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências. |
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| norma |
536/2008 |
2008-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências |
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| norma |
537/2008 |
2008-02-01 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 731.800,00 (setecentos e trinta e um mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
538/2008 |
2008-02-01 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
532/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 1.725,00 (Um Mil e Setecentos e Vinte e Cinco Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
533/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
534/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no Município e autoriza o Executivo a nela edificar prédio público. |
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| norma |
535/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2009-2012 |
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| norma |
531/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
Concede a Empresa Comércio de Arroz Bravo Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras n.º 03 localizado na quadra 01 do Parque Industrial II, neste Município |
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| norma |
530/2007 |
2007-12-07 |
Lei Ordinária |
Concede parcelamento em até 60 (sessenta) meses aos munícipes que estejam em débito com a Fazenda Municipal referente aos tributosIPTU e ISS, relativos aos exercícios anteriores a 2007. |
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| norma |
529/2007 |
2007-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício |
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| norma |
527/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
528/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
525/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 16.666,00 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e seis reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
526/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
515/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos do artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências |
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| norma |
516/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 38.143,56 (trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
517/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da terra indígena Apucaraninha AMTIAP e da outras providencias |
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| norma |
518/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais -Tamarana e da outras providências |
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| norma |
519/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências. |
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| norma |
520/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências |
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| norma |
521/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências |
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| norma |
522/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências |
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| norma |
523/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 |
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| norma |
524/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Abertura de Avenida na atual Rua Durval de Azevedo Costa, localizada entre o Jardim Juny e o Jardim Esperança, neste Município |
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| norma |
509/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
510/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
511/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.933,50 (Nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
512/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 30.349,86 (Trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
513/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
514/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009. |
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| norma |
508/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 287.017,19 (duzentos e oitenta e sete mil, dezessete reais e dezenove centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
506/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal sobre Drogas COMAD, e dá outras providencias |
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| norma |
507/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no artigo 2º, e seus incisos, da Lei Municipal nº 469 de 10 de Maio de 2007 |
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| norma |
505/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar Contribuição de Melhoria, referente à Pavimentação Asfáltica, descrita nos Editais de Cobrança nºs. 001 e 002/07 conforme segue |
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