| norma |
460/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui a U.F.M. (Unidade Fiscal do Município), índice para calculo dos tributos municipais. |
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| norma |
461/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Denomina-se PLINIO PEREIRA DE ARAÚJO, a atual Unidade Básica de Saúde Central de Tamarana. |
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| norma |
440/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
452/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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| norma |
441/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria Gratificação Especial para Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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| norma |
442/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
443/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
444/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.550,00 (Três Mil e Quinhentos e Cinqüenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
445/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
446/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências |
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| norma |
447/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências |
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| norma |
448/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências |
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| norma |
449/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências |
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| norma |
450/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências |
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| norma |
451/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências |
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| norma |
439/2006 |
2006-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
438/2006 |
2006-11-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta na tabela IV da Lei 053/97 a letra fe da as outras providências. |
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| norma |
435/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
436/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$516,56,(Quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
437/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$1.107,86 (Hum mil, cento e sete reais e oitenta seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
433/2006 |
2006-11-10 |
Lei Ordinária |
Denomina-se CENTRO COMUNITÁRIO VALDEMIR BÁRBARA, o atual centro da Horta Comunitária no Município de Tamarana |
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| norma |
434/2006 |
2006-11-10 |
Lei Ordinária |
Denomina-se VILMAR CÉZAR DE OLIVEIRA BITTENCOURT, o atual CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município |
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| norma |
428/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 724,03 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Três Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
429/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
430/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e Cem Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
432/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
426/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Denomina-se TERMINAL RODOVIÁRIO ORESTES RUTHES, o atual Terminal Rodoviário do Município de Tamarana. |
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| norma |
427/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências |
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| norma |
424/2006 |
2006-09-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional, no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
421/2006 |
2006-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.972,44 (Um Mil Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
422/2006 |
2006-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$ 81.132,38 (Oitenta e Um Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
423/2006 |
2006-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
418/2006 |
2006-08-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$7.120,06(Sete mil, cento e vinte reais e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
419/2006 |
2006-08-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$631,58 (Seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
420/2006 |
2006-08-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
425/2006 |
2006-07-15 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
413/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$29.255,93 (Vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
414/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.000,00 (Vinte e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
415/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$31.000,00 (Trinta e um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências |
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| norma |
416/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80-(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências |
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| norma |
417/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a construir Posto de Saúde no Jardim Juny. |
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| norma |
408/2006 |
2006-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências |
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| norma |
409/2006 |
2006-07-06 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 195.000,00-(Cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências |
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| norma |
410/2006 |
2006-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana |
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| norma |
411/2006 |
2006-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências |
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| norma |
412/2006 |
2006-07-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Jornal Oficial do Município de Tamarana |
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| norma |
406/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.929,85(Seis mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. |
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| norma |
407/2006 |
2006-07-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00-(Cem mil reais), e dá outras providências |
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| norma |
405/2006 |
2006-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências. |
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| norma |
402/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$200.213,56 (Duzentos mil, e duzentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. |
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