| norma |
1285/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera o disposto pelo Art. 183, I e Art. 217, §1° I do Código Tributário do Município de Tamarana - Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997 e dá outras providências. |
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| norma |
1286/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 16 e Art. 34 da Lei Complementar Municipal 001 de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de Tamarana, Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997. |
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| norma |
1287/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a redação dos Arts. 108 e 1091 a tabela que consta do Anexo IX e inclui arts109-A a 109-L, do Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1288/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública — COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal. |
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| norma |
1289/2018 |
2018-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Aprova a incidência de redutor sobre a planta genérica de valores imobiliários - PGV e altera critérios de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano — IPTU com vistas ao exercício de 2019, altera dispositivos da lei 053 de 18112/1997 e da lei 458 de 20/12/2006. |
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26 |
2018-09-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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25 |
2018-09-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
54/2018 |
2018-09-13 |
Portaria |
Conceder progressão por conhecimento, de quatro graus, nos termos do inciso III, art. 11 da Lei n°909/2012 (Plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Tamarana), ao Servidor Luiz Carlos Mello da Silva, a partir de 01 de outubro de 2018 |
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| norma |
55/2018 |
2018-09-13 |
Portaria |
Conceder ao Servidor MARSAL JUNGLES DOS SANTOS, que exerce o CARGO DE ADVOGADO- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula n° 38, prorrogação de 9 (nove) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, no período de 13/09/2018 a 12/06/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). |
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| norma |
56/2018 |
2018-09-13 |
Portaria |
Conceder ao Servidor LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, que exerce o CARGO DE CONTADOR- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula no 07, prorrogação de 12 (doze) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, no período de 01/10/2018 a 30/09/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). |
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| norma |
50/2018 |
2018-09-11 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.° 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 12. 13 e 14 de setembro de 2018, com o objetivo de participar do curso: Atuação Comunitária e eficiente do Legislativo, junto a Empresa Unipública.
Paulo César Souto da Cruz |
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| norma |
51/2018 |
2018-09-11 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.° 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2018, com o objetivo de participar do curso: Poder Legislativo e a fiscalização das contratações diretas em âmbito municipal (dispensas e inexigibilidades), junto a Empresa Unicursos.
Renan Leal Gonçalves |
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| norma |
52/2018 |
2018-09-11 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentas reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.° 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2018, com o objetivo de participar do curso: Poder Legislativo e a fiscalização das contratações diretas em âmbito municipal (dispensas e inexigibilidades), junto a Empresa Unicursos,
Edson de Souza |
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| norma |
53/2018 |
2018-09-11 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.° 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2018, com o objetivo de participar do curso: Poder Legislativo e a fiscalização das contratações diretas em âmbito municipal (dispensas e inexigibilidades), junto a Empresa Unicursos.
Levi Alves dos Santos |
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24 |
2018-09-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
49/2018 |
2018-09-05 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara de Vereadores no dia 07 de setembro do corrente ano, em virtude do feriado em Comemoração ao "Dia da Independência". |
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| sessao |
23 |
2018-09-03 |
Ordinária |
— |
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22 |
2018-08-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
47/2018 |
2018-08-20 |
Portaria |
Conceder licença-paternidade ao Servidor Victor Luiz Cipriano Deliberador, lotado na função de Assessor Jurídico, pelo período de cinco dias consecutivos pelo nascimento de seu filho, a partir de 20 de agosto do corrente ano. |
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| norma |
48/2018 |
2018-08-20 |
Portaria |
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.° 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 21 e 22 de agosto de 2018, com o objetivo de acompanhar o Prefeito Municipal em reunião junto ao gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral, bem como, para visitar gabinete do Deputado Pedro Lupion para tratar de assuntos relativos a viabilização de recursos e reivindicações de interesse do Município.
Silvano Rodrigues de Oliveira |
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| norma |
1281/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1282/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017. |
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| norma |
1283/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017. |
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| norma |
1284/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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14 |
2018-08-20 |
Extraordinária |
— |
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21 |
2018-08-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
46/2018 |
2018-08-14 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2018, com o objetivo de participar do curso "A importância do Poder Legislativo na fiscalização e no controle da administração e gestão pública municipal", ministrado pela Empresa Unicursos.
Luiz Carlos Mello da Silva |
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| norma |
1279/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana. |
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| norma |
1280/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o Perimetro Urbano e estabelece a Área de Expansão Urbana para o Município de Tamarana. |
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20 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
45/2018 |
2018-08-08 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara de Vereadores nos dias 16 e 17 de agosto, em virtude do feriado (e recesso), em homenagem ao Padroeiro do Município de Tamarana,"São Roque" de acordo com a Lei Municipal n.° 097 de 25 de junho de 1999. |
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| sessao |
19 |
2018-08-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
41/2018 |
2018-07-31 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem A Curitiba/PR, nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2018, com o objetivo de participar do curso "Responsabilizações dos gestores públicos perante o TCE (Processos e Jurisprudencias)", ministrado pela Empresa Unipública.
Paulo Cesar Souto da Cruz |
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| norma |
42/2018 |
2018-07-31 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem A Curitiba/PR, nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2018, com o objetivo de participar do curso "Responsabilizações dos gestores públicos perante o TCE (Processos e Jurisprudencias)", ministrado pela Empresa Unipública.
Levi Alves dos Santos |
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| norma |
43/2018 |
2018-07-31 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2018, com o objetivo de participar do curso "Responsabilizações dos Gestores Públicos perante o TCE (Processos e Jurisprudências)", ministrado pela Empresa Unicursos.
Renan Leal Gonçalves |
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| norma |
44/2018 |
2018-07-31 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2018, com o objetivo de participar do curso "Responsabilizações dos Gestores Públicos perante o TCE (Processos e Jurisprudências)", ministrado pela Empresa Unicursos.
Edson de Souza |
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| norma |
40/2018 |
2018-07-25 |
Portaria |
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem A Curitiba/PR, nos dias 26 e 27 de julho de 2018, com o objetivo de participar de reunião com o Deputado Federal Fernando Francischini para tratar de assuntos de interesse do Município.
Héctor Augusto Siena Gobetti |
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| norma |
1278/2018 |
2018-07-18 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Adilson Siqueira dos Santos - Educação Infantil e dá outras providências. |
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| norma |
1272/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
1 |
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| norma |
1273/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária no 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1274/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1275/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1276/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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| norma |
1277/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n°1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual o° 1208/2017. |
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| sessao |
12 |
2018-07-17 |
Extraordinária |
— |
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13 |
2018-07-17 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1270/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR. |
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| norma |
1271/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tamarana/PR e dá outras Providências. |
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| norma |
1267/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1268/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a extinção da Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras providências. |
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