| norma |
1029/2014 |
2014-05-07 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
1 |
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| sessao |
12 |
2014-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2014 |
2014-04-29 |
Decreto Legislativo |
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena. |
1 |
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| norma |
25/2014 |
2014-04-28 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara de Vereadores nos dias 01 e 02 de Maio de 2014, em razão do ponto facultativo referente ao Dia do Trabalho. |
1 |
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| sessao |
11 |
2014-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2014-04-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1028/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o recebimento de imóvel em doação. |
1 |
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| sessao |
7 |
2014-04-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
8 |
2014-04-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2014-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1026/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
1 |
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| norma |
1027/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
1 |
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| norma |
23/2014 |
2014-04-07 |
Portaria |
Exonera o Sr. Wilson Marcondes Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de n.º 2220641-9 SSP/PR, CPF- MF n.º 457378949-91 e OAB n.º 07158572, para a partir de 01 de abril de 2014, das funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico, símbolo CCLAP, o qual foi nomeado através da Portaria 004 de 04 de janeiro de 2013. |
1 |
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| norma |
24/2014 |
2014-04-07 |
Portaria |
Nomear o Sr. Renato Florencio, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º 8.496.284-8 SSP/PR, CPF- MF n.º 040.085.049-40 e OAB n.º 60617, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCLAP. |
1 |
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| sessao |
6 |
2014-04-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
9 |
2014-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
22/2014 |
2014-04-01 |
Portaria |
Exonera o Sr. Wilson Marcondes Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de n.º 2220641-9 SSP/PR, CPF- MF n.º 457378949-91 e OAB n.º 07158572, para a partir de 01 de abril de 2014, das funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico, símbolo CCLAP, o qual foi nomeado através da Portaria 004 de 04 de janeiro de 2013. |
1 |
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| sessao |
8 |
2014-03-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
21/2014 |
2014-03-26 |
Portaria |
Compor a Comissão Especial de Patrimônio, instituída por meio da Resolução nº 001, de 25/03/2014, nomeando, para tanto, os servidores abaixo relacionados: Presidente: Élio Braz Ferreira Diretor Geral CPF: 365535579-34 Secretário: Luiz Carlos Mello da Silva Assist. Legislativo CPF: 008112649-20 Membro: Dalva Aparecida Siena Diretora Técnica CPF: 533026809-53 Membro: Daniela Fernanda Ribeiro Assessora Parlamentar I CPF: 066954609-73 |
1 |
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| sessao |
7 |
2014-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1092/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal. |
1 |
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| norma |
1023/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1024/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal. |
1 |
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| norma |
1025/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal. |
1 |
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| sessao |
4 |
2014-03-18 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2014-03-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
20/2014 |
2014-03-17 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, LEVI ALVES DOS SANTOS, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 18, 19, 20 e 21/03/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A PHD – GESTÃO PÚBLICA, DO CURSO: “MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANTO AS REGRAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”. |
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| sessao |
6 |
2014-03-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
19/2014 |
2014-03-10 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 12, 13 e 14/03/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNIPUBLICA, DO CURSO: “REGIMENTO INTERNO - JULGAMENTOS E TEMAS POLÊMICOS”. |
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| sessao |
5 |
2014-03-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
18/2014 |
2014-02-28 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara de Vereadores nos dias 03, 04 e 05 de março de 2014, em razão do ponto facultativo referente ao carnaval. |
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| norma |
1019/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1020/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana - Paraná, conforme artigo 4º, da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1021/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
1 |
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| norma |
1022/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/11, para adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa, Minha Vida à Legislação Federal. |
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| sessao |
2 |
2014-02-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2014-02-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2014-02-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
11/2014 |
2014-02-19 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor, MARSAL JUNGLES DOS SANTOS de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 26, 27 e 28/02/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNIPÚBLICA DO CURSO REGIMENTO INTERNO- JULGAMENTO E TEMAS POLÊMICOS. |
1 |
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| norma |
12/2014 |
2014-02-19 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias a Servidora, DANIELA FERNANDA RIBEIRO de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 26, 27 e 28/02/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNIPÚBLICA DO CURSO REGIMENTO INTERNO- JULGAMENTO E TEMAS POLÊMICOS. |
1 |
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| norma |
13/2014 |
2014-02-19 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor, LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 26, 27 e 28/02/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A UNIPÚBLICA DO CURSO REGIMENTO INTERNO- JULGAMENTO E TEMAS POLÊMICOS |
1 |
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| norma |
14/2014 |
2014-02-19 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, PAULO CÉSAR SOUTO DA CRUZ de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 26, 27 e 28/02/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A ACAMPAR, DO CURSO: “IMAGEM POLÍTICA E VIDA PÚBLICA” |
1 |
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| norma |
15/2014 |
2014-02-19 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, ANAUTO SOUZA DE GOUVEA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 26, 27 e 28/02/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A ACAMPAR, DO CURSO: “IMAGEM POLÍTICA E VIDA PÚBLICA” |
1 |
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| norma |
16/2014 |
2014-02-19 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, RENAN LEAL GONÇALVES, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 26, 27 e 28/02/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A ACAMPAR, DO CURSO: “IMAGEM POLÍTICA E VIDA PÚBLICA” |
1 |
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| norma |
17/2014 |
2014-02-19 |
Portaria |
Conceder 0,5 (meia) diária ao Servidor, LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 20/02/2014, com o objetivo de TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA QUANTO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ON-LINE DAS SESSÕES DA CÂMARA. |
1 |
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| norma |
1016/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a alienação da mesma, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1017/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências. |
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| norma |
1018/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: "Institui o atendimento em separado para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tamarana/PR, mediante a instalação de tapumes ou biombos ou vidros opacos ou estruturas que impeçam que se visualize diretamente, por terceiros, a operação que está sendo realizada pelo cliente em atendimento." |
1 |
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| sessao |
3 |
2014-02-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1013/2014 |
2014-02-12 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
1 |
extracted
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