| norma |
1014/2014 |
2014-02-12 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1015/2014 |
2014-02-12 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação e Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2014-02-10 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2014-02-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
9/2014 |
2014-02-04 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 05, 06, 07 e 08/02/2014, com o objetivo de participar do Curso: “O CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL” JUNTO AO INSTITUTO IDÉIA. |
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| norma |
10/2014 |
2014-02-04 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor, ÉLIO BRAZ FERREIRA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 12, 13, 14 e 15/02/2014, com o objetivo de participar do Curso: “GESTÃO DE COMPRAS E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA TEORIA A PRÁTICA” junto a Vereadores &Vereadoras do Brasil. |
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| sessao |
1 |
2014-02-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
6/2014 |
2014-01-20 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias a Servidora, DENISE MARIA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 05, 06 e 07/02/2014, com o objetivo de participar do Curso: “CURSO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 1º e 2º MÓDULO.”, junto a UNIPÚBLICA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
7/2014 |
2014-01-20 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias a Servidora, SUELEEN LUANA NOGUEIRA DOS SANTOS, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 05, 06 e 07/02/2014, com o objetivo de participar do Curso: “CURSO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 1º e 2º MÓDULO.”, junto a UNIPÚBLICA. |
1 |
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| norma |
8/2014 |
2014-01-20 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias a Servidora, VERA LÚCIA APARECIDA DE LIMA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 05, 06 e 07/02/2014, com o objetivo de participar do Curso: “CURSO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 1º e 2º MÓDULO.”, junto a UNIPÚBLICA. |
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| norma |
5/2014 |
2014-01-17 |
Portaria |
Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador, OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 21, 22, 23 e 24/01/2014, com o objetivo de participar do Curso: “FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E POLÍTICAS DO ASSESSOR PARLAMENTAR E DO VEREADOR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL”, junto a V&V Vereadores e Vereadoras do Brasil. |
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| norma |
3/2014 |
2014-01-07 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor, ÉLIO BRAZ FERREIRA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 13, 14 e 15/01/2014, com o objetivo de participar do Curso: “ESTUDO E ANÁLISE DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E METODOLOGIA DE EXECUÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL”, junto a V&V Vereadores e Vereadoras do Brasil. |
1 |
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| norma |
4/2014 |
2014-01-07 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor, LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 13, 14 e 15/01/2014, com o objetivo de participar do Curso: “ESTUDO E ANÁLISE DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E METODOLOGIA DE EXECUÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL”, junto a V&V Vereadores e Vereadoras do Brasil. |
1 |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
Designar como Pregoeiro, para os pregões e registros cadastrais de fornecedores, o servidor Élio Braz Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.º 365.535.579-34; e os servidores Luiz Carlos Mello da Silva, brasileiro, casado, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.º 008.112.649-20 e Denise Maria, brasileira, solteira, inscrito no Ministério da Fazenda sob o inscrito no CPF n.º 041.849.229-88 para comporem a equipe de apoio, que atuará nas licitações Modalidade Pregão do Poder Legislativo de 06/01/2014 à 31/12/2014. |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-03 |
Portaria |
COMPOR a Comissão Permanente de Licitação nas pessoas de: Presidenta: DENISE MARIA 041.849.229-88 Secretário: LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA 008.112.649-20 Membro: ÉLIO BRAZ FERREIRA 365.535.579-34 |
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| norma |
1012/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação aos Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009; e dá outras providências. |
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| norma |
1007/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
1008/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Súmula: Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
21 |
2013-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
22 |
2013-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1009/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. |
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| norma |
1010/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. |
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| norma |
1011/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. |
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| sessao |
41 |
2013-12-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3/2013 |
2013-12-11 |
Resolução |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para os fins a que se especifica, e dá outras previdências. |
1 |
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| sessao |
20 |
2013-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1004/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2014. |
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| norma |
1005/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado no segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano. |
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| norma |
1006/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera os artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana. |
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| norma |
86/2013 |
2013-12-09 |
Portaria |
Conceder 04 (quatro) diárias cada, para os vereadores Anauto de Souza Gouvea, Levi Alves dos Santos, Olicio Aparecido de Oliveira e Paulo César Souto da Cruz para participar de Seminário sobre Técnicas Administrativas e Funcionais em Órgãos Públicos nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de Março de 2013 na Cidade de Curitiba e 0,5 (meia) diária ao Vereador Olicio Aparecido de Oliveira, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Londrina, no dia 27/03/2013, para tratar de Assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana. |
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| sessao |
19 |
2013-12-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
40 |
2013-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1000/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras providências. |
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| norma |
1001/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
Súmula: Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos emitidos por processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e; e dá outras providências. |
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| norma |
1002/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências. |
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| norma |
1003/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Parana, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências. |
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| norma |
2/2013 |
2013-12-02 |
Resolução |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para os fins a que se especifica, e dá outras previdências. |
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| sessao |
18 |
2013-12-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
39 |
2013-12-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
997/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública a Federação das Associações de Produtores Rurais de Tamarana. |
1 |
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| norma |
998/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
Súmula: Institui o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS) de Tamarana e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
999/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, para fins de regularização fundiária, a outorgar escritura pública de doação à Renilda de Fátima Alves do Nascimento, e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2013-11-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
980/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de Servidão Administrativa de Passagem em áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do interceptor de esgotos sanitários, pela Companhia de Saneamento do Paraná. |
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| norma |
981/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. |
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| norma |
982/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. |
1 |
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| norma |
983/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. |
1 |
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| norma |
984/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. |
1 |
extracted
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| norma |
985/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. |
1 |
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| norma |
986/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. |
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