| materia |
19/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
INSTITUIÇÃO DE LEI “FICHA LIMPA” MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ANTEPROJETO PROPOSTO. |
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| materia |
20/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM SENTIDO DA RUA AMAZONAS, ENTRE A RUA PARIGOT DE SOUZA E A RUA CERRO LARGO. |
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| materia |
21/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
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| materia |
22/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA OT-311, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PR-182 ATÉ O DISTRITO DE BOA VISTA. |
1 |
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| materia |
23/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. JORGE MÍLTON NUNES AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. |
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| materia |
24/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
PROMOÇÃO DO SLOGAN “TOLEDO, CAPITAL DO AGRONEGÓCIO”. |
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| materia |
25/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO JOÃO ENTRE AS RUAS BORGES DE MEDEIROS E PROTÁSIO ALVES, NA VILA INDUSTRIAL. |
1 |
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| norma |
5/2018 |
2018-01-31 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 1/2018. |
1 |
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| norma |
6/2018 |
2018-01-31 |
Lei Ordinária "R" |
REAJUSTA OS VALORES DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ATRAVÉS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. |
1 |
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| norma |
7/2018 |
2018-01-31 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – PRÓ-TRANSPORTE E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2018-01-31 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2018-01-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-25 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR. |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 1/2018. |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARA ATENDER OS SEGMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VALORES DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ATRAVÉS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL. |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – PRÓ-TRANSPORTE E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-12 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| norma |
2/2018 |
2018-01-12 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
1 |
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| norma |
3/2018 |
2018-01-12 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO. |
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| norma |
4/2018 |
2018-01-12 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. |
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| norma |
2252/2018 |
2018-01-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| sessao |
2 |
2018-01-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-01-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| materia |
190/2017 |
2017-12-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TOLEDO. |
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| norma |
134/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR DE TOLEDO. |
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| norma |
135/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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| norma |
136/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
137/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
138/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
139/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
140/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
141/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
142/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
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| norma |
143/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A PERMUTA DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM RECANTO, NESTA CIDADE. |
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| sessao |
19 |
2017-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
131/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 78/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
132/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DOS BENS A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
133/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A DOAÇÃO DE BENS AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE TOLEDO. |
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| norma |
2251/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| sessao |
18 |
2017-12-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
189/2017 |
2017-12-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
128/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
129/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FUNDIÇÃO DELASKI LTDA., A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS COM CONDIÇÃO E A ANUIR A TRANSFERÊNCIA DO BEM À IMPLAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AVÍCOLAS LTDA. |
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| norma |
130/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária "R" |
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS, OU QUE NÃO ATENDAM A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
16/2017 |
2017-12-18 |
Resolução |
OUTORGA MEDALHA WILLY BARTH A TARCÍSIO HÜBNER. |
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| sessao |
44 |
2017-12-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, AO DIRETOR-GERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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