| norma |
2970/2025 |
2025-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2970/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o art. 5° da Lei n° 2279/2022, que cedeu em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Sérgio de Almeida Quadros 07962763906, e dá outras providências. |
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| norma |
2971/2025 |
2025-10-07 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2971/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de bocha, e dá outras providências. |
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| norma |
2972/2025 |
2025-10-07 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2972/2025 - Altera o valor da aquisição de material e serviços da Lei n° 2792/2025, que autorizou a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-06 |
REQUERIMENTO |
O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
Foram feitas ou estão sendo feitas medidas com relação à empresa que fez a reforma do ginásio municipal Mário Lopes, aos problemas apresentados? |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
O vereador abaixo assinado, de acordo cordo com as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir uma ponte de concreto que liga as comunidades de Palmital e Santa Terezinha, sobre o 'Rio Foguetão''. |
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| materia |
2966/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2967/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar mulheres cooperativistas até a cidade de Catanduvas/PR, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-10-06 |
ORDINÁRIA |
— |
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4/2025 |
2025-10-03 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-03 |
MOÇÃO |
Os Vereadores, que a presente subscrevem com assento nesta Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Parana, reunidos em, sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2025, manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÃO DE APOIO E PESAR A Família GUZATTI, pelo falecimento da Sra. SUELI BRUNETO GUZATTI ocorrido no dia 24 de setembro de 2025. |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
Estude a possibilidade de realizar uma nova parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, ou com quem possuir competência para tanto, para ser dada a continuidade na regularização fundiária de áreas do Município. |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
Estude a Possibilidade de fazer melhorias no pátio da Escola Municipal Angelina Segalla Dezan. |
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| materia |
2960/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a ornamentação da cidade, abertura de Natal de Luz, show, locação de peças natalinas, distribuição de doces, alimentação, pagamento de personagens infantis, trenzinho, locação de palco, aparelhos para brincar e outras, para festividades 2025, e da outras providencias. |
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| materia |
2963/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a trasportar pessoas do Clube de Mães Primavera até a cidade de Itaipulândia–PR, e da outras providencias. |
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| materia |
2964/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Extingue divisões, assessoria e cargos em comissão, altera o art. 17 e 23, bem como o anexo I da Lei n 2854/2025, combinada com a Lei n 2852/2025, aprova o novo organograma do Município, e da outras providencias. |
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| materia |
2965/2025 |
2025-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA A LETRA "C" DO ART. 3 DA LEI N 2943/2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2969/2025 |
2025-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2969/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-10-01 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2967/2025 |
2025-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2967/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a "Associação Brasileira de Caçadores — Aqui Tem Javali", para a realização do 3° Encontro dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC |
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| norma |
2968/2025 |
2025-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n° 1561/2017 para ampliar o Programa Família Acolhedora. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-29 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/25,conforme segue:
Inclua-se o parágrafo único no artigo 3° ao Projeto de Lei do Executivo n°2948/2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que possa estudar a viabilidade de atender as seguintes demandas:
Realizar revitalização das estradas da Comunidade Sertãozinho, com instalação de bueiros em pontos específicos, que causam escoamento da água para dentro da estrada em períodos chuvosos.
Realizar a preservação de nascente na propriedade do Senhor Lenílson de Medeiros, na Linha Trigolândia, onde vai beneficiar 5 famílias. |
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| materia |
2961/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Estende o Programa ''NATAL SOLIDÁRIO'', criado pela Lei n° 2543/2023, para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
2962/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2025-09-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2962/2025 |
2025-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2963/2025 |
2025-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar servidores da área de saúde do município de Três Barras do Paraná até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, e dá outras providências |
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| norma |
2965/2025 |
2025-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2965/2025 - abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2966/2025 |
2025-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2966/2025 - abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-26 |
INDICAÇÃO |
O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de disponibilizar um caminhão pipa abastecido com água potável, a disposição no pátio de máquinas. |
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| materia |
2958/2025 |
2025-09-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera dispositivo da Lei Municipal n 605, de 10/12/2008, e suas alterações, e da outras providencias. |
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| materia |
2959/2025 |
2025-09-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e da outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-09-25 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2957/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências. |
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| norma |
2960/2025 |
2025-09-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o inciso I e II do artigo 1° da Lei n° 2937/2025, e dá outras providências |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-23 |
INDICAÇÃO |
O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "conceder cartão vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais de nosso município". |
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| materia |
2955/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de formatura do curso de dança, e dá outras providências. |
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| materia |
2956/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Atualiza o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei n°175/02 e suas alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
2961/2025 |
2025-09-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3 0 e 4° ao art. 7° da Lei n° 279912025, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
13/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, os vereadores abaixo-assinados requerem aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 22 a 24 de setembro de 2025,onde participaremos de reuniões no Palácio da Casa Civil, bem como em reunião em Gabinetes de Deputados, em especial o Deputado Estadual Gugu Bueno, na cidade de Curitiba, representando o Legislativo Municipal, e, REQUEREMOS assim, a autorização para pagamento de 2,0 (duas) diárias de deslocamento. |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores abaixo assinado, INDICAM ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente para realizar melhorias no Distrito de Santo Izidoro:
Lombadas no trecho que foi realizado asfalto no Distrito de Santo Izidoro.
Extensão da rede de iluminação pública na Rua Tancredo Neves. |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Três barras do Paraná, que estude a viabilidade realocar em outra área o pátio de máquinas do município. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que possa desenvolver uma política de mobilidade urbana, (cartilha da acessibilidade) voltada) aos passeios e calçadas, respeitando os padrões de acessibilidade e ainda que seja estudada a possibilidade de reabrir o programa que permitia a parceria entre o cidadão e o poder publico para construir a calçada em paver. |
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| materia |
2936/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar o art. 5° da Lei n° 2279/2022, que cedeu em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Sérgio de Almeida Quadros 07962763906, e dá outras providências. |
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| materia |
2947/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem Imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. |
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| materia |
2953/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2954/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2025-09-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-17 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2946/2025, conforme segue:
_ Modifique- se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2946/2025, a seguinte expressão:
''Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias''
Pela seguinte expressão:
''servidores da área da saúde'' |
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| materia |
74/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no trecho de acesso até a Escola Estadual do Campo Barra Bonita. |
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