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Vitorino (PR)

IBGE code4128708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitorino.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1205 / 2477 / 275
Documents (with text) 4037 (4036)

Records per year

0 125 250 375 500 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 10 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 7 1987 · Norma: 15 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 72 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 43 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 74 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 124 2014 · Norma: 117 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 87 2017 · Matéria: 152 2017 · Norma: 81 2018 · Matéria: 51 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 95 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 243 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 208 2022 · Norma: 139 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 188 2023 · Norma: 106 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 197 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 52 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3957)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 653/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. 1 extracted
norma 654/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel urbano. (Sra. Francisca Fontana Lemos) 1 extracted
norma 655/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo ceder imóvel do Município. (Zucam Indústria e Comércio de Acumuladores) 1 extracted
norma 656/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Institui área urbana, para fins de desmembramento e loteamento, no Município de Vitorino. 1 extracted
norma 657/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino - APAE) 1 extracted
norma 658/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000. (LDO) 1 extracted
norma 652/1999 1999-06-30 Lei Ordinária Extingue o Fundo de Previdência do Município de Vitorino, de acordo com a Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 1 extracted
norma 650/1999 1999-05-19 Lei Ordinária Institui área urbana, para fins de desmembramento e loteamento, no Município de Vitorino. 1 extracted
norma 651/1999 1999-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a ceder em comodato, o imóvel do antigo Posto de Saúde, sobre o qual o Município detém a posse, com Dirceu João Giacomini, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Vitorino, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 648/1999 1999-05-10 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel para a empresa Lenir Sichelero. 1 extracted
norma 649/1999 1999-05-10 Lei Ordinária Altera artigo 2º e acrescenta item a Lei nº 560/1997. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) 1 extracted
norma 647/1999 1999-04-15 Lei Ordinária Autoriza o Município a pagar aluguel a empresa do Município. (Zucam) 1 extracted
norma 1/1999 1999-04-13 Emenda ao Regimento Interno Altera os artigos 7º e 43º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino. 1 extracted
norma 646/1999 1999-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. 1 extracted
norma 645/1999 1999-03-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município.(GDC Indústria e Comércio) 1 extracted
norma 644/1999 1999-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Tesscale Indústria a Comércio) 1 extracted
norma 641/1999 1999-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI) 1 extracted
norma 642/1999 1999-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino - APAE) 1 extracted
norma 643/1999 1999-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância. 1 extracted
norma 640/1998 1998-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 639/1998 1998-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a EMATER. 1 extracted
norma 636/1998 1998-11-30 Lei Ordinária Libera da cláusula de inalienabilidade e reversão ao doador, o imóvel objeto de doação disposta na Lei nº 496/1994, em que é donatária RJU - Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras Ltda, para dá-lo em garantia de financiamento ao Banco do Brasil S.A. 1 extracted
norma 637/1998 1998-11-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o valor do metro quadrado do tipo de edificações e terrenos, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, valor base para a cobrança do ISSQN, data do vencimento do IPTU/TSU e valor de referência para o exercício de 1999. 1 extracted
norma 635/1998 1998-11-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 634/1998 1998-10-28 Lei Ordinária Estima a receita e fica a despesa para o exercício de 1999. (LOA) 1 extracted
norma 633/1998 1998-10-19 Lei Ordinária Libera clausula de inalienabilidade sobre doação de imóvel feita para Pré Moldados São Cristóvão Ltda, para efeito de garantia hipotecária. 1 extracted
norma 632/1998 1998-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Paraná. 1 extracted
norma 631/1998 1998-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 630/1998 1998-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitorino) 1 extracted
norma 628/1998 1998-09-02 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel para a empresa Ricci e Martinello Ltda. 1 extracted
norma 629/1998 1998-09-02 Lei Ordinária Autoriza permuta de imóvel urbano. (Sr. Adão de Carvalho) 1 extracted
norma 627/1998 1998-07-31 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Aval. 1 extracted
norma 626/1998 1998-07-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
norma 622/1998 1998-07-06 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel para a Indústria de Compensados Strada. 1 extracted
norma 623/1998 1998-07-06 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel para Tescale - Indústria e Comércio. 1 extracted
norma 624/1998 1998-07-06 Lei Ordinária Concede subsídios aos agricultores do Município. 1 extracted
norma 625/1998 1998-07-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. 1 extracted
norma 619/1998 1998-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais inservíveis à Capela Santo Antonio. 1 extracted
norma 620/1998 1998-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999. (LDO) 1 extracted
norma 617/1998 1998-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pato Branco. 1 extracted
norma 618/1998 1998-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DETRAN. 1 extracted
norma 621/1998 1998-06-25 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/1993. 1 extracted
norma 615/1998 1998-06-03 Lei Ordinária Autoriza o executivo Municipal a receber por doação, imóvel rural. 1 extracted
norma 616/1998 1998-06-03 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel para o Centro de Tradições Gaúchas Esteio da Tradição de Vitorino. 1 extracted
norma 614/1998 1998-05-20 Lei Ordinária Concede isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 1 extracted
norma 610/1998 1998-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar madeira e ceder funcionários para edificação de uma casa. (Sr. Victor Aires Pompeu) 1 extracted
norma 611/1998 1998-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. 1 extracted
norma 612/1998 1998-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a executar serviços de conservação de estrada vicinal fora dos limites do Município. 1 extracted
norma 613/1998 1998-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contrair operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná. 1 extracted
norma 608/1998 1998-04-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno e construir uma casa ao Sr. José Acácio da Maia 1 extracted