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Vitorino (PR)

IBGE code4128708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitorino.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1205 / 2477 / 275
Documents (with text) 4037 (4036)

Records per year

0 125 250 375 500 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 10 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 7 1987 · Norma: 15 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 72 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 43 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 74 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 124 2014 · Norma: 117 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 87 2017 · Matéria: 152 2017 · Norma: 81 2018 · Matéria: 51 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 95 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 243 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 208 2022 · Norma: 139 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 188 2023 · Norma: 106 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 197 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 52 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3957)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 609/1998 1998-04-30 Lei Ordinária Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito e o Fundo Municipal de Trânsito. 1 extracted
norma 607/1998 1998-04-23 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Paraná. 1 extracted
norma 605/1998 1998-04-15 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. 1 extracted
norma 606/1998 1998-04-15 Lei Ordinária Dá nova redação no artigo 1º da Lei nº 599/1998. 1 extracted
norma 603/1998 1998-04-02 Lei Ordinária Autoriza doação de imóveis urbanos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino - APAE. 1 extracted
norma 604/1998 1998-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel urbano 1 extracted
norma 602/1998 1998-03-20 Lei Ordinária Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis que forem atingidos pelo traçado e construção do Gasoduto Mercosul. 1 extracted
norma 599/1998 1998-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel urbano. 1 extracted
norma 600/1998 1998-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder subvenção social à entidade do Município. 1 extracted
norma 601/1998 1998-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. 1 extracted
norma 597/1997 1997-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso 1 extracted
norma 598/1997 1997-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco. 1 extracted
norma 596/1997 1997-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o valor do metro quadrado do tipo de edificações e terrenos, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, valor base para a cobrança do ISSQN, data do vencimento do IPTU/TSU e valor de referência para o exercício de 1998. 1 extracted
norma 594/1997 1997-12-18 Lei Ordinária Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 590/1997 1997-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder benefícios para instalação de indústria. 1 extracted
norma 591/1997 1997-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar materiais inservíveis à Capela São Roque. 1 extracted
norma 592/1997 1997-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais inservíveis à Capela Santa Catarina. 1 extracted
norma 593/1997 1997-12-16 Lei Ordinária Estima a receita e fica a despesa para o exercício de 1998. (LOA) 1 extracted
norma 589/1997 1997-11-03 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir 100 sacas de semente de milho. 1 extracted
norma 588/1997 1997-10-30 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a APM da Escola José Bonifácio, ensino de 1º grau 1 extracted
norma 587/1997 1997-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar verba ao Hospital e Maternidade Vitorino. 1 extracted
norma 586/1997 1997-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a dar em comodato apartamento existente no Ginásio Municipal de Esportes. 1 extracted
norma 584/1997 1997-09-25 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar débitos de Contribuição de Melhoria 1 extracted
norma 585/1997 1997-09-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegyptil" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termo do inciso LX do artigo 37 da Constituição Federal. 1 extracted
norma 582/1997 1997-09-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de combate à formiga em todo o Município de Vitorino. 1 extracted
norma 583/1997 1997-09-03 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel para a firma denominada Lorival Testa & Cia. 1 extracted
norma 581/1997 1997-08-25 Lei Ordinária Institui normas gerais de urbanismo e edificação para o Município de Vitorino. 1 extracted
norma 578/1997 1997-08-01 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a APM da Escola José Bonifácio, ensino de 1º grau. 1 extracted
norma 579/1997 1997-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (CMDCA) 1 extracted
norma 580/1997 1997-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998. (LDO) 1 extracted
norma 576/1997 1997-07-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir parte do FPM à AMSOP. 1 extracted
norma 577/1997 1997-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1 extracted
norma 574/1997 1997-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vitorino para o período de 1998 à 2001. 1 extracted
norma 572/1997 1997-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. 1 extracted
norma 573/1997 1997-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a faixa de utilidade pública para estradas rurais municipais. 1 extracted
norma 571/1997 1997-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. 1 extracted
norma 575/1997 1997-06-21 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel para a firma denominada Ivo Ivor Honesko 1 extracted
norma 570/1997 1997-06-16 Lei Ordinária Institui projeto piscicultura no âmbito das propriedades rurais de Vitorino. 1 extracted
norma 568/1997 1997-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a prestar serviços de máquinas fora do limite Município. 1 extracted
norma 569/1997 1997-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR. 1 extracted
norma 565/1997 1997-06-10 Lei Ordinária Altera a Lei nº 416/1991. 1 extracted
norma 566/1997 1997-06-10 Lei Ordinária Altera as Leis Municipais nº 387/1989 e nº 448/1993. 1 extracted
norma 567/1997 1997-06-10 Lei Ordinária Altera as Leis Municipais nº 467/1993 e nº 534/1996 1 extracted
norma 561/1997 1997-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER/PR, doar imóvel. 1 extracted
norma 562/1997 1997-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo prestar serviços com máquina fora do limite do Município. 1 extracted
norma 563/1997 1997-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo prestar serviços com máquina fora do limite do Município. 1 extracted
norma 564/1997 1997-05-07 Lei Ordinária Denomina Ademir Zilio o Centro Esportivo Municipal e o Ginásio Municipal de Esportes. 1 extracted
norma 558/1997 1997-04-24 Lei Ordinária Institui "Projeto Vitorino Folha Verde", no âmbito da pequena propriedade rural. 1 extracted
norma 559/1997 1997-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder subvenção social a entidade do Município. 1 extracted
norma 1/1997 1997-04-16 Emenda ao Regimento Interno Altera dispositivos dos artigos 165º e 166º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino. 1 extracted