| norma |
2.764/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-08-25 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DO SISTEMA POSITIVO DE ENSINO |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-08-25 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR DE CONTABILIDADE, ENCAMINHE RELATÓRIO DOS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, E DE QUE FORMA E EM QUAIS LOCAIS FORAM APLICADOS. |
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| sessao |
73 |
2022-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.761/2022 |
2022-08-22 |
Lei Ordinária |
Altera a alínea “a” do Artigo 3º Seção III, Capítulo I da Lei Municipal nº 1.507/2001 de 16 de julho de 2001, e das outras providências. |
1 |
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| norma |
81/2022 |
2022-08-22 |
Lei Complementar |
Atualiza o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dos cargos de Agente de Combate as Endemias, conforme recursos oriundos da União, e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-08-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO FUNCIONAM NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
2.760/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
72 |
2022-08-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-08-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE UMA FORMA DE INCENTIVAR OS ATLETAS DO MUNICÍPIO, E SUGERE O "BOLSA ATLETA". |
1 |
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| materia |
63/2022 |
2022-08-11 |
INDICAÇÃO |
REITERA SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL NO LOTEAMENTO SILVESTRE FOIATTO, E QUE SEJA ADQUIRIDO PICHE, PARA MELHOR FIXAÇÃO DO MATERIAL NO LOCAL A SER APLICADO. |
1 |
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| sessao |
71 |
2022-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a alínea "a" do Artigo 30 Seção III, Capítulo I da Lei Municipal no 1.507/2001 de 16 de julho de 2001, e das outras providências. |
1 |
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| materia |
61/2022 |
2022-08-04 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR UM ESTACIONAMENTO PARA OS CARROS DOS PROFESSORES DO NÚCLEO MUNICIPAL ARCO IRIS, DENTRO DO PÁTIO DA ESCOLA |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Atualiza o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dos cargos de Agente de Combate as Endemias, conforme recursos oriundos da União, e adota outras providências. |
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| sessao |
70 |
2022-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-07-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA AULAS DE STEP |
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| materia |
59/2022 |
2022-07-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O DEMUTRAN, AVALIEM A POSSIBILIDADE DE DIMINUIR A ALTURA DAS RÓTULAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AVALIEM A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE AMBULÂNCIA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE |
1 |
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| materia |
60/2022 |
2022-07-28 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANALISE A VIABILIDADE DE CONSTRUIR CASA MORTUÁRIA JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
1 |
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| sessao |
69 |
2022-07-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
68 |
2022-07-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-15 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“ALTERA O INCISO III, DO ART. 4°, DA LEI ORDINÁRIA 753/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
80/2022 |
2022-07-15 |
Lei Complementar |
“ALTERA O INCISO III, DO ART. 4°, DA LEI ORDINÁRIA 753/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
67 |
2022-07-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
68/2022 |
2022-07-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE EXECUTE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE NA LINHA TREZE DE MAIO. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-07-11 |
Resolução |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-07-07 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE EXISTE CONCURSO VIGENTE PARA A PASTA DE TRANSPORTES OBRAS BEM COMO ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONVOCAR OS PROXIMOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O SETOR DE TRANSPORTES E OBRAS |
1 |
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| materia |
57/2022 |
2022-07-07 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO SETOR JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA REURB |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-07-07 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE REALIZE A LIMPEZA DA VTERRA ACUMULADA APÓS A LAVAGEM DA PISTA, NA AVENIDA JOÃO PESSOA, PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO SENHOR OTAVIO TAUBE. |
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| sessao |
66 |
2022-07-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-04 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. |
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| norma |
2.759/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
PRORROGA A VIGENCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/GUARUJÁ DO SUL, de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 2.740/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/GUARUJÁ DO SUL, de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 2.740/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2022 |
2022-06-30 |
INDICAÇÃO |
SOLICITOU À ADMINISTRAÇÃO QUE, COLOQUE PLACAS INDICATIVAS NOS DESVIOS ALTERNATIVOS À BR 163. |
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| sessao |
65 |
2022-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-28 |
Resolução |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2022 |
2022-06-23 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE MANUTENÇÃO NO ASFALTO DE ACESSO A LINHA PESSEGUEIRO |
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| sessao |
64 |
2022-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-15 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E TAMBÉM A RELAÇÃO DOS DEVEDORES QUE SE ENQUADRAM E POSSAM VIR A ADERIR AO PROGRAMA |
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| materia |
53/2022 |
2022-06-15 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA À SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL NO LOTEAMENTO SILVESTRE FOIATTO |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-15 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
63 |
2022-06-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-13 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-13 |
Emenda Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “a” DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26 E REVOGA OS §§ 10 E 60 DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC |
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| sessao |
62 |
2022-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
46/2022 |
2022-06-02 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADQUIRA AMBULÂNCIA DO TIPO UTI MÓVEL |
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