| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
que determine ao setor competente a manutenção e o conserto de bueiro localizado na entrada da Rua Fidelis Pasquali, o qual se encontra aberto há longo período, formando buraco na via pública. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização da manutenção necessária na pavimentação da Rua Francisco Schmitz, especificamente no trecho em frente ao cruzamento com a Rua Marcos Alexandre. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de patrolamento e da manutenção necessária na Rua dos Migrantes, localizada no Bairro Rio do Peixe. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
que determine ao setor competente a execução de serviços de macadamização e patrolamento na Estrada Geral de Laranjeiras, especialmente no trecho final, no sentido da localidade de Baú, bem como, da mesma forma, na Estrada Geral do Braço Belga. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Leonardo Reichert, bem como para a instalação de braços de iluminação pública nos postes novos instalados pela CELESC no mês de dezembro, ao longo de toda a extensão da referida via. |
1 |
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2/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade de Canoas, a qual se encontra fechada desde o episódio da enchente decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro:
EM ANEXO |
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3/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC que determine ao setor competente a realização de serviços de patrolamento na Rua Eugênio Reichert, na localidade do Baixo Máximo, com o objetivo de promover a melhoria das condições de tráfego, acessibilidade, segurança viária e transitabilidade para os moradores e usuários da via. |
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3/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações relativas à manutenção da Escola Básica Municipal Rafael Rech, considerando que, em resposta a requerimento anterior desta Casa Legislativa (82/2025), o Poder Executivo informou a existência de relatório técnico, cronograma estimativo de execução e a previsão de realização das manutenções durante o período de férias escolares, especialmente no mês de dezembro; considerando que, até o presente momento, não houve o início das obras ou serviços informados, tampouco intervenções visíveis na unidade escolar; requer-se: EM ANEXO |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
que determine ao setor competente a execução de obra para instalação/construção de bueiro na estrada geral da localidade de Braço Joaquim, no início da subida do morro. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
que determine ao setor competente a instalação de duas lombadas (redutores de velocidade) na Rua Amélia Schweitzer, tendo em vista o tráfego em alta velocidade de carros e motocicletas no referido local. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
que determine ao setor competente a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, entre o Society e a Loja Maria Gesser. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
que determine ao setor competente o aumento da quantidade de tachões na pista, bem como sua instalação com maior distanciamento em relação às lombadas existentes em meia pista, na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, nas proximidades da divisa com o Município de Gaspar. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
que determine ao setor competente o aumento da quantidade de tachões na pista, bem como sua instalação com maior distanciamento em relação às lombadas existentes em meia pista, na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, nas proximidades da empresa N G Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. |
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1/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que sejam providenciados reparos nas coberturas dos pontos de ônibus existentes no município, bem como a realização de serviços de manutenção, limpeza e roçada, em razão da precariedade estrutural verificada em alguns locais e do acúmulo de vegetação excessiva em seu entorno. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requerem que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa, relativas à destinação dos recursos financeiros no valor total de R$ 820.349,82, devolvidos pela Câmara Municipal ao erário público municipal, referentes às sobras financeiras orçamentárias do exercício de 2025:
1- Os recursos devolvidos pela Câmara Municipal já foram integralmente utilizados pelo Poder Executivo? Em caso negativo, qual o saldo atualmente existente? Demonstrar documentalmente.
2- Em quais despesas, obras, serviços ou ações os valores devolvidos pela Câmara Municipal foram ou serão utilizados? Demonstrar documentalmente. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir programa municipal de incentivo à agropecuária, nos moldes do denominado Programa “Porteira Aberta”, adotado no Município de São Bento do Sul/SC, com o objetivo de fomentar a produção agropecuária, fortalecer o produtor rural e contribuir para o desenvolvimento econômico local. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento Verbal em sessão |
Requer, após ouvido o Plenário:
I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação dos Projetos de Lei e Emendas constantes do Expediente do dia, considerando ser a última sessão do ano (15/12/2025);
II – A dispensa do interstício de Redação Final dos referidos projetos, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno. |
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no document
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| materia |
89/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Redação Final |
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 83/2025 |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Redação Final |
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 84/2025 |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Redação Final |
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 |
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| materia |
92/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 86/2025 |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Supressiva |
Projeto de Emenda Supressiva ao PCL 22/2025 |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Supressiva |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Supressiva |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Modificativa |
Modifica dispositivos da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 20/2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Supressiva |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025. |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir
ao Programa Estrada Boa Rural do governo do Estado de Santa Catarina e tomar
empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá
outras providências |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao DETRANLU, solicitando o encaminhamento das seguintes informações, referentes ao Convênio de Trânsito, no exercício do ano de 2025:
1. Qual o valor total arrecadado pelo Município de Luiz Alves, no ano de 2025, decorrente do Convênio de Trânsito, discriminando, se possível valores oriundos de multas de trânsito e demais receitas vinculadas ao referido convênio;
2. Como foram aplicados os recursos arrecadados, com detalhamento das despesas realizadas;
3. Informar se há saldo financeiro remanescente dos recursos do Convênio de Trânsito ao final do exercício de 2025;
4. Esclarecer se existe planejamento, cronograma ou previsão para a instalação de placas de identificação de ruas no Município;
5. Encaminhar, se houver, relatórios, demonstrativos contábeis, planilhas ou documentos que comprovem a arrecadação e a destinação dos recursos oriundos do Convênio de Trânsito no ano de 2025. |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Avenida Maria Marangoni:
1. Informar se está prevista, no contrato ou em seus aditivos, a implantação de dispositivos de redução de velocidade, tais como faixas elevadas para travessia de pedestres; lombadas; redutores eletrônicos ou outras medidas de moderação de tráfego.
2. Caso não estejam previstas faixas elevadas ou outros redutores de velocidade:
• esclarecer se existe estudo técnico elaborado ou em elaboração para a implantação desses dispositivos;
• informar se há previsão de inclusão dessas medidas por meio de aditivo contratual ou projeto complementar.
3. Esclarecer quais medidas de segurança viária estão sendo adotadas ou planejadas para a Avenida Maria Marangoni. |
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| materia |
294/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja elaborado, organizado e amplamente divulgado o roteiro e o cronograma com datas e horários da coleta de lixo comum e da coleta seletiva (reciclável) em todo o território do Município de Luiz Alves. |
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| materia |
295/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a roçada e limpeza das margens da Rua Valentin Bressanini, neste Município. |
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| materia |
296/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no trecho da via localizado na localidade de Baixo Canoas, compreendido entre a propriedade do Sr. Adriano Tibolla e a propriedade do Sr. Rodrigo Kreff, neste Município. |
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| materia |
297/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e adequação da drenagem nas vias vicinais (ruas não principais), acessos rurais e “tifas”, bem como a limpeza, desobstrução e recuperação de bueiros, nas seguintes localidades do Município: Braço Joaquim; Braço Francês; Braço Belgo; Máximo, por exemplo |
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| materia |
298/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Avenida Maria Marangoni, neste Município. |
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| materia |
299/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que solicite à CASAN a realização de limpeza e manutenção no local onde existia a antiga instalação de captação de água da CASAN, situado atrás da Funerária Gesser, entre as Ruas Orlando Gesser e Francisco Gesser, neste Município. |
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| sessao |
3 |
2025-12-10 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Redação Final |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 85/2025 |
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| materia |
135/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
solicitando o encaminhamento das informações e documentos abaixo relacionados, referentes aos danos ocasionados pelas fortes chuvas de 23 e 24 de novembro de 2025 e aos recursos estaduais destinados à recuperação do Município, dentre as quais: a) relação completa e individualizada das 22 pontes danificadas, contendo: localização precisa; identificação da estrutura; situação atual de uso; grau de dano apresentado; envio integral do Relatório da Defesa Civil Municipal; b) envio de todos os documentos comprobatórios encaminhados à Defesa Civil Estadual e ao Governo do Estado; c) Informar quais valores já foram repassados ao Município pelo Governo Estadual, especificamente valores liberados; datas de repasse; d) detalhamento da destinação e execução dos recursos estaduais anunciados (R$ 3 milhões destinados ao desassoreamento, valores destinados à aquisição de cascalho, valores destinados às 22 pontes); e) indicar o responsável técnico municipal pelo acompanhamento das ações emergenciais. |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 85/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno. |
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| sessao |
2 |
2025-12-01 |
Sessão Solene |
— |
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| sessao |
5 |
2025-12-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2025-12-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
40 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Auxílio Moradia
Temporário para famílias atingidas por desastres naturais e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-19 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa e Aditiva referente ao Projeto de Lei Complementar n.º
20/2025 |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
84/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Cultura de Luiz Alves e dá outras providências |
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| sessao |
39 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. |
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