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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 55/2015 2015-09-21 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N.º 055/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIDADE CÂMARA DE VEREADORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 32 2015-09-21 Ordinária — 1 extracted
materia 52/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PM REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA 1 extracted
materia 53/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO ORTOPEDISTA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1799 DE 23 DE AGOSTO DE 2007 1 extracted
materia 54/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 65/2015 2015-09-18 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS JUNTO ÀS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. AINDA QUANTO À ESTE ÚLTIMO, SOLICITANDO CONCOMITANTE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CAPELA DEDICADA AO DEPÓSITO DE VELAS E REALIZAÇÃO DE ORAÇÕES. 1 extracted
materia 64/2015 2015-09-14 Indicação SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) REFLETORES JUNTO A FACHADA DO PRÉDIO QUE SEDIA A PREFEITURA, COM O ESCOPO DE SUA UTILIZAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS E CÍVICAS EM SUAS IMEDIAÇÕES, BEM COMO REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MUNICIPAL MADRE PAULINA. 0 no document
sessao 31 2015-09-14 Ordinária — 1 extracted
norma 2275/2015 2015-09-10 Lei DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, AUTORIZA DOÁ-LO À COOPERATIVA DE FRUTICULTORES DE MAJOR VIEIRA - COOPERMAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2276/2015 2015-09-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAJOR VIEIRA (CDL) 1 extracted
materia 51/2015 2015-09-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 62/2015 2015-09-08 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) BUEIRO JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE VALDEMAR GRANZA, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO NOVO, AOS FUNDOS DA IGREJA CATÓLICA LOCAL. 1 extracted
materia 63/2015 2015-09-08 Indicação SERVIÇO DE PATROLAMENTO DE ESTRADA SITUADA EM FRENTE A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA SOARES, NA LOCALIDADE DE COLONIA RUTHES, DANDO ACESSO A COMUNIDADE DE SÃO ROQUE. 1 extracted
sessao 30 2015-09-08 Ordinária — 1 extracted
materia 16/2015 2015-09-04 Decretos Legislativos APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 50/2015 2015-09-04 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N.º 050/2015 - AUTORIZA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA BEM COMO FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE PAPEL, CONCEDER A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA NO IMÓVEL, À TITULO DE INCENTIVO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 78/2015 2015-09-03 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR,PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO (DANILO GUEDES) 1 extracted
materia 10/2015 2015-09-01 Portaria AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES 1 extracted
materia 61/2015 2015-08-31 Indicação SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO, E BANHEIROS QUÍMICOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 29 2015-08-31 Ordinária — 1 extracted
materia 47/2015 2015-08-25 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, AUTORIZA DOÁ-LO À COOPERATIVA DE FRUTICULTORES DE MAJOR VIEIRA - COOPERMAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 48/2015 2015-08-25 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEL MEDIANTE LEILÃO" 1 extracted
materia 49/2015 2015-08-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CASA FAMILIAR RURAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 56/2015 2015-08-24 Indicação SERVIÇO DE REFORMA DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO, EM PARIDADE AO QUE REALIZADO NA LOCALIDADE DE TOLDO DE CIMA. 1 extracted
materia 57/2015 2015-08-24 Indicação SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE 5 (CINCO) CARGAS DE CASCALHO À ESTRADA VISCINAL DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS DOS SRS. LAÉRCIO INHEPSUI, E LAURO INHEPSUI, SITUADAS NA LOCALIDADE DE RIO CLARO 1 extracted
materia 58/2015 2015-08-24 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE AREIA NA LOCALIDADE DE TOLDO DE CIMA, EM PROPRIEDADE A SER CEDIDA PELO AUTOR DA PRESENTE. 1 extracted
materia 59/2015 2015-08-24 Indicação SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE UMA BALANÇA PARA PESAGEM DE GADO, À SER INSTALADA NA LOCALIDADE DE TOLDO DE CIMA, EM LOCAL À SER ESTUDADO. 1 extracted
materia 60/2015 2015-08-24 Indicação SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL (LAJOTA) RETIRADO NO MOMENTO DA RUA 'ARGEMIRO BORGES', EM DETRIMENTO DE OBRAS LOCAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PERÍMETRO DE RUA QUE DÁ ACESSO À COHAB – EURICO TREMMEL. 1 extracted
materia 77/2015 2015-08-24 RESOLUÇÃO PROMULGADA APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 1 extracted
sessao 28 2015-08-24 Ordinária — 1 extracted
norma 2273/2015 2015-08-18 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2015 2015-08-17 Projeto de Decreto Legislativo APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I DO § 2º E O § 3º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 46/2015 2015-08-17 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAJOR VIEIRA (CDL) 1 extracted
materia 54/2015 2015-08-17 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA EXTENSÃO DA RUA LEONARDO RUTHES, EM LOCAL SITUADO APÓS A LOMBADA DA ESQUINA DO MERCADO CORDEIRO 1 extracted
materia 55/2015 2015-08-17 Indicação SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO (PINTURA DE FAIXAS) DOS LOCAIS DE ACESSO DE VEÍCULOS A RESIDÊNCIAS, CARACTERIZADOS PELO 'REBAIXAMENTO DE MEIO FIO', JUNTO AS VIAS DO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
sessao 27 2015-08-17 Ordinária — 1 extracted
materia 9/2015 2015-08-13 Portaria CONCEDE LICENÇA LABORAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA 1 extracted
norma 2271/2015 2015-08-12 Lei "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC" 1 extracted
norma 2272/2015 2015-08-12 Lei PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 43/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 extracted
norma 2274/2015 2015-08-12 Lei RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PLANALTO NORTE - CODEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 26 2015-08-10 Ordinária — 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-03 Portaria AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIO E PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES 1 extracted
materia 26/2015 2015-08-03 Requerimento CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES AO VEREADOR DANILO GUEDES, NO PERÍODO DE 04 DE AGOSTO À 02 DE SETEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 27/2015 2015-08-03 Requerimento CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES, AO VEREADOR SILVIO KIZEMA 1 extracted
materia 53/2015 2015-08-03 Indicação SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE MARCO SCHIESSL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE RIO CLARO, BEM COMO REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COBERTURA DE UM BURACO DE SILAGEM. SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS QUANDO AS MÁQUINAS E DEMAIS IMPLEMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTIVEREM REALIZANDO DEMAIS OBRAS NA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 75/2015 2015-08-03 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES (DANILO GUEDES) 1 extracted
materia 76/2015 2015-08-03 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES (SILVIO KIZEMA) 1 extracted
sessao 25 2015-08-03 Ordinária — 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 07/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA VINCULADA À SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E FOMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2015 2015-07-31 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA VINCULADA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted