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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2286/2015 2015-11-16 Lei PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 058/2015 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DEFINE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO" 1 extracted
sessao 41 2015-11-16 Ordinária — 1 extracted
materia 12/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Complementar "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATUAR JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS" 1 extracted
materia 61/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS" 1 extracted
materia 62/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Ordinária "ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 048 DE 06 DE MAIO DE 2015" 1 extracted
materia 63/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Ordinária "ALTERA SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 042 DE 10 DE MARÇO DE 2015" 1 extracted
materia 64/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" 1 extracted
materia 73/2015 2015-11-09 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO COM 'CASCALHO BRITADO', EM PERÍMETRO DE ESTRADA SITUADA NA LOCALIDADE DE PULADOR, EM TRECHO ADSTRITO DESDE A IGREJA LOCAL ATÉ O PONTO DE DIVISA COM A LOCALIDADE DE RIBEIRÃO RASO. (PLEITO QUE INDICA-SE DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE MELHORA DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS.) 1 extracted
sessao 40 2015-11-09 Ordinária — 1 extracted
materia 60/2015 2015-11-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL- CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12/2015 2015-11-05 Portaria ELEVA PERCENTUAL DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (LUCILENE) 1 extracted
materia 71/2015 2015-11-03 Indicação SERVIÇO DE CONCESSÃO DE 2 (DUAS) CARGAS DE CASCALHO PARA A PROPRIEDADE DO SR. OSNI CARDOSO, DOMICILIADO NA LOCALIDADE DE RIO VERMELHO. 1 extracted
materia 72/2015 2015-11-03 Indicação SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM PERÍMETRO DE CERCA DE 200M, JUNTO A ENTRADA DA RESIDÊNCIA DE JOÃO CARDOSO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE RIO VERMELHO, BENEFICIANDO TAMBÉM AS FAMÍLIAS DE OTAIR DE LEMOS, ZECA LEMOS, ZANEI CARDOSO, E LENIR LEMOS. 1 extracted
sessao 39 2015-11-03 Ordinária — 1 extracted
norma 51/2015 2015-10-29 Lei Complementar "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2283/2015 2015-10-28 Lei PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 057/2015 - "ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 1/2015 2015-10-27 Decretos DECRETO N.º 1680/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 59/2015 2015-10-27 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 1 extracted
materia 11/2015 2015-10-26 Portaria AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. (TERCIO) 1 extracted
materia 70/2015 2015-10-26 Indicação SERVIÇO DE ABERTURA DE PROLONGAMENTO DA RUA 'MARCELINO MARTINS' SITUADA JUNTO A ÁREA URBANA MUNICIPAL, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS 'QUADRAS N.º 99 E N.º 13'. 1 extracted
sessao 38 2015-10-26 Ordinária — 1 extracted
materia 57/2015 2015-10-23 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 057/2015 - "ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 58/2015 2015-10-23 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 058/2015 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DEFINE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO" 1 extracted
materia 31/2015 2015-10-19 Requerimento AUTORIA DO VEREADOR DERCILIO JOSÉ SEVERGNINI, REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE OUTUBRO À 18 DE NOVEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 81/2015 2015-10-19 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES (DERCILIO) 1 extracted
sessao 37 2015-10-19 Ordinária — 1 extracted
norma 2280/2015 2015-10-15 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PM REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA 1 extracted
norma 2281/2015 2015-10-15 Lei ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO ORTOPEDISTA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1799 DE 23 DE AGOSTO DE 2007 1 extracted
norma 2282/2015 2015-10-15 Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS" 1 extracted
norma 2284/2015 2015-10-15 Lei PROJETO DE LEI N.º 055/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIDADE CÂMARA DE VEREADORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2285/2015 2015-10-15 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 11/2015 2015-10-14 Projeto de Lei Complementar "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 6/2015 2015-10-13 Pedido de informações OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, E APÓS TER OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEREM, O ENCAMINHAMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DE EXPEDIENTE, COM VIAS A ELUCIDAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO REPASSE DA PARTE INERENTE AO 'RETIDO/SERVIDOR E PARTE PATRONAL,' ASSIM COMO A SITUAÇÃO DO PAGAMENTO DE TODOS OS 'CONTRATOS DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO' EXISTENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS PREVISÕES LEGAIS ATINENTES NO CASO DE INADIMPLEMENTO, À RETENÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 7.º DA LEI N° 2.136 DE 03 DE ABRIL DE 2013, E ART. 3.º DA LEI 2.247 DE 06 DE MAIO DE 2015, COM VIAS AO ESCLARECIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS QUE VENHAM SENDO TOMADAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS LEIS ACIMA REFERIDAS. 1 extracted
materia 29/2015 2015-10-13 Requerimento REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, COM A EMENTA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA". 1 extracted
materia 30/2015 2015-10-13 Requerimento REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO GUEDES, REQUERENDO LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 14 DE OUTUBRO À 13 DE NOVEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 79/2015 2015-10-13 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA (VEREADORA NEUZA) 1 extracted
materia 80/2015 2015-10-13 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES (VEREADOR DANILO GUEDES) 1 extracted
sessao 36 2015-10-13 Ordinária — 1 extracted
sessao 35 2015-10-05 Ordinária — 1 extracted
materia 56/2015 2015-09-30 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS" 1 extracted
materia 67/2015 2015-09-28 Indicação O PLEITO EM TELA VISA O RESGUARDO DE UM ESPAÇO DEDICADO A REALIZAÇÃO DE VELAMENTOS NA COMUNIDADE, O QUE HOJE TENDE A SER REALIZADO NAS PRÓPRIAS RESIDENCIAS OU EM PAVILHÃO LOCAL, DEVIDO A DISTÂNCIA DO DESLOCAMENTO ATÉ O CASA MORTUÁRIA SITUADA JUNTO À AREA URBANA, NECESSITANDO DA CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PRÓPRIO AO CONFORTO E COMODIDADE DE TODOS, EM MOMENTO DE TÃO GRANDE IMPORTÂNCIA NA VIDA DE FAMÍLIARES E ENTES PRÓXIMOS. 1 extracted
materia 68/2015 2015-09-28 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA 'QUADRA DE AREIA' PARA A PRATICA DE ESPORTES, JUNTO AO CONJUNTO HABITACIONAL – (COHAB) 'NEOMAR MUCK.' 1 extracted
materia 69/2015 2015-09-28 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) CENTROS DE EVENTOS JUNTO A SEDE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS (COHABS)' MUNICIPAIS, SENDO UM NA ‘COHAB NEOMAR MUCK’ E OUTRO NA ‘COHAB MADRE PAULINA’, COM O ESCOPO DO FOMENTO E ACESSO DOS MORADORES LOCAIS A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER, E DEMAIS EVENTOS E COMEMORAÇÕES PERTINENTES. 0 no document
sessao 34 2015-09-28 Ordinária — 1 extracted
materia 66/2015 2015-09-24 Indicação SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE EDIVAL SCZACK, JOSÉ KIZEMA, MIGUEL LUCACHINSKI, VITALINO KIZEMA E ADÃO LUCACHINSKI NETO, NA LOCALIDADE DE COLÔNIA SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 28/2015 2015-09-23 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA, DOS DOCUMENTOS A QUE FAZ MENÇÃO O ART. 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1 extracted
norma 2277/2015 2015-09-22 Lei "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEL MEDIANTE LEILÃO" 1 extracted
norma 2278/2015 2015-09-22 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CASA FAMILIAR RURAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2279/2015 2015-09-22 Lei PROJETO DE LEI N.º 050/2015 - AUTORIZA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA BEM COMO FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE PAPEL, CONCEDER A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA NO IMÓVEL, À TITULO DE INCENTIVO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2015 2015-09-21 Moção MOÇÃO DE REPÚDIO, PELO NÃO ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELOS REQUERIMENTOS N.ºS 10; 14; 15; E 25 DE AUTORIA DESTES. 1 extracted