| sessao |
5 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
10/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de lei complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A TRANSFERIR RECURSOS NO ANO DE 2025 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de lei complementar |
FIXA O VENCIMENTO INICIAL DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO HABILITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
10/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRINCESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
4 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
9/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA O ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E O ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR N° 23 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
3 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
3 |
2025-02-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de lei complementar |
REGULAMENTA A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E PISTAS DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA O ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E O ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 23 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de lei complementar |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO , GUIA, VENCIMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE QUALQUER SERVIÇO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 |
1 |
extracted
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| norma |
2/2025 |
2025-02-06 |
DECRETO |
FIXA VALOR DAS DIÁRIAS A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de lei complementar |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DO CUMPRIMENTO DE POSTURAS E NORMAS URBANÍSTICAS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E PRORROGA O VENCIMENTO E PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 123/2024. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO VALORES ORIUNDOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTABULADO ENTRE O MUNICÍPIO E BERNADETE MARIA BACKES NOL 03165902909, NÃO EMPENHADOS E NÃO PAGOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
0 |
no document
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| materia |
7/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q E PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
2 |
2025-01-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRINCESA - SC. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2025-01-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA O ARTIGO 258 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INLCLUINDO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO DE APENADOS E EGRESSOS SO SISTEMA PRISIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de lei complementar |
CRIA CARGOS DE PROFESSOR, MONITOR DE CRECHE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, E FAZ ALTERAÇÕES NOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES E NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA O VALOR DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO BÔNUS AGROPECUÁRIO, VALORES DE HORAS MÁQUINAS E SERVIÇOS COM MAQUINÁRIO MUNICIPAL, CRIA A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE CONFECÇÃO DE SILAGEM DE GRAMA E BÔNUS AGROPECUÁRIO, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA 1229 DE 29 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de lei complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO DE PRINCESA. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 433, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E REAJUSTA O VALOR DA BOLSA ESTAGIÁRIO. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-10 |
DECRETO |
REVOGA O DECRETO Nº 009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024,
QUE ESTABELECEU TURNO ÚNICO PARA A JORNADA DE
TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
34/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
9/2024 |
2024-12-16 |
DECRETO |
FIXA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
10/2024 |
2024-12-16 |
DECRETO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 e 31 DE
DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
44 |
2024-12-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
43 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| norma |
7/2024 |
2024-12-02 |
DECRETO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS
RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2023, PARECER PRÉVIO
113/2024, RELATÓRIO N. 173/2024, PCP 24/00181173. |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-12-02 |
DECRETO |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA AS CONTRATAÇÕES
DIRETAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021, E REGULAMENTA A SUA REALIZAÇÃO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PRINCESA. |
1 |
extracted
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| sessao |
42 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
41 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| norma |
6/2024 |
2024-11-19 |
DECRETO |
AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO
DE PRINCESA/SC A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA PARA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES
COMPARTILHADAS DO CONDER – CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
40 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
39 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
31/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
38 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, DO PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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