| materia |
61/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI N. 34, DE 28 DE MAIO DE 1997, E INSTITUI LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
PUBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 24 E 31 DE
DEZEMBRO DE 2025, E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-04 |
DECRETO |
FIXA TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2025 |
2025-12-01 |
DECRETO |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO
EXERCÍCIO DE 2024 DO PREFEITO SR. EDILSON MIGUEL
VOLKWEIS, DO MUNÍCIPIO DE PRINCESA – ESTADO DE
SANTA CATARINA. |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
40 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
39 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de lei complementar |
ISENTA TAXA DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE. |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
59/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
37 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE (T.F.T), NÃO EMPENHADOS E NÃO PAGAS ATÉ 31/12/2021, DO MUNICÍPIO DE PRINCESA. |
1 |
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| sessao |
36 |
2025-10-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INETERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS (SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL) DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL (CONSAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
35 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
51/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
52/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUICÍPIOS DE SANTA CATARINA DE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei |
CRIA O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS (GRAC), NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
48/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| sessao |
33 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA OS INCISOS III E IV E REVOGA OS INCISOS I, II E DO V AO IX DO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA DE PRINCESA (APAP). |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA GESTÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO COMPLEXO DO MÓDULO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, POR CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2025-09-30 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
42/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
31 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de lei complementar |
ACRESCE OS ARTIGOS 127-A E 238-A, ALTERA O ART. 237 E A TABELA DO ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR 18, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
41/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 73/2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
29 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. DA LEI N. 1343, DE 15 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
28 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
21/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de lei complementar |
ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR N. 22 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E O ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
26 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
25 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRINCESA/SC - PMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de lei complementar |
ACRESCE VAGA AO CARGO DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL E EXTINGUE VAGA DO CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de lei complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 10 DE JUNHO DE 2019, INCLUI O INCISO VIII E REVOGA O INCISO VII, MODIFICA O ANEXO I DA REFERIDA LEI, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE). |
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