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30/1997 |
1997-05-12 |
Lei |
AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA DO OESTE CATARINENSE - UNOESC, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O MUNICÍPIO E AUXÍLIO AOS ESTUDANTES DO 3º GRAU DO MUNICÍPIO. |
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31/1997 |
1997-05-12 |
Lei |
INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TSIP, TRANSFERIDA À CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - CELESC. |
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27/1997 |
1997-05-07 |
Lei |
DENOMINA DE BAIRRO DOS IMIGRANTES, O CONHECIDO BAIRRO DO CINDO, BAIRRO DOS CRENTES OU AINDA BAIRRO PROGRESSO. |
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28/1997 |
1997-05-07 |
Lei |
DENOMINA DE RUAS ANTONIO ZORTÉA PRIMO, GUILHERME BRANCHER, JOSÉ PROTÁSIO MAGRINELLI, DORVALINA GUERREIRO, ATÍLIO CAVICHON, E ANTONIO MILESKI. |
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20/1997 |
1997-04-16 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO, COM DOAÇÃO DE TERRENO COMPATÍVEL A EXECUÇÃO DA OBRA. |
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21/1997 |
1997-04-16 |
Lei |
AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ZORTÉA PRIMO S/N, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA. |
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22/1997 |
1997-04-16 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA/FUMPOM, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA EQUIPADA PARA ATENDIMENTO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO. |
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23/1997 |
1997-04-16 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE. |
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24/1997 |
1997-04-16 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL. |
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25/1997 |
1997-04-16 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S/A. - EPAGRI, COM A FINALIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA E TRABALHOS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. |
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26/1997 |
1997-04-16 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA UMA AGÊNCIA DE CORREIO SATÉLITE. |
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19/1997 |
1997-04-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO SUL CATARINENSE - AMPLASC, COM SEDE NA DE CAMPOS NOVOS - SC. |
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| norma |
17/1997 |
1997-03-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA OS SERVIDORES. |
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16/1997 |
1997-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA PRÉDIOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ENTIDADES COM FINS FILANTRÓPICOS E BENEFICIENTES. |
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| norma |
18/1997 |
1997-03-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRA A QUARTA SÉRIE. |
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14/1997 |
1997-02-19 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAR TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E INSTRUTOR PROFISSIONAL ACTS, PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS. |
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| norma |
15/1997 |
1997-02-19 |
Lei |
UTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER SERVIÇOS EMERGENCIAIS. |
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| norma |
11/1997 |
1997-01-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 006/97. |
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| norma |
12/1997 |
1997-01-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE. |
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| norma |
13/1997 |
1997-01-15 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, TÉCNICOS EM APOIO ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONTADOR E AUXILIAR DE OBRAS. |
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| norma |
10/1997 |
1997-01-08 |
Lei |
AUTORIZA RESSARCIR DESPESAS DE COMBUSTÍVEL À VEÍCULOS DE TERCEIROS QUANDO EM SERVIÇO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
SUBMETE A APROVAÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTARIA 1997. |
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| norma |
2/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
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| norma |
3/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
4/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
5/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
6/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
7/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR -, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS. |
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| norma |
8/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
AUTORIZA APLICAR AS LEIS DO MUNICÍPIO DE ORIGEM ENQUANTO NÃO FOREM APROVADAS AS LEIS CORRESPONDENTES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC. |
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| norma |
9/1997 |
1997-01-03 |
Lei |
INSTITUI O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E ESTABELECE SUA APLICAÇÃO. |
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| norma |
370/2009 |
— |
Lei |
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
371/2009 |
— |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN. |
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