| norma |
79/1998 |
1998-10-21 |
Lei |
AUTORIZA FILIAR O MUNICÍPIO DE ZORTÉA, NA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS - FECAM. |
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| norma |
76/1998 |
1998-10-07 |
Lei |
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
77/1998 |
1998-10-07 |
Lei |
DENOMINA DE BAIRRO PARQUE DAS ANDORINHAS, O CONHECIDO BAIRRO DA IGREJA. |
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| norma |
78/1998 |
1998-10-07 |
Lei |
DENOMINA DE RUAS ALCEU BORTOLI, AMANTINA ANTUNES DE MORAIS, CECÍLIA MEIRELES, 1º DE MAIO, JOÃO SILVEIRA, ANGELIN PELISSARI, JOSÉ RETORI, IRACI ALMEIDA, GOVERNADOR CELSO RAMOS, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ERMELINDO ALMEIDA, AVENIDA ARTHUR ADOLFO SANTOS, RUAS DOMINGOS DE PAOLI, LUIS PEDRON, IVO DA COSTA, TANCREDO NEVES, DEMERVAL VARELA, SETE DE SETEMBRO, JOSÉ VILARINO, MOACIR ALMEIDA, RUITES ANDREONI, REVOREDO ANTUNES PIRES, ADELINA BRANCHER, SÃO PAULO, ESMERALDO ANTUNES, |
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| norma |
73/1998 |
1998-09-24 |
Lei |
AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
74/1998 |
1998-09-24 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COM PAGAMENTO MENSAL DO PRÊMIO. |
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| norma |
75/1998 |
1998-09-24 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, PROMOVER E EMITIR SUGESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
71/1998 |
1998-08-26 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A DELEGAÇÃO AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
72/1998 |
1998-08-26 |
Lei |
AUTORIZA EFETUAR GASTOS PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA DE RODEIO DE LAÇO DA OLIMPÍADA PERDIGÃO A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
70/1998 |
1998-08-12 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - PMDES, E ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM. |
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| norma |
69/1998 |
1998-08-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS A PUBLICAÇÃO DOS ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
68/1998 |
1998-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
67/1998 |
1998-07-01 |
Lei |
ALTERA O QUADRO DE VAGAS DA LEI N°. 0005, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
65/1998 |
1998-06-19 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO. |
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| norma |
66/1998 |
1998-06-19 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. |
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| norma |
61/1998 |
1998-06-10 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS POR ALUNO ESTABELECIDO PELO FUNDEF. |
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| norma |
62/1998 |
1998-06-10 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
63/1998 |
1998-06-10 |
Lei |
REVOGA A LEI N°. 0021, QUE AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ZORTÉA PRIMO S/N, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA. |
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| norma |
64/1998 |
1998-06-10 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. |
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| norma |
60/1998 |
1998-06-03 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
58/1998 |
1998-05-27 |
Lei |
AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, DESTINADO A ÁREA VERDE COM RESERVA DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA QUE SERÁ ALIENADO AO ESTADO. |
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| norma |
59/1998 |
1998-05-27 |
Lei |
AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. DARI JOSÉ SANTOS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SE TRATAR DE ÁREA ESCOLHIDA PELO DETER - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS. |
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| norma |
55/1998 |
1998-04-08 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E DA FAZENDA, DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PONTES E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. |
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| norma |
56/1998 |
1998-04-08 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS MISTO, PARA AQUISIÇÃO DE ABERTURAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, PARA ATENDIMENTO REGIONAL. |
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| norma |
57/1998 |
1998-04-08 |
Lei |
AUTORIZA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO DAS MATAS, PARA REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, RIOS E APROVEITAMENTO DE SOLO. |
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| norma |
54/1998 |
1998-03-26 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N°. 0017, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ZORTÉA. |
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| norma |
53/1998 |
1998-03-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL. |
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| norma |
1/1997 |
1997-12-17 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
50/1997 |
1997-12-16 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS - SC, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
51/1997 |
1997-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA (BRASÃO, BANDEIRA, HINO). |
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| norma |
52/1997 |
1997-12-16 |
Lei |
AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO FELISBERTO F. DOS SANTOS, DO SR. PEDRO ADALTO SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS. |
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| norma |
49/1997 |
1997-12-10 |
Lei |
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1998. |
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| norma |
47/1997 |
1997-12-03 |
Lei |
ANULA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
48/1997 |
1997-12-03 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
46/1997 |
1997-11-14 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LÍRIO CULTURAL BENEFICENTE ESPORTIVO E RECREATIVO, E AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALVORADA CAMPEIRA. |
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| norma |
45/1997 |
1997-11-05 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. |
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| norma |
44/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
ISENTA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 1997, LANÇADO PARA COBRANÇA NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/97. |
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| norma |
43/1997 |
1997-10-09 |
Lei |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, A NÍVEL MUNICIPAL, OS MEIOS PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
42/1997 |
1997-09-26 |
Lei |
AUTORIZA PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ANAROÍ LOPES DE ABREU, ANTENOR ZANON, AVELINO GANZALA, REINALDO ROSA E LILIANE BERNARDI. |
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| norma |
41/1997 |
1997-09-10 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
40/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - COMEZ. |
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| norma |
39/1997 |
1997-08-20 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
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| norma |
38/1997 |
1997-08-13 |
Lei |
AUTORIZA PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ZORTÉA - SC. |
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| norma |
37/1997 |
1997-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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| norma |
35/1997 |
1997-06-11 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| norma |
36/1997 |
1997-06-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. |
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| norma |
34/1997 |
1997-06-04 |
Lei |
AUTORIZA INDENIZAR FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE ORIGEM, LOTADOS EM NOSSO AMPARADOS PELA LEI DE EMANCIPAÇÃO. |
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| norma |
33/1997 |
1997-05-27 |
Lei |
AUTORIZA ADQUIRIR LOTES URBANOS, PERTENCENTES AO SR. LEOPOLDO MINKS, ONDE ESTÁ INSTALADO O POÇO ARTESIANO, CASA DE MÁQUINAS E UMA CASA MISTA, PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL. |
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| norma |
32/1997 |
1997-05-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
29/1997 |
1997-05-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 A 2001. |
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