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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2603/2009 2009-03-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOISIRMONENSE DE APICULTORES, ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2604/2009 2009-03-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2592/2009 2009-03-10 Lei Municipal CRIA 01 (UM) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 2593/2009 2009-03-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS ESTADUAIS PARA A REDE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2595/2009 2009-03-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DOIS IRMÃOS - LIFADI ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2596/2009 2009-03-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA DE PARAOBÉ. 1 extracted
norma 2597/2009 2009-03-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2598/2009 2009-03-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2599/2009 2009-03-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 11/2009 2009-03-09 Portaria NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 09 DE MARÇO DE 2009 À 31 DE DEZEMBRO DE 2009, OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA: MARIA CHRISTINA DILLY, ÂNGELA KLEIN E ABEL RODRIGO LEUBET. 1 unsupported_format
norma 10/2009 2009-03-08 Portaria DETERMINA A AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA MARLISE MARIA FÜHR, DE 6.468 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO) DIAS, CORRESPONDENDO A 17 ANOS, 08 MESES E 23 DIAS DE SERVIÇO PRESTADO NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO, CONFORME CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 16 DE MAIO DE 2008, PROTOCOLO Nº. 19024020.1.00014/08-0, FORNECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 1 unsupported_format
norma 8/2009 2009-03-04 Portaria DESIGNA O SERVIDOR ABEL RODRIGO LEUBET, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE MARÇO DE 2009 A 18 DE MARÇO DE 2009, EM RAZÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY. 1 unsupported_format
norma 9/2009 2009-03-04 Portaria “CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO” 0 no document
norma 2589/2009 2009-03-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2590/2009 2009-03-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇAO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA. 1 extracted
norma 2591/2009 2009-03-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO ARTÍSTICO CULTURA UNIDA. 1 extracted
norma 2586/2009 2009-03-02 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2056/2003 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2587/2009 2009-03-02 Lei Municipal CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, BEM COMO AOS CONTRATOS EM REGIME EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2588/2009 2009-03-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO TÉCNICO DE DOIS IRMÃOS - AUDI ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 7/2009 2009-02-27 Portaria EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO – CC3 - DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. MARIANE JAQUELINE VOLKWEIS, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 006/2006, DE 18 DE ABRIL DE 2006. 1 unsupported_format
norma 2585/2009 2009-02-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2578/2009 2009-02-18 Lei Municipal INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2009. 1 extracted
norma 2579/2009 2009-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2580/2009 2009-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2581/2009 2009-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2582/2009 2009-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VILA BECKER ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2583/2009 2009-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. 1 extracted
norma 2584/2009 2009-02-18 Lei Municipal ALTERA O ART. 25, DA LEI Nº 2501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 2601/2009 2009-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DOIS-IRMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - LIFUSA ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 1/2009 2009-02-17 Resolução “TRANSFERE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2576/2009 2009-02-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2577/2008 2009-02-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIOS DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 6/2009 2009-02-09 Portaria “DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES” 1 unsupported_format
norma 5/2009 2009-02-02 Portaria NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 À 31 DE DEZEMBRO DE 2009, OS SERVIDORES A SEGUIR NOMEADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA: MARIA CHRISTINA DILLY, ÂNGELA KLEIN E MARIANE JAQUELINE VOLKWEIS. 1 unsupported_format
norma 2572/2009 2009-01-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, TRÊS (03) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS E DOIS (02) MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NO PSF-PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 2573/2009 2009-01-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2574/2009 2009-01-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2575/2009 2009-01-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL PRÓ SEGURANÇA - CONSEPRO DOIS IRMÃOS, RS, ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 4/2009 2009-01-20 Portaria NOMEIA PARA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA, ASSUMIR O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, COM PADRÃO DE VENCIMENTO 11, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, O SR. ABEL RODRIGO LEUBET, DEVENDO CUMPRIR PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. 1 unsupported_format
norma 2568/2009 2009-01-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. 1 extracted
norma 2569/2009 2009-01-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 2570/2009 2009-01-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2571/2009 2009-01-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3/2009 2009-01-14 Portaria NOMEIA PARA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA, ASSUMIR O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, COM PADRÃO DE VENCIMENTO 11, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, O SR. CARLOS ALEXANDRE WEIMER, DEVENDO CUMPRIR PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. 1 unsupported_format
norma 2567/2009 2009-01-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DOCTOR CLIN. 1 extracted
norma 1/2009 2009-01-02 Portaria “DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA LEGISLATURA ANTERIOR - 2005/2008 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 2/2009 2009-01-02 Portaria DISPÕE SOBRE ATOS NORMATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 2564/2008 2008-12-23 Lei Municipal ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 2.282/2006. 1 extracted
norma 2565/2008 2008-12-23 Lei Municipal ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2.141/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2008 2008-12-19 Emenda à Lei Orgânica Municipal “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. 0 no document