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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2528/2008 2008-06-24 Lei Municipal DISCIPLINA O HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DE CARROS-FORTES NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2520/2008 2008-06-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2521/2008 2008-06-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2518/2008 2008-06-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO. 1 extracted
norma 2519/2008 2008-06-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1 extracted
norma 2515/2008 2008-05-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2516/2008 2008-05-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM E COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL- FAMURS. 1 extracted
norma 2517/2008 2008-05-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2/2008 2008-05-27 Decreto Legislativo “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006” 1 unsupported_format
norma 2514/2008 2008-05-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A DOAR A ÁREA QUE ESPECIFICA ARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 2512/2008 2008-05-14 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.493, DE 19 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2513/2008 2008-05-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
norma 8/2008 2008-05-13 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR MARCEL VAN HATTEM, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS EM REUNIÃO DA CPA DO COMITÊ CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 7/2008 2008-05-07 Portaria ENQUADRA A SERVIDORA MARLISE MARIA FÜHR, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICA EM CONTABILIDADE, CLASSE C, PARA A CLASSE D, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 01 DE MAIO DE 2007. 1 unsupported_format
norma 2511/2008 2008-05-06 Lei Municipal ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2505, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2510/2008 2008-05-05 Lei Municipal ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 330 LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL, PARA RUA MONDAÍ NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2507/2008 2008-05-02 Lei Municipal INCLUI EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2008, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 2.485 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 extracted
norma 2509/2008 2008-05-02 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 762, DE 20 DE JUNHO DE 1989, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 1.114, DE 09 DE MARÇO DE 1993 E LEI Nº 2.381, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 7/2008 2008-04-29 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR MARCEL VAN HATTEM, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMAOS EM REUNIÃO DA CPA DO COMITÊ CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2506/2008 2008-04-28 Lei Municipal ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 2.504, DE 14 DE ABRIL DE 2008. 1 extracted
norma 2505/2008 2008-04-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 6/2008 2008-04-23 Resolução “PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO E APRECIAÇÃO DE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2508/2008 2008-04-22 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 755, DE 09 DE MAIO DE 1989, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 1.115, DE 03 DE MARÇO DE 1993 E LEI Nº 2.382, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 2503/2008 2008-04-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS. 1 extracted
norma 2504/2008 2008-04-14 Lei Municipal ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA 3", LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ROSA, PARA "RUA JARDIM", NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2008 2008-04-08 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 03 (TRÊS) VEREADORES NA “XI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2502/2008 2008-04-07 Lei Municipal ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2008 2008-04-04 Portaria DESIGNA A SERVIDORA MARLISE MARIA FÜHR, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 DE ABRIL DE 2008 A 16 DE ABRIL DE 2008, EM RAZÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY. 1 unsupported_format
norma 2494/2008 2008-04-01 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº2472, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE EMENTA: " CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2495/2008 2008-04-01 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 2496/2008 2008-04-01 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS. 1 extracted
norma 2497/2008 2008-04-01 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS. 1 extracted
norma 2498/2008 2008-04-01 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2499/2008 2008-04-01 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2500/2008 2008-04-01 Lei Municipal ALTERA O ART.91 DA LEI Nº 1883/2001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2501/2008 2008-04-01 Lei Municipal ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1/2008 2008-03-25 Decreto Legislativo “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005” 1 unsupported_format
norma 4/2008 2008-03-25 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR MARCEL VAN HATTEM, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2492/2008 2008-03-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2493/2008 2008-03-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2489/2008 2008-03-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2490/2008 2008-03-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3/2008 2008-03-11 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR MARCEL VAN HATTEM, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMAOS EM REUNIÃO DA CPA DO COMITÊ CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 5/2008 2008-03-06 Portaria “ALTERA A PORTARIA Nº 003, QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 2486/2008 2008-03-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2487/2008 2008-03-05 Lei Municipal "DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2488/2008 2008-03-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2847/2008 2008-03-05 Lei Municipal DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2008 2008-03-03 Resolução “ALTERA RESOLUÇÃO Nº 001, QUE “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER REVISÃO, ALTERAÇÕES E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 4/2008 2008-03-03 Portaria “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format