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23 |
2023-12-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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49/2023 |
2023-12-19 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO ESTATUTO E CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA QUE SEJA CONSOLIDADA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO E PADRONIZADAS AS NORMAS DE INCORPORAÇÃO DO CONSÓRCIO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DOS MUNICÍPIOS. |
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22 |
2023-12-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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6/2023 |
2023-12-08 |
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA |
Regulamenta o Agente de contratação, a equipe de apoio e a Comissão de contratação, nos termos de lei Federal n°14133/2021. |
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10/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO LEGISLATIVO |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1015/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2023 |
2023-11-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONSISTE BASICAMENTE EM UM PROGRAMA DE PEQUENAS OBRAS EM CASAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CHAMADO DE “REFORMA SOLIDÁRIA”. |
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21 |
2023-11-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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4/2023 |
2023-11-24 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicita se informação sobre habilitação do Município junto a Secretaria de Assistência Social dp Estado do rio Grande do Sul intermédio Edital 03/2023/ Avançar SUAS/ RS. |
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20 |
2023-11-14 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-07 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicita Informações em atenção ao Horto Medicinal Municipal, verbas direcionadas a este e funcionários utilizados no mesmo, destinação de verbas federais e emendas parlamentares e informações referente ao valor da gratificação do funcionário concursado como justificativa dos trabalhos executados e carga horária exercida. |
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19 |
2023-10-31 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-27 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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4/2023 |
2023-10-24 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicita informações sobre habilitação do Município junto a secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul intermédio Edital 30/2023/Avançar SUAS/RS. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
ALTERA O ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 59 DO MESMO A FIM DE CONPATIBILIZAR A RECEITA E A DESPESA DO RECOLHIMENTO DE LIXO SÓLIDO. |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-16 |
PARECER JURIDICO |
“Altera o Anexo III do Código Tributário Municipal previsto no Artigo 59 do mesmo a fim de compatibilizar a receita e a despesa do recolhimento de lixo sólido. ” |
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18 |
2023-10-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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17 |
2023-10-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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9/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
Indica que o setor competente realize um estudo para implementar a instalação de ventiladores no Ginásio Municipal. |
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16 |
2023-09-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-18 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Seja fornecida prestação de contas detalhada do almoço do Novilho precoce. |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-18 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Poder Executivo adote as providências necessárias para viabilizar a
formalização de Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAERRS), visando a realização de obras de melhoria da Infraestrutura Rodoviária no âmbito do
Programa Estadual denominado “Acessos Municipais”, especialmente no que se refere a
implementação de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Quatro Irmãos
- RS ao Município de Jacutinga - RS, cujo trecho pertencendo ao limite territorial de Quatro
Irmãos - RS é de 7,5 km |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-18 |
PARECER JURIDICO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) destinado à Participação do Município na realização da reforma das futuras instalações do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) Norte (Sede Regional), e dá Outras Providências.” |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-18 |
PARECER JURIDICO |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-18 |
PARECER JURIDICO |
“Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.” |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-18 |
PARECER JURIDICO |
“Autoriza doação de medicamentos.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-14 |
MOÇÃO |
Os(as) Vereadores(as), que a esta subscrevem assento nesta Casa Legislativa, pertencentes as bancadas Progressistas, MDB, PDT e PSDB, Juliano dos Santos, Clóvis E. Kujawinski, Sedenir C. Berté, Valdecir L. Toigo, Ademar Nadal, João Henrique Bazzotti, Ademir Mustchall, Ivacir R. Nogueira e Genice S. Kossmann, nos termos do artigo 186, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, solicita, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da MOÇÃO DE APOIO endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
43/2023 |
2023-09-14 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA (CRPO) NORTE (SEDE REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-14 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-14 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-14 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Autoriza a doação de Medicamentos. |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-05 |
PARECER JURIDICO |
“Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo relativo ao Exercício de 2016”. |
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15 |
2023-09-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016. |
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48/2023 |
2023-09-04 |
PARECER JURIDICO |
“Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e da Outras Providências..” |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-01 |
PROJETO LEGISLATIVO |
Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e da Outras Providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-30 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
CRIA UM CARGO DE PSICÓLOGO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. |
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14 |
2023-08-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-21 |
MOÇÃO |
Os(as) Vereadores(as), que a esta subscrevem assento nesta Casa Legislativa, pertencentes as bancadas Progressistas, MDB, PDT e PSDB, Juliano dos Santos, Clóvis E. Kujawinski, Sedenir C. Berté, Valdecir L. Toigo, Ademar Nadal, João Henrique Bazzotti, Ademir Mustchall, Ivacir R. Nogueira e Genice S. Kossmann, nos termos do artigo 186, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, solicita, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da presente MOÇÃO DE APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO
CERTAME. Após os trâmites de estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador e Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. |
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46/2023 |
2023-08-18 |
PARECER JURIDICO |
Autoriza o Poder Executivo abrir credito especial no valor de R$108.480,00 (cento e oito mil e quatrocentos reais) destinado aplicação dos recursos do Programa Avançar – Micro açudes para Irrigação e da outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-18 |
PARECER JURIDICO |
O Poder Legislativo do Município de Quatro Irmãos, através de correio eletrônico, indaga sobre a
viabilidade do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº008/2023, de 18 de julho de 2023. Altera os incisos II e III
do art. 20 da Lei Municipal n° 1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que “Reestrutura a política de incentivo
ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento
econômico e social, e dá outras providências” |
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2023-08-18 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-17 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo abrir credito especial no valor de R$108.480,00(cento e oito mil e quatrocentos e oitenta reais) destinado aplicação dos recursos do Programa Avançar – Micro açudes para irrigação e da outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. |
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2023-08-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-07 |
PARECER JURIDICO |
“Altera a Lei Municipal nº 898/2012.” |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-07 |
PARECER JURIDICO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas para a gestão associada de serviços públicos, abre crédito especial e dá outras providências.” |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-07 |
PARECER JURIDICO |
“Altera a Lei Municipal nº 1412/2023.” |
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|
| materia |
45/2023 |
2023-08-07 |
PARECER JURIDICO |
“Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo relativo ao Exercício de 2015”. |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-04 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Altera a Lei Municipal N° 898/2012. |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-04 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas para a gestão associada de serviços públicos, abre crédito especial e dá outras providências. |
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