| materia |
126/2017 |
2017-05-15 |
Indicação |
CM 126/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ESPERANTO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 948, BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2017-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3963/2017 |
2017-05-10 |
Lei Ordinária |
PM 034/2017 - CM 108/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3964/2017 |
2017-05-10 |
Lei Ordinária |
PM 036/2017 - CM 109/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
3965/2017 |
2017-05-10 |
Lei Ordinária |
PM 037/2017 - CM 110/17 - INSTITUI O PRODAP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 037/2017 - CM 110/17 - INSTITUI O PRODAP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 038/2017 - CM 111/17 - DISPÕE SOBRE CONCURSO CULTURAL PARA ESCOLHA DE FOTOGRAFIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2017 |
2017-05-08 |
Requerimento |
CM 112/17 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. NELSON LÍDIO NUNES, DIRETOR PRESIDENTE DA EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS, SOLICITANDO A DEVIDA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO SEREM PARADAS DE ÔNIBUS. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
CM 113/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A CANALIZAÇÃO DOS DOIS VALOS EXISTENTES NA ENTRADA PRINCIPAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NOS DOIS SENTIDOS, CAÍ/LAJEADINHO E LAJEADINHO/CAÍ. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
CM 114/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA (BASQUETE/VÔLEI) NO ANTIGO LOCAL DA PISTA DE SKATE DO PARQUE CENTENÁRIO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2017-05-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 033/2017 - CM 107/17 - TORNA OBRIGATÓRIO NAS EDIFICAÇÕES COLETIVAS E COMERCIAIS COM MAIS DE 300 M² A COLETA DAS ÁGUAS DA CHUVA, E SEU DEVIDO ARMAZENAMENTO EM SISTEMA DE CAIXAS DE RETENÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 034/2017 - CM 108/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 036/2017 - CM 109/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2017 |
2017-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 035/2017 - CM 106/17 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CM 103/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL, COM PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, EM TODA A EXTENSÃO DA AV. OSVALDO ARANHA, EM FUNÇÃO DO TRÂNSITO INTENSO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS NAQUELA VIA PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CM 104/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO GERAL DE FORMA A IDENTIFICAR TODAS AS RUAS QUE ESTÃO SEM A PLACA COM O NOME DA RUA, BEM COMO TODAS AS PLACAS ESTRAGADAS E/OU APAGADAS NO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJAM CONFECCIONADAS E/OU TROCADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
CM 105/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA COM O LIMITE DE TONELAGEM NA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART, NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NO PONTO ONDE A REFERIDA RUA SE ENCONTRA COM A ESTRADA DO CHAPADÃO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3960/2017 |
2017-04-19 |
Lei Ordinária |
PM 027/2017 - CM 090/17 - EXTINGUE OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3961/2017 |
2017-04-19 |
Lei Ordinária |
PM 030/2017 - CM 093/17 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "CUIDADOR" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3962/2017 |
2017-04-19 |
Lei Ordinária |
PM 031/2017 - CM 094/17 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "AUXILIAR GERAL" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 032/2017 - CM 096/17 - TORNA OBRIGATÓRIO NAS EDIFICAÇÕES COLETIVAS E COMERCIAIS COM MAIS DE 300M2 A COLETA DAS ÁGUAS DA CHUVA, E SEU DEVIDO ARMAZENAMENTO EM SISTEMA DE CISTERNAS OU CAIXAS D'ÁGUA. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2017 |
2017-04-17 |
Moção de Congratulações |
CM 097/17 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADA À BRIGADA MILITAR DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO ÓTIMO ATENDIMENTO PRESTADO À COMUNIDADE CAIENSE, COMO RECONHECIMENTO, DE FORMA SINGELA, AO EXCELENTE E COMPETENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CM 098/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DE UMA EXTENSÃO DE 500 METROS NO INÍCIO DA ESTRADA DO PINHEIRINHO (ESTRADA CRISTIANO DA SILVA KOCH), NO NÚCLEO HABITACIONAL, BENEFICIANDO OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CM 099/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DO FOLDER ANEXO, COM INFORMAÇÕES DE PROCEDIMENTOS QUE TODOS NÓS PODEMOS FAZER EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICA, BEM COMO DE CONTATO COM O SAMU, PARA SER DISTRIBUÍDO A TODOS OS MUNÍCIPES. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CM 100/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, A COLOCAÇÃO DE DOIS BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO POSTO DE SAÚDE DO LAJEADINHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CM 101/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM BANCO NO ABRIGO DE ÔNIBUS DA PARADA EXISTENTE NA ESTRADA PASSO DA TAQUARA, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO SANTARÉM. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
CM 102/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NA ESTRADA JÚLIO DE CASTILHOS, ESQUINA COM A ESTRADA DO DAVI, NO BAIRRO CONCEIÇÃO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3956/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
PM 025/2017 - CM 086/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II - CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DA LEI 2.674 DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3957/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
PM 026/2017 - CM 087/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3958/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
PM 028/2017 - CM 091/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TECNICO DE ENFERMAGEM - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
3959/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
PM 029/2017 - CM 092/17 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 2.699 DE 19 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 027/2017 - CM 090/17 - EXTINGUE OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 028/2017 - CM 091/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TECNICO DE ENFERMAGEM - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 029/2017 - CM 092/17 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 2.699 DE 19 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 030/2017 - CM 093/17 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "CUIDADOR" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 031/2017 - CM 094/17 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "AUXILIAR GERAL" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
CM 095/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA ABRILINO RODRIGUES DA SILVA, NO PASSO DA TAQUARA, NESTE MUNICÍPIO, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 170 (CENTO E SETENTA) METROS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3952/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
PM 022/2017 - CM 083/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
3953/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
PM 023/2017 - CM 084/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
3954/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
PM 024/2017 - CM 085/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OPERÁRIO DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3955/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
CM 080/17 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA VEREADOR ELOY DOS SANTOS" À RUA "A", SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TERRA NOVA, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 022/2017 - CM 083/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 023/2017 - CM 084/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 024/2017 - CM 085/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OPERÁRIO DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 025/2017 - CM 086/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II - CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DA LEI 2.674 DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 026/2017 - CM 087/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|