| materia |
3/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei |
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Licença de Vereador |
COMUNICA NOMEAÇÃO EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-09 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
SUSPENDE O GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
17/2022 |
2022-12-20 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
44 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2022 |
2022-12-16 |
Pedido de Informações |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS VALORES GASTOS COM LOTEAMENTOS POPULARES NO PERÍODO DE 2017 ATÉ O PRESENTE ANO. QUE ESPECIFIQUE OS VALORES IDENTIFICANDO OS RECURSOS VINDOS DE EMENDAS, EMPRÉSTIMOS E RECURSOS PRÓPRIOS. QUE INFORME QUAIS OS LOTEAMENTOS POPULARES ENTREGUES NESTE MESMO PERÍODO E QUE INFORME A SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTO JÁ ENTREGUES. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL ANGELO BETINARDI, PARA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR E LANCHERIA, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚLBICA. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-12-16 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE ESTUDO DE REVISÃO SALARIAL NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACOMPANHANDO A MÉDIA SALARIAL REGIONAL, E ENVIE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE E AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA QUE SEJA APRECIADO E VOTADO NOS PRIMEIROS MESES DE 2023. |
1 |
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| materia |
133/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2.722, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº 2.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E Nº 2.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
14/2022 |
2022-12-14 |
Resolução da Mesa Diretora |
REGULAMENTA O USO DAS CONTAS OFICIAIS DE EMAIL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
15/2022 |
2022-12-14 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS OFICIAIS DE E-MAIL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
16/2022 |
2022-12-14 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E HORÁRIOS LIMITES PARA INCLUSÃO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS NA PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2022 |
2022-12-13 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
22/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
23/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
24/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
25/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
26/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
27/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| sessao |
43 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
130/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
131/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
132/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
42 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
35/2022 |
2022-12-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ADIVO CREMA, NO BAIRRO SANTIN. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-12-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIEM REPAROS DAS IMPERFEIÇÕES E DESNÍVEIS DOS PAVIMENTOS EM PARALELEPÍPEDO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-12-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, SEJAM COLOCADAS PLACAS INDICANDO AS QUADRAS E RUAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ. |
1 |
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| materia |
125/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
126/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
127/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO DA SERRA – COREDE SERRA. |
1 |
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| materia |
128/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA OPORTUNIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
124/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES RADICAIS E CULTURA - ABERC. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-11-29 |
Decreto Legislativo |
APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
123/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVELYN LUANA DA SILVA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2022-11-28 |
Especial |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
41 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-11-25 |
Projeto de Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICO, E REGULAMENTA O PROTOCOLO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2022 |
2022-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2022-11-24 |
Solene |
— |
1 |
extracted
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| materia |
120/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
121/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
1 |
extracted
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| norma |
21/2022 |
2022-11-21 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022. |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
4/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, SEJA OFERTADO CURSOS E REALIZAÇÕES DE CAMPANHAS RELACIONADOS A LÍNGUA TALIAN PARA A COMUNIDADE SERAFINENSE. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA, DE INTERESSE DA COMUNIDADE, POLÍTICO ADMINISTRATIVA: “INSTITUIR VALOR FIXO ANUAL REDUZIDO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS COM CURSO SUPERIOR, NOS PRIMEIROS ANOS DE ATIVIDADE, SE, APÓS, O ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE FOR FAVORÁVEL, A FIM DE INCENTIVÁ-LOS E PARA QUE PERMANEÇAM ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
1 |
extracted
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