| materia |
117/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
118/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
119/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei |
CRIA E INTEGRA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-11-17 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO RESTANTE NA RUA JOÃO VARIANI, NO BAIRRO SANTIN. |
1 |
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| sessao |
39 |
2022-11-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
112/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DE 2023. |
1 |
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| materia |
113/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
114/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
115/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
116/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-11-08 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/2022 |
2022-11-07 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
38 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SEJAM REMARCADAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO INCLUINDO ESPAÇOS PARA MOTOCICLETAS. |
1 |
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| materia |
109/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
110/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS. |
1 |
extracted
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| materia |
111/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4079/2022 |
2022-11-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2022 |
2022-11-03 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS RECURSOS VINDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA O PAGAMENTO DE INCENTIVOS DAS AGENTES DE SAÚDE NO PERÍODO DE 2017 À 2021, COM COMPROVAÇÕES DOS VALORES APLICADOS. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-11-03 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, QUE REALIZE ESTUDO PARA ANALISAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO INSALUBRIDADE PARA ÀS AGENTES DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-03 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE O PAGAMENTO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA ÀS AGENTES DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
11/2022 |
2022-11-01 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2022. |
1 |
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| norma |
12/2022 |
2022-11-01 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2022. |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-10-31 |
Especial |
— |
2 |
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| sessao |
37 |
2022-10-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2022 |
2022-10-27 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
107/2022 |
2022-10-27 |
Projeto de Lei |
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
108/2022 |
2022-10-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASCA - RS. |
1 |
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| materia |
104/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
36 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
103/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
105/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
106/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2022 |
2022-10-17 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9/2022. |
1 |
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| norma |
4073/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4074/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4075/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4076/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4077/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4078/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
INSERE NOVO EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. |
1 |
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| sessao |
35 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-14 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEMANA FARROUPILHA 2022. |
1 |
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| norma |
4070/2022 |
2022-10-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4071/2022 |
2022-10-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4072/2022 |
2022-10-10 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
1 |
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| sessao |
34 |
2022-10-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2022 |
2022-10-07 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CÓPIAS DAS FOLHAS DE PONTO E AS ESCALAS DE SOBREAVISO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO À 30 DE SETEMBRO DE 2022. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-10-07 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 ATÉ A DATA DE 07/10/2022, COM O NOME DO SERVIDOR, CARGO, LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, JUSTIFICATIVA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS INDENIZADAS, CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS SERVIDORES E DESPACHOS DAS AUTORIDADES COMPETENTES. |
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| norma |
4069/2022 |
2022-10-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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