| norma |
4059/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 19-C DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4060/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA'. |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-24 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA RUA CASTRO ALVES. |
1 |
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| materia |
84/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
27 |
2022-08-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-19 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FAÇAM UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL COM CONSULTÓRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTOS ITINERANTES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
83/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei |
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
1 |
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| norma |
4053/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”. |
1 |
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| norma |
4054/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4055/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4056/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4057/2022 |
2022-08-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.027 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA. |
1 |
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| norma |
4051/2022 |
2022-08-17 |
Lei |
INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.112, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4052/2022 |
2022-08-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E A CEDER 02 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR. |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-08-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2022-08-16 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
26 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2022 |
2022-08-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA MAIS UMA PARCELA, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ ESTÃO SENDO PAGAS PARA AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOSSO MUNICÍPIO, E AINDA, SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA ANÁLISE VISANDO ATUALIZAR OS VALORES DOS REPASSES. |
1 |
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| materia |
82/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei |
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA'. |
1 |
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| norma |
8/2022 |
2022-08-09 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022. |
1 |
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| norma |
9/2022 |
2022-08-09 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei |
RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 19-C DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E A CEDER 02 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR. |
1 |
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| sessao |
25 |
2022-08-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO SUA RESIDÊNCIA, CUJO RENDIMENTO MENSAL SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, E QUE SEJAM PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE OU QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NO TÚNEL QUE ENCONTRA-SE NO BAIRRO SALETE. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZEM EM NOSSO MUNICÍPIO CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEPARAÇÃO CORRETA DO LIXO. QUE JUNTO A ESTA DESENVOLVAM AÇÕES DE RECICLAGEM, BUSCANDO ORIENTAR A COMUNIDADE A UTILIZAREM AS LIXEIRAS ADEQUADAMENTE, RECONHECEREM OS MATERIAIS NO ATO DA SEPARAÇÃO, ACONDICIONAR E DESTINAR CORRETAMENTE O QUE PUDER SER REUTILIZADO OU RECICLADO. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LETREIRO NA ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM SEU RESPECTIVO NOME “CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ”. |
1 |
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| norma |
4050/2022 |
2022-08-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA DURAMAX ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-03 |
Pedido de Informações |
ENVIE OS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÕES REMETIDOS À CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-03 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE MEDIDAS PARA MELHORAR A MOBILIDADE DOS PEDESTRES, FACILITANDO A TRAVESSIA E AUMENTANDO A SEGURANÇA DAS PESSOAS, COM ÀS SEGUINTES INTERVENÇÕES NA RS-129, CONFORME SUGERE: 1) CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NO TRECHO QUE COMPREENDE A TRAVESSIA DE VEÍCULOS ENTRE O BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO SALETE/ÁREA INDUSTRIAL SALETE; 2) CONSTRUÇÃO DE ACESSOS PAVIMENTADOS E ESCADARIAS NOS CANTEIROS ENTRE A VIA SANTOS DUMONT, RS-129 E VIA CAMARGO CORRÊA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DO BAIRRO SANTIN E A EMPRESA SOMA AUTOPEÇAS, FACILITANDO E AUMENTANDO SEGURANÇA DA TRAVESSIA DE PEDESTRES E COMO UMA ALTERNATIVA PARA DIMINUIR O RISCO DE TRAVESSIAS FEITAS JUNTO AO TREVO DO BAIRRO SANTIN. |
1 |
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| materia |
75/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
77/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
78/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.027 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA. |
1 |
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| materia |
79/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei |
INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.112, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
19/2022 |
2022-08-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2022. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-01 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1º DO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
76/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
24 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
18/2022 |
2022-07-29 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
74/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
73/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
72/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei |
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”. |
1 |
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| norma |
4049/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
RETIFICA, INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
4045/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4046/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4047/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4048/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4043/2022 |
2022-07-11 |
Lei |
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.004, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
4044/2022 |
2022-07-11 |
Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ‘REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. |
1 |
extracted
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