| sessao |
23 |
2022-07-11 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-07-06 |
Pedido de Informações |
QUAIS FORAM OS ESTUDOS E ANALISES EFETUADOS SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E A SINALIZAÇÃO PARA VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOS COM ESPAÇO DELIMITADO, CONFORME APONTADO NO RELATÓRIO FINAL ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO EM 20/11/2017 E ELABORADO PELA “COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE OS PROBLEMAS NO FLUXO DO TRÂNSITO” DA CÂMARA DE VEREADORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2022 |
2022-07-06 |
Pedido de Informações |
INFORME SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO OU AUTORIZAÇÃO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE ELEVADAS NA VRS-851. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2022-07-04 |
Especial |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2022-07-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESTINE PARTE DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA E PARTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA DOS NAVEGANTES, NO CAMPING CARREIRO |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-07-01 |
Requerimento |
REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19). |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA DURAMAX ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2022 |
2022-07-01 |
Resolução da Mesa Diretora |
ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2022 |
2022-06-30 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O CASCALHAMENTO E BRITAGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE SILVA JARDIM, MELHORANDO OS ACESSOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS QUE TENHAM SILOS, AVIÁRIOS, GADO LEITEIRO, SUÍNOCULTORES E DEMAIS AGRICULTORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-06-30 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS TRÊS ACESSOS PRINCIPAIS DO DISTRITO DE SILVA JARDIM. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei |
RETIFICA, INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
4042/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2022 |
2022-06-29 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2022 |
2022-06-29 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2022 |
2022-06-29 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2022 |
2022-06-29 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
4024/2022 |
2022-06-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
4026/2022 |
2022-06-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
4027/2022 |
2022-06-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM A PARTICIPAÇÃO DA CORSAN - UNIDADE DE SERAFINA CORRÊA, COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA CONSTANTE NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4039/2022 |
2022-06-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO 'CANTANTI DE CAPELA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4040/2022 |
2022-06-24 |
Lei |
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.975, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
4041/2022 |
2022-06-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ‘REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2022-06-20 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
4036/2022 |
2022-06-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4037/2022 |
2022-06-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4038/2022 |
2022-06-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2022-06-13 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
64/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei |
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.975, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
4033/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4034/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUDICAMENTE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4035/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO 'CANTANTI DE CAPELA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
13/2022 |
2022-06-03 |
Pedido de Informações |
A) REMETA A CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 23 DE MAIO DE 2003; B) REMETA A CÂMARA DE MUNICIPAL CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE SE VINCULAM A EXECUÇÃO DO OBJETO LICITADO, A SABER: CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 23 DE MAIO DE 2003; C. INFORME, CASO EXISTIRAM OU SE AINDA EXISTENTE, QUEM SÃO OS FISCAIS DO CONTRATO QUE SE ORIGINA NO PROCESSO LICITATÓRIO AUTORIZADO PELA CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 23 DE MAIO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2022 |
2022-06-03 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3261, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA COMPLEMENTAR DE MATERIAL DIDÁTICO”, INCLUINDO NA LEGISLAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER UNIFORME ESCOLAR SOMENTE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E PARA QUE O MUNICÍPIO DEFINÁ POR DECRETO O CRITÉRIO "RENDA DA FAMÍLIA DO ALUNO", PARA DISTRIBUIÇÃO DOS CONJUNTOS DE UNIFORME. COMO REFERÊNCIA AO PROPOSTO, SUGIRO CONSULTA À LEI MUNICIPAL Nº 3.226/2011, E DO DECRETO Nº 6.907/2022, DA CIDADE DE GUAPORÉ, QUE APLICA NAQUELE MUNICÍPIO O PROPOSTO POR ESTE VEREADOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2022 |
2022-06-03 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
|
| norma |
4029/2022 |
2022-06-02 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.012, DE 11 DE MAIO DE 2022. |
1 |
extracted
|