| materia |
20/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA - RS. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4120/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
4121/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA OBRA QUE MENCIONA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
4122/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
CRIA O BANCO DE DADOS DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
4123/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992. |
1 |
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| norma |
4124/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA - COREDE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4125/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4126/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4111/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4112/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
4113/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
4114/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4115/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4116/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
4117/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. |
1 |
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| norma |
4118/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
4119/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-02-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
4110/2023 |
2023-02-10 |
Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-02-07 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-02-07 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Pedido de Providências |
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 15.606, DE 2021, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - LEI DANIEL LENZ", PARA QUE O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTE AS DIRETRIZES IMPOSTAS PELA CITADA LEI, ESPECIALMENTE: A) A IDENTIFICAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS EM RELAÇÃO ÀS FILAS PREFERENCIAIS MEDIANTE COMPROVAÇÃO MÉDICA E A EMISSÃO DO CARTÃO; B) A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO COMPETENTE. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA - COREDE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-30 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-30 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDREGAL, NO BAIRRO ROTA, COMPREENDENDO O TRECHO DA ESQUINA COM A RUA DOUTOR MONTAURI. |
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| materia |
14/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei |
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei |
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA OBRA QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS DE 10 METROS SEJA DENOMINADO COMO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS NELSON GARCIA. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
CRIA O BANCO DE DADOS DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
CONCEDE TRIÊNIO A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
CONCEDE TRIÊNIO A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-20 |
Resolução da Mesa Diretora |
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA/RS. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-20 |
Resolução da Mesa Diretora |
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA/RS. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-20 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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