| norma |
7/2022 |
2022-01-14 |
Decreto |
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 no Município. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-13 |
Portaria |
Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-13 |
Portaria |
“Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS”. |
1 |
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| norma |
6/2022 |
2022-01-13 |
Decreto |
“Institui normas para o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.” Anexo 9, Lei 4320/64 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-10 |
Portaria |
Medidas administrativas para a prevenção e enfrentamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
183/2021 |
2021-12-30 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
184/2021 |
2021-12-30 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
185/2021 |
2021-12-30 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
57/2021 |
2021-12-29 |
Lei Complementar |
“Altera os Anexos III, IV, V e VII do Artigo 84 da Lei Complementar nº. 37, de 22 de novembro de 2.017 (Plano Diretor) e dá outras providências” |
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| norma |
1239/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências” |
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| sessao |
7 |
2021-12-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
181/2021 |
2021-12-27 |
Decreto |
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”. |
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| norma |
182/2021 |
2021-12-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) no Município de Ribas do Rio Pardo, para execução do PROJETO TITULA BRASIL, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
56/2021 |
2021-12-21 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 025 de 22 de setembro de 2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais, localizados na área municipal constante da averbação n° 11 da matrícula n° 11.553 do RI local, de autoria do Executivo Municipal” |
1 |
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| norma |
1236/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
“Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS” |
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| norma |
1237/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº. 1.123, de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS” |
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| norma |
1238/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Projeto de Lei Complementar n° 005, de 20 de dezembro de 2021, altera a Lei Complementar n° 006 de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-20 |
Veto |
Veto ao Autógrafo de Lei n° 060, de 17 de dezembro de 2021, aos Incisos V e VI, do artigo 4°, veto de autoria do Executivo Municipal; |
1 |
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| norma |
172/2021 |
2021-12-20 |
Decreto |
Dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis rurais constantes do Anexo II da Lei Complementar no. 052/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
173/2021 |
2021-12-20 |
Decreto |
Dispõe sobre a revogação dos Termos de Cessão de Uso do Polo Empresarial Center-Ribas que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
174/2021 |
2021-12-20 |
Decreto |
Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCL) para o exercício de 2022, do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências. |
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| norma |
175/2021 |
2021-12-20 |
Decreto |
Notifica do lançamento das Taxas de Poder de Polícia, regulamenta as normas de licenciamento para as atividades de acordo com seu grau de risco para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
176/2021 |
2021-12-20 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
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| norma |
178/2021 |
2021-12-20 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
1235/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial ao orçamento anual do Exercício de 2021 e dá outras providências” |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-15 |
Veto |
Veto ao Autógrafo de Lei n° 058, de 17 de dezembro de 2021, as Emendas Impositivas de números 1,2,3,4,5,6,7 e 8, Veto de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
125/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
Requerimento n° 125/2021, que requer a concessão de urgência simples ao Projeto de Lei n° 040/2021, Orçamento Anual para 2022, de autoria do Executivo Municipal; |
1 |
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| materia |
126/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
Requerimento n° 126/2021, que requer a concessão de urgência simples ao Projeto de Lei n° 040/2021, Orçamento Anual para 2022, de autoria do Executivo Municipal; |
1 |
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| materia |
127/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
Requerimento n° 127/2021, que requer a concessão de urgência simples ao Projeto de Lei n° 51/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Anual do exercício de 2021 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
128/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
Requerimento n° 128/2021, que requer votação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar 004/2021 acima, Requerimento de autoria do Legislativo Municipal; |
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| norma |
103/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Revoga-se a contar de 1º de dezembro de 2021, a Portaria nº. 033, de 14 de março de 2019, cessando o pagamento da gratificação fixa e mensal concedido ao servidor nela designado. |
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| norma |
104/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Conceder gratificação por encargo ao servidor HELIEZER SOARES RODRIGUES, em razão das funções extras e/ou acessórias realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista – STOCR. |
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| sessao |
6 |
2021-12-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
35 |
2021-12-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
"Altera os anexos III, IV, V e VII do artigo 84 da Lei Complementar nº 37, de 22 de novembro de 2017 e dá outras providências" |
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| norma |
170/2021 |
2021-12-13 |
Decreto |
Altera o Decreto 052 de 2020, para substituir a composição do CMAS. |
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| norma |
171/2021 |
2021-12-13 |
Decreto |
Altera o Decreto 074 de 2020, para substituir a composição do CMDCA. |
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| norma |
102/2021 |
2021-12-10 |
Portaria |
Retorna-se ao quadro de funcionários efetivos para que possa voltar a exercer às funções pública nesta Câmara Municipal, o Sr. CACILDO PEDRO CAMARGO, conforme determinação judicial do processo acima epigrafado. |
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| norma |
1234/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos no Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências” |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-07 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei n° 040, de 08 de novembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, a presente Emenda tem o escopo de apresentar os anexos especificados sendo de autoria do Executivo Municipal |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-07 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 001/2021, que altera a redação do Inciso II do Artigo 4° do Projeto de lei 040/2021 – Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-07 |
Emenda |
Emenda Supressiva n° 001/2021, que suprime as alíneas a, b e c, e os respectivos itens do Artigo 4° do Projeto de Lei 040/2021 – Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; |
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| materia |
6/2021 |
2021-12-07 |
Emenda |
Emenda Supressiva n° 002/2021, que suprime o Artigo 5° do Projeto de lei 040/2021 – Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas. |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-07 |
Emenda |
Emenda Supressiva n° 003/2021, que suprime o Artigo 6° do Projeto de lei 040/2021 – Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; |
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| materia |
8/2021 |
2021-12-07 |
Emenda |
Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva n° 01/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Aquisição de equipamentos de informática e de aparelhos de ar-condicionado para as
escolas municipais, conforme especificam. |
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