| norma |
66/2019 |
2019-06-24 |
Lei complemetntar |
Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos do Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| norma |
67/2019 |
2019-06-24 |
Lei complemetntar |
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipal de educação, alterando a Lei Complementar n.° 022/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
451/2019 |
2019-06-24 |
Lei Municipal |
''INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE QUANTO A REALIZAÇÃO DE VISITAS MENSAIS, POR EQUIPE MÉDICA, NOS DISTRITOS MUNICIPAIS.'' |
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453/2019 |
2019-06-24 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ''HERCOLIS MARTINS'' Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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454/2019 |
2019-06-24 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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456/2019 |
2019-06-24 |
Lei Municipal |
''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRA PROVIDÊNCIA'' |
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68/2019 |
2019-06-23 |
Lei complemetntar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
450/2019 |
2019-06-14 |
Lei Municipal |
''CRIA A VERBA DE INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AHOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR EM SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT.'' |
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7/2019 |
2019-06-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 21/06/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2019 |
2019-06-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, referente ao exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
447/2019 |
2019-06-06 |
Lei Municipal |
''O CALENDÁRIO ESPORTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
449/2019 |
2019-06-06 |
Lei Municipal |
''CRIA A INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADA COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT'' |
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| norma |
448/2019 |
2019-06-03 |
Lei Municipal |
''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA'' |
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446/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
5/2019 |
2019-04-24 |
Decreto Legislativo |
Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Jacob Olivar Alievi e da outras providências. |
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| norma |
6/2019 |
2019-04-24 |
Decreto Legislativo |
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO LOPES PESSOA POPULAR ''GURUPI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2019 |
2019-04-17 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo no âmbito da administração legislativa municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2019 |
2019-03-01 |
Decreto Legislativo |
Decreta recesso parlamentar no âmbito da administração legislativa municipal e dá outras providências |
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| norma |
3/2019 |
2019-02-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título honorário de cidadão bom-jesuense ao senhor SEBASTIÃO PONCE DA COSTA |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-19 |
Decreto Legislativo |
Decreta luto oficial pelo falecimento da ex-vereadora a senhroa HELENA ROBERTA DA FONSECA. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-04 |
Portaria |
''Dispõe sobre REVOGAR a portaria 002-A/2009 que a ascendeu temporariamente á servidora Lucinete Pereria de Souza ao cargo de Secretária Geral da Câmada Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras providências'' |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-04 |
Portaria |
''Dispõe sobre nomear temporariamente a servidora Dinéya Vieira dos Santos Melo, ao cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências'' |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-04 |
Portaria |
''Dispõe sobre conceder férias a servidora efetiva Srª Lucinete Pereira de Souza, e dá outras providências'' |
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| norma |
64/2018 |
2018-12-14 |
Lei complemetntar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 055/2018 de 26/02/2018 e o artigo 2º da Lei Complementar n.° 040/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
65/2018 |
2018-12-14 |
Lei complemetntar |
Dispõe sobre a revogação do artigo 2º da Lei Complementar n° 40/2016 e Lei Complementar 55/2018 e dá outras providencias. |
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| norma |
440/2018 |
2018-12-14 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
441/2018 |
2018-12-14 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
442/2018 |
2018-12-14 |
Lei Municipal |
''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
444/2018 |
2018-12-14 |
Lei Municipal |
''ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
445/2018 |
2018-12-14 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EM PARCEIRA COM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
63/2018 |
2018-11-14 |
Lei complemetntar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
439/2018 |
2018-11-07 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
437/2018 |
2018-09-05 |
Lei Municipal |
''APROVA O PARCELAMENTO QUE ESPECIFICA EM FORMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
438/2018 |
2018-09-05 |
Lei Municipal |
''APROVA A LEI MUNICIPAL N°418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
435/2018 |
2018-08-27 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SOBRE SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
436/2018 |
2018-08-27 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ''CAPUT'', DO ARTIGO 6ª, DA LEI N°418/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
443/2018 |
2018-07-29 |
Lei Municipal |
''ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA N°418/2017 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
434/2018 |
2018-07-16 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
433/2018 |
2018-06-29 |
Lei Municipal |
''ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA N°418/2017 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
432/2018 |
2018-06-25 |
Lei Municipal |
''ALTERA O ANEXO DA LEI 230/2010 PARA AFINS DE ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE ''4'' E PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL ''2'' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
431/2018 |
2018-05-30 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA XAVANTE MARÂIWATSÉDÉ PARA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MANOEL AUGUSTO TOBHÉWEDE'' |
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| norma |
429/2018 |
2018-05-28 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
430/2018 |
2018-05-28 |
Lei Municipal |
''ALTERAM OS ANEXOS LEI N°417/2017, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
61/2018 |
2018-05-21 |
Lei complemetntar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018; ALTERA OS ANEXOS 1, I| Е III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
428/2018 |
2018-05-21 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE O AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERANDO A LEI N.° 332/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
59/2018 |
2018-05-11 |
Lei complemetntar |
Dá nova redação ao §1°, do artigo 126 da Lei Complementar n.º 003/2001, de 24 de dezembro de 2001, inclui o §3° no mesmo dispositivo e dá outras providências |
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| norma |
427/2018 |
2018-05-04 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, GRÁVIDAS E IDOSAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E ESTABELECE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
426/2018 |
2018-04-09 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
422/2018 |
2018-03-26 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
423/2018 |
2018-03-26 |
Lei Municipal |
''INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DA LEI MUNICIPAL N. 416, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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