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Bom Jesus do Araguaia (MT)

IBGE code5101852
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomjesusdoaraguaia.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 468 / 650 / 27
Documents (with text) 1065 (1065)

Records per year

0 125 250 375 500 2001 · Matéria: 35 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 2 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 21 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 22 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 15 2012 · Norma: 3 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 39 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 35 2019 · Norma: 44 2020 · Norma: 32 2021 · Norma: 5 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 17 2024 · Matéria: 39 2024 · Norma: 47 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 9 2025 · Sessão: 16 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 11 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1145)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 66/2019 2019-06-24 Lei complemetntar Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos do Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 1 extracted
norma 67/2019 2019-06-24 Lei complemetntar Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipal de educação, alterando a Lei Complementar n.° 022/2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 451/2019 2019-06-24 Lei Municipal ''INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE QUANTO A REALIZAÇÃO DE VISITAS MENSAIS, POR EQUIPE MÉDICA, NOS DISTRITOS MUNICIPAIS.'' 1 extracted
norma 453/2019 2019-06-24 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ''HERCOLIS MARTINS'' Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 454/2019 2019-06-24 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 456/2019 2019-06-24 Lei Municipal ''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRA PROVIDÊNCIA'' 1 extracted
norma 68/2019 2019-06-23 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 450/2019 2019-06-14 Lei Municipal ''CRIA A VERBA DE INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AHOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR EM SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT.'' 1 extracted
norma 7/2019 2019-06-10 Decreto Legislativo Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 21/06/2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2019 2019-06-10 Decreto Legislativo Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, referente ao exercício financeiro de 2017. 1 extracted
norma 447/2019 2019-06-06 Lei Municipal ''O CALENDÁRIO ESPORTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 449/2019 2019-06-06 Lei Municipal ''CRIA A INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADA COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT'' 1 extracted
norma 448/2019 2019-06-03 Lei Municipal ''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA'' 1 extracted
norma 446/2019 2019-05-24 Lei Municipal ''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 5/2019 2019-04-24 Decreto Legislativo Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Jacob Olivar Alievi e da outras providências. 1 extracted
norma 6/2019 2019-04-24 Decreto Legislativo DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO LOPES PESSOA POPULAR ''GURUPI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2019 2019-04-17 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo no âmbito da administração legislativa municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2019 2019-03-01 Decreto Legislativo Decreta recesso parlamentar no âmbito da administração legislativa municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 3/2019 2019-02-25 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de título honorário de cidadão bom-jesuense ao senhor SEBASTIÃO PONCE DA COSTA 1 extracted
norma 1/2019 2019-02-19 Decreto Legislativo Decreta luto oficial pelo falecimento da ex-vereadora a senhroa HELENA ROBERTA DA FONSECA. 1 extracted
norma 1/2019 2019-01-04 Portaria ''Dispõe sobre REVOGAR a portaria 002-A/2009 que a ascendeu temporariamente á servidora Lucinete Pereria de Souza ao cargo de Secretária Geral da Câmada Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras providências'' 1 extracted
norma 2/2019 2019-01-04 Portaria ''Dispõe sobre nomear temporariamente a servidora Dinéya Vieira dos Santos Melo, ao cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências'' 1 extracted
norma 3/2019 2019-01-04 Portaria ''Dispõe sobre conceder férias a servidora efetiva Srª Lucinete Pereira de Souza, e dá outras providências'' 1 extracted
norma 64/2018 2018-12-14 Lei complemetntar Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 055/2018 de 26/02/2018 e o artigo 2º da Lei Complementar n.° 040/2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 65/2018 2018-12-14 Lei complemetntar Dispõe sobre a revogação do artigo 2º da Lei Complementar n° 40/2016 e Lei Complementar 55/2018 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 440/2018 2018-12-14 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 441/2018 2018-12-14 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 442/2018 2018-12-14 Lei Municipal ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 444/2018 2018-12-14 Lei Municipal ''ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 445/2018 2018-12-14 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EM PARCEIRA COM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 63/2018 2018-11-14 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/2018 2018-11-07 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 437/2018 2018-09-05 Lei Municipal ''APROVA O PARCELAMENTO QUE ESPECIFICA EM FORMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 438/2018 2018-09-05 Lei Municipal ''APROVA A LEI MUNICIPAL N°418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 435/2018 2018-08-27 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SOBRE SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 436/2018 2018-08-27 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ''CAPUT'', DO ARTIGO 6ª, DA LEI N°418/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 443/2018 2018-07-29 Lei Municipal ''ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA N°418/2017 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 0 no document
norma 434/2018 2018-07-16 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 433/2018 2018-06-29 Lei Municipal ''ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA N°418/2017 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 432/2018 2018-06-25 Lei Municipal ''ALTERA O ANEXO DA LEI 230/2010 PARA AFINS DE ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE ''4'' E PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL ''2'' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 431/2018 2018-05-30 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA XAVANTE MARÂIWATSÉDÉ PARA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MANOEL AUGUSTO TOBHÉWEDE'' 1 extracted
norma 429/2018 2018-05-28 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 430/2018 2018-05-28 Lei Municipal ''ALTERAM OS ANEXOS LEI N°417/2017, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 61/2018 2018-05-21 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018; ALTERA OS ANEXOS 1, I| Е III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 428/2018 2018-05-21 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE O AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERANDO A LEI N.° 332/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 59/2018 2018-05-11 Lei complemetntar Dá nova redação ao §1°, do artigo 126 da Lei Complementar n.º 003/2001, de 24 de dezembro de 2001, inclui o §3° no mesmo dispositivo e dá outras providências 1 extracted
norma 427/2018 2018-05-04 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, GRÁVIDAS E IDOSAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E ESTABELECE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 426/2018 2018-04-09 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 422/2018 2018-03-26 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 423/2018 2018-03-26 Lei Municipal ''INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DA LEI MUNICIPAL N. 416, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted