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Bom Jesus do Araguaia (MT)

IBGE code5101852
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomjesusdoaraguaia.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 468 / 650 / 27
Documents (with text) 1065 (1065)

Records per year

0 125 250 375 500 2001 · Matéria: 35 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 2 2006 · Norma: 14 2007 · Norma: 21 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 22 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 15 2012 · Norma: 3 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 39 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 35 2019 · Norma: 44 2020 · Norma: 32 2021 · Norma: 5 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 17 2024 · Matéria: 39 2024 · Norma: 47 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 9 2025 · Sessão: 16 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 11 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1145)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 424/2018 2018-03-26 Lei Municipal ''ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°417, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPÍO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 425/2018 2018-03-26 Lei Municipal ''ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 421/2018 2018-03-21 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-COOPERBOMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 420/2018 2018-03-19 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT'' 1 extracted
norma 419/2018 2018-03-05 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INICISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 55/2018 2018-02-26 Lei complemetntar Dispõe sobre alteração de Cargos de Provimento Efetivo е Comissionado, cria novos cargos e extingue cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 56/2018 2018-02-26 Lei complemetntar Dispõe autorização para realização de concurso publico no âmbito do Poder Executivo. 1 extracted
norma 57/2018 2018-02-26 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODEREXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MАТО GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 418/2017 2017-12-14 Lei Municipal Lei orçamentária para o exercício de 2018. 1 extracted
norma 415/2017 2017-12-08 Lei Municipal ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - ''CONSUSMT'' E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS.'' 1 extracted
norma 407/2017 2017-11-28 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE C´REDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 408/2017 2017-11-28 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 409/2017 2017-11-28 Lei Municipal ''FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA SUPRIR INSUFICIENTE DE SALDO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 405/2017 2017-11-22 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA ZERO IPTU, CONCEDENDO DESCONTO DE 50% DAS MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 406/2017 2017-11-22 Lei Municipal ''ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 382/2017, ACRESCENTANDO O 3ª NO ART. 3ª DA LEI, REFERENTE AO PROGRAMA ''BONJA É MAIS PRODUÇÃO - PROGRAMA HORAS MÁQUINA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 404/2017 2017-08-31 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 403/2017 2017-08-28 Lei Municipal ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE ITAPURANGA - FAI - CNPJ N. 10.439.695/0001-66 E CEDER EM PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SALAS DE AULAS NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA MARTA, PARA QUE SEJAM MINISTRADAS AULAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, CURSOS TÉCNICOS E DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 402/2017 2017-08-11 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PREMIAÇÕES A TÍTULO DE INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 9/2017 2017-08-08 Portaria Dispõe sobre nomeação da comissão de avaliação e inventário patrimonial da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT dá outras providencias. 1 extracted
norma 54/2017 2017-08-08 Lei complemetntar Dispõe sobre a implantação do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência, bem como institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x48 no âmbito do funcionalismo publico de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providencias. 1 extracted
norma 401/2017 2017-07-21 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO INSS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 778/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 400/2017 2017-07-20 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - COOPERBOMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 399/2017 2017-07-18 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 5ª, DA LEI N. 373,2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 53/2017 2017-06-29 Lei complemetntar Altera os artigos nº 121 acrescentando os parágrafos 3º e 4º, altera o artigo nº 402, IV e o anexo V da lei complementar nº 19/2010 de 20 de dezembro de 2010, Código Tributário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 398/2017 2017-06-27 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA DIÁRIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 52/2017 2017-05-22 Lei complemetntar Extingui a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo com a finalidade de transferir suas atribuições para a Secretaria Municipal da Comunicação Social e Cultura, alterando a Lei Complementar n. º 045/2017 que dispõe sobre a criação de secretarias municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 397/2017 2017-05-22 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA MUNICIPAL MARÃIWATSÉDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'' 1 extracted
norma 394/2017 2017-05-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PROVISÓRIA DE BENEFICIO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD A PACIENTES RESIDENTES E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 395/2017 2017-05-08 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, BEM COMO MANTÊ-LAS EM PERFEITO ESTADO DE TRAFEGABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 396/2017 2017-05-08 Lei Municipal ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT A CONCEDER DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO INCRA/BARRA DO GARÇAS/MT PROVISORIAMENTE, A DÁ MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 392/2017 2017-04-07 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO QUANDO ESTIVEREM VIAJANDO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 393/2017 2017-04-07 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS SOCORRISTAS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO EM VIAGEM A CIDADE DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 389/2017 2017-03-20 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA VOLANTE DE SOM COLOCADOS EM VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 390/2017 2017-03-20 Lei Municipal ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 391/2017 2017-03-20 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS Á ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 386/2017 2017-03-17 Lei Municipal ''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 387/2017 2017-03-17 Lei Municipal ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT CUSTEAR DESPESAS COM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - COOPERBOMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 388/2017 2017-03-17 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A QUADRA 07, COM 01 LOTE TOTALIZANDO ÁREA DE 10.015,60M² NO SETOR EMÍDIO JORGE DA SILVA - BAIRRO UNIÃO E REGULARIZA O PARCELAMENTO DO SOLO DESTE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 384/2017 2017-02-21 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A SEGUNDA FASE DO PROGRAMA ''BONJA É MAIS PRODUÇÃO - PROGRAMA HORAS MÁQUINA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1 extracted
norma 385/2017 2017-02-21 Lei Municipal ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE ATERRO AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 382/2017 2017-02-13 Lei Municipal ''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 383/2017 2017-02-13 Lei Municipal ''ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 47/2017 2017-01-30 Lei complemetntar Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos da saúde, alterando a Lei Complementar n. º 041/2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/2017 2017-01-30 Lei complemetntar Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos da educação, alterando a Lei Complementar n.º 042/2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 381/2017 2017-01-30 Lei Municipal Dispõe sobre a reposição salarial dos conselheiros tutelares, alterando a Lei N. 332/2015 e dá outras providências 1 extracted
norma 10/2017 2017-01-22 Portaria Dispõe sobre nomeação do servidora Lucinete Pereira de Souza, na função de fiscal de Contratos da Câmara Municipal Bom Jesus do Araguaia – MT. e dá outras providencias”. 1 extracted
norma 8/2017 2017-01-20 Portaria “Dispõe sobre nomeação do Sr.º Valtei de Souza Alencar no Cargo, de guarda vigia da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, e da outras providências”. 1 extracted
norma 46/2017 2017-01-17 Lei complemetntar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/2017 2017-01-16 Lei complemetntar Cria a Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal da Comunicação Social e Cultura e Secretaria Municipal da Cidades, Segurança e Mobilidade Urbana e dá outras providências. 1 extracted
norma 377/2017 2017-01-16 Lei Municipal ''Autoriza o poder executivo municipal firmar contrato de comodato com a cooperativa mista de produtores rurais de Bom Jesus do Araguaia - Cooperbomja e dá outras providências'' 1 extracted