| norma |
424/2018 |
2018-03-26 |
Lei Municipal |
''ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°417, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPÍO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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425/2018 |
2018-03-26 |
Lei Municipal |
''ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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421/2018 |
2018-03-21 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-COOPERBOMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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420/2018 |
2018-03-19 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT'' |
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419/2018 |
2018-03-05 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INICISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
55/2018 |
2018-02-26 |
Lei complemetntar |
Dispõe sobre alteração de Cargos de Provimento Efetivo е Comissionado, cria novos cargos e extingue cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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56/2018 |
2018-02-26 |
Lei complemetntar |
Dispõe autorização para realização de concurso publico no âmbito do Poder Executivo. |
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57/2018 |
2018-02-26 |
Lei complemetntar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODEREXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MАТО GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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418/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Lei orçamentária para o exercício de 2018. |
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| norma |
415/2017 |
2017-12-08 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - ''CONSUSMT'' E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS.'' |
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407/2017 |
2017-11-28 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE C´REDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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408/2017 |
2017-11-28 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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409/2017 |
2017-11-28 |
Lei Municipal |
''FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA SUPRIR INSUFICIENTE DE SALDO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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405/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA ZERO IPTU, CONCEDENDO DESCONTO DE 50% DAS MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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406/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
''ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 382/2017, ACRESCENTANDO O 3ª NO ART. 3ª DA LEI, REFERENTE AO PROGRAMA ''BONJA É MAIS PRODUÇÃO - PROGRAMA HORAS MÁQUINA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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404/2017 |
2017-08-31 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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403/2017 |
2017-08-28 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE ITAPURANGA - FAI - CNPJ N. 10.439.695/0001-66 E CEDER EM PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SALAS DE AULAS NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA MARTA, PARA QUE SEJAM MINISTRADAS AULAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, CURSOS TÉCNICOS E DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
402/2017 |
2017-08-11 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PREMIAÇÕES A TÍTULO DE INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
9/2017 |
2017-08-08 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da comissão de avaliação e inventário patrimonial da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT dá outras providencias. |
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54/2017 |
2017-08-08 |
Lei complemetntar |
Dispõe sobre a implantação do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência, bem como institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x48 no âmbito do funcionalismo publico de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providencias. |
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| norma |
401/2017 |
2017-07-21 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO INSS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 778/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
400/2017 |
2017-07-20 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - COOPERBOMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
399/2017 |
2017-07-18 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 5ª, DA LEI N. 373,2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
53/2017 |
2017-06-29 |
Lei complemetntar |
Altera os artigos nº 121 acrescentando os parágrafos 3º e 4º, altera o artigo nº 402, IV e o anexo V da lei complementar nº 19/2010 de 20 de dezembro de 2010, Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
398/2017 |
2017-06-27 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA DIÁRIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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52/2017 |
2017-05-22 |
Lei complemetntar |
Extingui a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo com a finalidade de transferir suas atribuições para a Secretaria Municipal da Comunicação Social e Cultura, alterando a Lei Complementar n. º 045/2017 que dispõe sobre a criação de secretarias municipais e dá outras providências. |
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397/2017 |
2017-05-22 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA MUNICIPAL MARÃIWATSÉDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'' |
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394/2017 |
2017-05-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PROVISÓRIA DE BENEFICIO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD A PACIENTES RESIDENTES E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
395/2017 |
2017-05-08 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, BEM COMO MANTÊ-LAS EM PERFEITO ESTADO DE TRAFEGABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
396/2017 |
2017-05-08 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT A CONCEDER DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO INCRA/BARRA DO GARÇAS/MT PROVISORIAMENTE, A DÁ MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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392/2017 |
2017-04-07 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO QUANDO ESTIVEREM VIAJANDO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
393/2017 |
2017-04-07 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS SOCORRISTAS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO EM VIAGEM A CIDADE DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
389/2017 |
2017-03-20 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA VOLANTE DE SOM COLOCADOS EM VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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390/2017 |
2017-03-20 |
Lei Municipal |
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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391/2017 |
2017-03-20 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS Á ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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386/2017 |
2017-03-17 |
Lei Municipal |
''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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387/2017 |
2017-03-17 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT CUSTEAR DESPESAS COM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - COOPERBOMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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388/2017 |
2017-03-17 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A QUADRA 07, COM 01 LOTE TOTALIZANDO ÁREA DE 10.015,60M² NO SETOR EMÍDIO JORGE DA SILVA - BAIRRO UNIÃO E REGULARIZA O PARCELAMENTO DO SOLO DESTE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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384/2017 |
2017-02-21 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A SEGUNDA FASE DO PROGRAMA ''BONJA É MAIS PRODUÇÃO - PROGRAMA HORAS MÁQUINA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
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| norma |
385/2017 |
2017-02-21 |
Lei Municipal |
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE ATERRO AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
382/2017 |
2017-02-13 |
Lei Municipal |
''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
383/2017 |
2017-02-13 |
Lei Municipal |
''ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
47/2017 |
2017-01-30 |
Lei complemetntar |
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos da saúde, alterando a Lei Complementar n. º 041/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
49/2017 |
2017-01-30 |
Lei complemetntar |
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos da educação, alterando a Lei Complementar n.º 042/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
381/2017 |
2017-01-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a reposição salarial dos conselheiros tutelares, alterando a Lei N. 332/2015 e dá outras providências |
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| norma |
10/2017 |
2017-01-22 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do servidora Lucinete Pereira de Souza, na função de fiscal de Contratos da Câmara Municipal Bom Jesus do Araguaia – MT. e dá outras providencias”. |
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8/2017 |
2017-01-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação do Sr.º Valtei de Souza Alencar no Cargo, de guarda vigia da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, e da outras providências”. |
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46/2017 |
2017-01-17 |
Lei complemetntar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO
INDÍCE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017; ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 039/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2017 |
2017-01-16 |
Lei complemetntar |
Cria a Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal da Comunicação Social e Cultura e Secretaria Municipal da Cidades, Segurança e Mobilidade Urbana e dá outras providências. |
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| norma |
377/2017 |
2017-01-16 |
Lei Municipal |
''Autoriza o poder executivo municipal firmar contrato de comodato com a cooperativa mista de produtores rurais de Bom Jesus do Araguaia - Cooperbomja e dá outras providências'' |
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