| norma |
75/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos Processos Administrativos instituídos pelas Portarias nº 46/2026 e nº 47/2026, ambas de 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.” |
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| norma |
76/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora JOICE APARECIDA GUERRA e dá outras providências.” |
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| norma |
77/2026 |
2026-03-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a mudança na data do terceiro período das férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-19 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, solicita a nobre
mesa, consultado o augusto e soberano plenário,
na forma regimental, vem através desta, manifestar
sua solidariedade e encaminhar a presente
MOÇÃO DE PESAR á família, pelo falecimento da
Dona Sebastiana Rosa da Silva |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o
Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias,
com cópias às Secretarias: *Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, *Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, *Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico,
*Secretaria Municipal de Planejamento e
*Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.,
consubstanciado na seguinte proposição:
ASSUNTO:
Solicitação de estudo de viabilidade para
levantamento de residências em áreas impróprias às
margens dos córregos e canais urbanos de Cáceres –
MT, bem como a adoção de medidas para
reassentamento das famílias, com fundamento legal.
1. Estudo de viabilidade técnica e social
2. Elaboração de cadastro socioeconômico das famílias residentes nessas áreas;
3. Adoção das providências necessárias
4. Destinação de moradias adequadas
5. Elaboração de minuta técnica a ser encaminhada aos Deputados Estaduais, Deputados
Federais e Senadores do Estado de Mato Grosso, bem como ao Governo do Estado de Mato
Grosso, aos Ministérios do Governo Federal (especialmente o Ministério das Cidades e áreas
correlatas), à Caixa Econômica Federal, à Defesa Civil Nacional, à Secretaria Nacional de
Habitação e a programas estruturantes, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Autarquia Águas do Pantanal, em conjunto com os órgãos competentes, adote, com a máxima urgência, medidas estruturais e estratégicas para garantir a segurança do sistema de abastecimento de água no Município de Cáceres-MT, incluindo a viabilização da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), bem como a realização de estudo técnico para avaliação da adequação e eventual alteração do ponto de captação de água, considerando estudos acadêmicos já desenvolvidos no município pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.” |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indicação à Exma. Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística solicitando providências urgentes quanto à realização dos serviços de drenagem e patrolamento nas vias do Bairro Espírito Santo, no município de Cáceres/MT. |
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123/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização efetiva da “Semana do Peixe Santo Cacerense”, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.554/2016, especialmente no período que antecede a Semana Santa, incluindo a instalação de pontos de comercialização em bairros mais afastados da área central do município. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, visando à destinação de recursos para implantação de academia ao ar livre e parque infantil em espaço público situado ao lado do posto de saúde na Comunidade Facão, zona rural do município, com o objetivo de promover saúde preventiva, lazer, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população rural. |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização em caráter de urgência de intervenções estruturais para drenagem pluvial na rua dos Eletricistas bem como na rua dos Pecuaristas, no Bairro Cavalhada III, visando sanar alagamentos recorrentes que têm ocasionado o transbordamento de águas para quintais e residências, comprometendo a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores. |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação asfáltica em trecho de aproximadamente 100 metros da Rua Jauru, localizada no Bairro Cavalhada I, visando à conclusão da via e à melhoria das condições de mobilidade urbana e qualidade de vida da população. |
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| materia |
127/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de limpeza e construção de calçadas nas laterais da Avenida José Pinto de Arruda, especificamente no trecho compreendido entre a Casa de Materiais de Construção 3R até a entrada do Bairro Vila Real. |
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| materia |
128/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antonia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a instalação de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua dos expedicionários”. |
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| materia |
129/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de após as chuvas, realizar o cascalhamento e patrolamento nas estradas rurais que atendem as comunidades Pé de Anta, São Francisco, Cem Alqueire, Barra Nova e Santa Terezinha. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
O Vereador Pacheco Cabelereiro, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosa
mente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam
tomadas providências urgentes quanto à situação das vias públicas do Bairro Cavalhada
II |
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| norma |
71/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| norma |
72/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| norma |
73/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
Convocação e suspensão temporária de férias do servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES, e dá outras providências. |
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| norma |
3398/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
3399/2026 |
2026-03-19 |
Lei Ordinária |
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘UNIAYA CENTRO BIOCULTURAL’, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 110/2017 sobre o lotacionograma da Prefeitura de Cáceres para criação do cargo Professor Técnico Educacional - Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia, definição das atribuições dos cargos e regulamentação da Equipe Multiprofissional.” |
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| norma |
68/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| norma |
69/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| norma |
70/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT e dá outras providências” |
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| norma |
66/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a substituição e nomeação de servidores efetivos na composição da Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.” |
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| norma |
67/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| norma |
3397/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre diretrizes para a criação do 'Selo Empresa Amiga da Família Atípica' no Município de Cáceres/MT, visando o incentivo à inclusão profissional e ao suporte para cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012.” |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requerimento encaminhado a Excelentíssima Prefeita com cópia para o Secretario Municipal de Agricultura do Município de Cáceres, solicitando informações detalhadas acerca da frota de máquinas e veículos vinculados à referida secretaria, bem como, os serviços que vêm sendo executados nos últimos seis meses.” |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
“Requer , na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Esporte, Sr. Cristiano Neves da Silva, solicitando informações e parecer acerca da atual situação do Campo de Futebol localizado no Bairro Jardim Paraíso, especialmente no que se refere ao andamento da reforma e à possibilidade de cessão de uso do referido espaço. Aproveito a oportunidade, atendendo à solicitação da Diretoria do Grêmio Gefron, para requerer autorização para utilização do referido campo, com a finalidade de desenvolver projeto social voltado à prática esportiva para crianças e adolescentes da comunidade conforme anexos Município de Cáceres – MT”. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-16 |
Resolução |
“Altera a Resolução nº 04, de 12 de março de 2024, para incluir representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário na fiscalização do Programa Ser Família Habitação e dá outras providências.” |
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| sessao |
51 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações e providências quanto à captação, armazenamento e divulgação de imagens de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços socioassistenciais do município, especialmente aqueles vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviços de acolhimento institucional e demais programas executados pela pasta. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
“Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados ao controle de estoque, recebimento, armazenamento e distribuição de materiais e insumos do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do Município de Cáceres.” |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a aplicação da tarifa de 50% para beneficiários do Bolsa Família em Cáceres, para aplicação da Lei Federal nº 14.898/2024. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita
ao Poder Executivo Municipal que, após o período chuvoso, seja realizado o
patrolamento e a recuperação da estrada de acesso ao aterro sanitário do
município de Cáceres, tendo em vista que a via se encontra em condições precárias
de trafegabilidade, dificultando o acesso dos caminhões responsáveis pela coleta e
destinação final dos resíduos sólidos. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita
ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de guarda-corpo
(proteção lateral) nas imediações da Rua das Camélias e da Avenida Tancredo
Neves, no município de Cáceres, visando aumentar a segurança de pedestres, ciclistas
e condutores que transitam pela região. |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o patrolamento, em caráter de urgência, das ruas do Bairro Betel, em razão das fortes chuvas registradas recentemente. As ruas encontram-se extremamente deterioradas, com buracos, lama e trechos praticamente intransitáveis, o que tem causado grandes dificuldades para moradores, trabalhadores e demais pessoas que trafegam pela região. Destaca-se, de forma especial, a rua principal do bairro, que serve como via de acesso para outras localidades e também como trajeto do ônibus escolar, situação que aumenta ainda mais a preocupação, pois coloca em risco a segurança de estudantes, motoristas e demais usuários da via, no município de Cáceres – MT. |
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| norma |
65/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre: “Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Saúde da Mulher na Atenção Básica no Município de Cáceres – MT e dá outras
providências.” |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Advogado Everaldo Batista Filgueira. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, o encaminhamento de cópia integral do processo licitatório que culminou na contratação da referida construção e reforma da sede do Legislativo, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
a) Cópia da Ata de Registro de Preços correspondente;
b) Cópias dos contratos firmados com a empresa executora, bem como de todos os seus eventuais Termos Aditivos;
c) Cópias de todas as notas de empenho;
d) Cópias de todas as notas fiscais emitidas;
e) Cópias de todos os comprovantes de pagamento, transferências ou depósitos já efetuados até a presente data pela Câmara Municipal de
Cáceres;
f) Cópia do Termo de Recebimento da obra (parcias e/ou definitivo)
emitido pelo fiscal do contrato, caso houver.
2. A informação oficial contendo o nome completo e o cargo do (a)
servidor(a) designado(a) pela Mesa Diretora para atuar como fiscal do referido contrato
3 .O envio de cópia integral de todos os relatórios elaborados pelo fiscal do contrato durante a execução da obra. Requer-se, ainda, que a resposta detalhe todos os apontamentos técnicos realizados pela fiscalização no Sistema IDOC, e informe oficialmente se as falhas ou pendências apontadas foram devidamente sanadas, apresentando as respectivas justificativas e comprovações.
4. Cópia das atas das reuniões realizadas pelo Fiscal do Contrato com servidores e Vereadores e o dono da empresa contratada, informando os assuntos tratados nessas reuniões e quem participou efetivamente de cada uma delas. |
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60/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
“Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento, informações detalhadas sobre imóveis urbanos do Município de Cáceres relacionados à cobrança de IPTU, infraestrutura urbana, arrecadação tributária e situação fundiária.” |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o fluxo e critérios de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em Cáceres - MT. |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada a disponibilização de médico reumatologista para atender e acompanhar as pacientes do Projeto FibroComViver, desenvolvido no Centro Especializado de Reabilitação (CER) do município de Cáceres–
MT. |
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109/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a implantação e disponibilização do método contraceptivo Implanon (implante subdérmico) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, garantindo acesso às mulheres em idade reprodutiva atendidas pela rede pública |
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110/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria competente para que tomem providências quanto a suposta pista de skate existente na popularmente conhecida Praça do Sangradouro, próximo à Praça de Eventos da SICMTUR, como uma readequação ou demolição. |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo a Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública, limpeza e implantação de sinalização na Rua da Maravilha, bairro Cavalhada. |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com cópia à Coordenadoria Municipal de Trânsito, que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Talhamares com a Rua da Membeca, em frente à Drogaria Balbuena. |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Determine à Secretaria Municipal de infra estrutura e logística competente a realiza
ção de limpeza e desobstrução dos bueiros (bocas de lobo) localizados no Bairro Cavalhada
II, especialmente nas seguintes vias: |
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