| materia |
6/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, Com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações atualizadas acerca da organização, estrutura, funcionamento oferta dos serviços de Atenção Básica no Município de Cáceres |
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88/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada uma campanha de desconto de IPTU no município de Cáceres, 20% (vinte por cento) de desconto para toda a população cacerense, além de possibilitar o parcelamento de débito em ate 5 (cinco) vezes sem juros.” |
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| norma |
60/2026 |
2026-03-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre mudança na data do período das férias do servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA e dá outras providências.” |
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43/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da destinação e
utilização do Centro Comunitário do Bairro Jardim Padre Paulo. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia a Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT , consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo:
ASSUNTO:
Solicitação de instalação de cercado com tela e portão com entrada nos parquinhos com área de areia das Creches da Rede Municipal de Ensino de Cáceres – MT.
Segundo as reclamações recebidas, gatos têm tido acesso livre a esses espaços, utilizando a areia para defecar e urinar, o que pode causar sérios riscos à saúde das crianças. Entre as doenças mencionadas está o chamado “bicho geográfico” (Larva Migrans Cutânea), além de outras possíveis infecções decorrentes da contaminação do solo. |
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| norma |
59/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Dispõe sobre homologação do resultado final da avaliação de desempenho e da estabilidade no serviço público do servidor público da Câmara Municipal de Cáceres-MT. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a transferência da titularidade para execução dos serviços de limpeza urbana do Município de Cáceres para a Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, altera atribuições institucionais, disciplina a transição operacional e patrimonial e autoriza repasse financeiro mensal para custeio dos serviços. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente Requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja oficiado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, representado por Vossa Excelência REQUERENDO-LHE informações e documentos abaixo especificados, referentes à aquisição do veículo tipo VAN para uso desta Casa de Leis:
1. Que seja encaminhada a cópia integral do processo licitatório ou do respectivo processo de adesão a Ata de Registro de Preços que resultou na aquisição do veículo tipo VAN por esta Câmara Municipal;
2. Que seja encaminhada a cópia do Atestado de Necessidade Técnica (bem como do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, se houver), contendo as justificativas administrativas e operacionais que embasaram a necessidade de aquisição e uso deste tipo específico de veículo para as atividades do Poder Legislativo Municipal;
3. Que sejam encaminhadas as cópias da nota fiscal de compra do veículo, bem como os comprovantes de pagamento, acompanhados da respectiva nota de empenho e liquidação;
4. Que seja encaminhada a cópia do Termo de Recebimento Definitivo do veículo, assinado pelo(a) servidor(a) ou comissão responsável por atestar que o bem entregue cumpria todas as especificações técnicas exigidas na contratação. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
A Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Art. 25, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e pelos Artigos 36, § 4º, inciso IV e 167, inciso III do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o soberano Plenário, seja formalizado o CONVITE a Secretária Municipal de Turismo e Cultura ALESSANDRA CASTILHO, para comparecer a esta Casa de Leis em data e horário a serem designados. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres o encaminhamento de cópia integral do processo licitatório, contrato administrativo, notas fiscais, comprovantes de pagamento, identificação do fiscal do contrato e relatórios de fiscalização referentes à contratação de empresa de Assessoria em Redes Sociais no exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00, para fins de fiscalização e controle dos atos administrativos. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja oficiado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, representado pro Vossa Excelência REQUERENDO-LHE à mesa Diretora, após deliberação do Soberano Plenário, o fornecimento a cópia integral e em ordem cronológica do processo licitatório destinado a contratação de agencia(s) de propaganda para a prestação de serviços de publicidade para esta Casa de Leis. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a este Vereador, em caráter de URGÉNCIA, solicitando o atendimento ao seguinte questionamento e pedido de documentação:
1. Requer-se o envio da cópia integral e em inteiro teor do processo de licitação que trata da realização do concurso de redação com Escolas Estaduais do Município de Cáceres.
2. A cópia deve conter todos os documentos que instituir o processo administrativo desde a sua fase interna até a presente data, incluindo, mas não se limitando a: editais, termos de referência, propostas, atas de sessões, habilitações, parecer jurídico e demais documentos correlatos ao certame. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
ASSUNTO:
Solicitação de intermediação junto à Concessionária Energisa Mato Grosso para substituição da rede de energia elétrica monofásica por rede trifásica na Comunidade das Flechas, bem como a reforma e modernização completa da rede existente, com substituiçao de postes dos de madeira por postes de concreto, além da implantação de nova extensão de rede elétrica para atendimento de 12 (doze) famílias que ainda não possuem acesso regular ao forn ecimento de energia elétrica, garantindo melhores condições de vida, segurança e desenvolvimento à população local. |
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| norma |
58/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor GLEISON DA SILVA SOUZA e dá outras providências. |
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| sessao |
49 |
2026-03-02 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
32/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer informações e documentos técnicos sobre as condições de operação e conformidade ambiental do Aterro Sanitário Municipal. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Reiteração e Complementação de Pedido de Informações – Detalhamento Integral da Execução Financeira e Técnica da Parceria com a Associação INOVARISC (2022-2026). |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
“REQUER, do EXECUTIVO MUNICIPAL, providências quanto ao cumprimento da lei municipal, Nº 2587/2017 Que dispõe: sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação asfáltica realizada pelo poder Publico ou privado no município de Cáceres MT.” |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre o chamamento público para contratação de artistas no Carnaval 2026.” |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre o fluxo, estoque, aquisição e critérios de concessão de cadeiras de rodas e materiais ortopédicos (OPMs) no âmbito do SUS em Cáceres. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe informações sobre a estrutura do Setor de Convênios e Projetos, os projetos elaborados internamente, os projetos terceirizados e projetos elaborados pela AMM.” |
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| materia |
80/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a escavação e aumento da profundidade dos córregos urbanos, visando ampliar a capacidade de armazenamento de água e prevenir alagamentos nas vias da cidade |
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| materia |
81/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, que encontre meios para disponibilizar atendimento emergencial da Assistência Social, inclusive para a concessão de auxílio-funeral, durante o período noturno, finais de semana e feriados, garantindo suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Cáceres – MT. |
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| materia |
82/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Obras, Posturas e Ambiental, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, adote, com a máxima urgência, medidas emergenciais e estruturais para solucionar os alagamentos nos Bairros Espírito Santo, Jardim das Oliveiras (antigo EMPA) e São José, incluindo a desobstrução de todos os canais urbanos, bem como a realização de estudo técnico para viabilidade e definição do trajeto mais adequado para o manilhamento e condução das águas pluviais no Bairro Espírito Santo.” |
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| materia |
83/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, adote com a máxima urgência as providências necessárias para a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura, bem como a destinação de recursos para contratação de empresa especializada, garantindo a adequação do Município de Cáceres às exigências da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) e do Sistema Nacional de Cultura.” |
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| materia |
84/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
O Vereador Isaías Bezerra INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao órgão competente, que seja realizada a limpeza do acúmulo de terra nas avenidas principais do município de Cáceres-MT, a princípio nas avenidas: Nossa Senhora do Carmo, José Pinto de Arruda e Avenida Getúlio Vargas especialmente neste período chuvoso.
Durante o período de chuvas, as ruas laterais que não possuem pavimentação asfáltica acabam escoando grande volume de terra, lama e resíduos trazidos pelas fortes chuvas para as avenidas asfaltadas.
Essa situação tem provocado a formação de “bancadas” de terra ao longo das vias, bem como o acúmulo junto aos meios-fios, prejudicando a trafegabilidade de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres, aumentando o risco de acidentes e dificultando o escoamento adequado das águas pluviais. |
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| materia |
85/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Cláudio Henrique Donatone, solicitando a readequação e reforma dos banheiros do CER – Centro de Especialidades e Reabilitação, no município de Cáceres/MT. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-27 |
Ato da Mesa Diretora |
“Declara a nulidade da Reunião da Mesa Diretora realizada em 24 de fevereiro de 2026, referente à convocação do Excelentíssimo Vereador Jorge Augusto de Almeida, determina o encaminhamento da Denúncia nº 01275.2026.000002-06 à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), e dá outras providências.” |
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| norma |
57/2026 |
2026-02-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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28/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requerimento encaminhado à Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal Assuntos Estratégicos, REQUERER que seja encaminhado a esta Casa de Leis o planejamento da Defesa Civil do Município de Cáceres, referente ao período chuvoso, especialmente no que diz respeito às ações preventivas, emergenciais e de resposta para atendimento aos bairros do município. |
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29/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
"A Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Art. 25, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 188, inciso I, alínea 'b', e inciso II, alínea 'b', do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o soberano Plenário, seja formalizado o CONVITE ao Secretário Municipal de Agricultura, Senhor Wilson Sato, para comparecer a esta Casa de Leis em data e horário a serem designados, a fim de prestar esclarecimentos pertinentes à sua pasta." |
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30/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença do Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, requerer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c para Secretaria de Obras e Infraestrutura , solicitando informações detalhadas acerca da aquisição de terreno destinado à extração de cascalho, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme amplamente divulgado pela imprensa local. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. |
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| materia |
73/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que promova a construção de uma praça pública com pista de caminhada, arborização, iluminação adequada e instalação de equipamentos de lazer e atividade física, no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) que se encontra em fase de construção no Bairro DNER, neste Município. |
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| materia |
74/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de kits pedagógicos adaptados destinados aos alunos atípicos da rede municipal de ensino, com distribuição gratuita em todas as unidades escolares do município. |
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| materia |
75/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Avenida Getúlio Vargas, localizada no Bairro Centro, no município de Cáceres-MT. |
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76/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal Competente, A Restauração do Palco localizado na Praça de Alimentação, SEMATUR, rua Riachuelo, Cavalhada II, em Cáceres – MT. Hoje o local se encontra com estruturas inadequadas servindo como ponto de fumódromo, incomodando os moradores daquela região. |
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| materia |
77/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, inciso I e VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece a competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o adequado ordenamento territorial, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a elaboração de um Projeto Macro de Mapeamento e Solução dos Pontos de Alagamento do Município de Cáceres-MT.
A presente indicação também se fundamenta:
* Na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garante o direito a cidades sustentáveis;
* Na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, determinando a adoção de medidas preventivas para redução de riscos de desastres;
*Na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, visando a preservação e melhoria da qualidade ambiental.
Dessa forma, solicita-se que o Projeto contemple:
1 - Levantamento técnico detalhado de todos os pontos críticos de alagamento na cidade de Cáceres-MT;
2 - Estudo técnico elaborado por engenheiros e equipe especializada, apontando solução específica para cada problema identificado;
3 - Elaboração de planejamento estratégico com cronograma de execução;
4 - Implementação gradual das obras e intervenções ao longo do exercício anual, até a completa solução dos problemas. |
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78/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias ao Órgão Competente, Que seja realizada o Levantamento Técnico, para a adequação, correção de todos os Quebra-molas existentes nas vias públicas, de acordo com as Normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
79/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
O Vereador Pacheco Cabelereiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal a
seguinte providência:
Indica ao Executivo Municipal a construção de uma calçada no entorno do prédio da
Prefeitura Municipal, com estrutura adequada para servir como espaço destinado à prática de
caminhadas e atividades físicas, promovendo bem-estar à população |
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3/2026 |
2026-02-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão do Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Wilson Vicente Gomes, conhecido popularmente como ‘Wilson Português’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população. |
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56/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor MÁRCIO ANTÔNIO VIEIRA DA MOTTA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense. |
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26/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, MANGA ROSA, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Projetos, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA solicitando respostas formais e detalhadas sobre os questionamentos acerca das obras de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Tia Ida e das Ruas do Distrito do Caramujo. |
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27/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre a emenda parlamentar federal destinada à pavimentação asfáltica da avenida principal do Distrito de Nova Cáceres, tais como recurso financeiro oriundo da emenda parlamentar do Senador Carlos Fávaro já foi depositado nas contas da Prefeitura Municipal de Cáceres. Em caso positivo, qual é o valor exato que foi depositado? Em qual conta bancária específica esse recurso se encontra depositado atualmente? Solicita-se, ainda, o envio do extrato bancário atualizado detalhando o saldo e a conta. Em qual fase se encontra o desenvolvimento do projeto. |
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70/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, que seja implantado plantão de atendimento de saúde 24(vinte e quatro) horas na zona rural do município, garantindo que os serviços de urgência e emergência estejam disponíveis deforma ininterrupta, inclusive aos finais de semana e feriados, assegurando também escala de plantão ou sobreaviso para os motoristas de ambulância, a fim de garantir atendimento imediato e contínuo à população |
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| materia |
71/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a possibilidade de após as chuvas, realizar aterramento e cascalhamento da rua Pierrô, localizada no bairro Santa Rosa. |
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| materia |
72/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a possibilidade de após as chuvas, realizar aterramento e cascalhamento nas ruas do Bairro Jardim das Oliveiras (EMPA).
Ressaltamos que o serviço de aterramento e cascalhamento deve ser realizado após o encerramento do período chuvoso, pois a execução durante as chuvas poderá agravar ainda mais a situação das ruas, que já se encontram bastante deterioradas. |
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54/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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