| materia |
114/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal c/c á Secretária Municipal de Infraestrutura e logística que
determine a realização de manutenção, instalação e reforço da iluminação pública na Rua do
Canal, localizada no Bairro Vila Nova. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um que viabilize, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, a perfuração de 10 poços artesianos para atendimento das comunidades rurais do Município de Cáceres." |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e financeiros para aquisição e fornecimento de óculos aos alunos da rede pública municipal que forem diagnosticados com necessidade de correção visual após exames oftalmológicos. |
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5/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre diretrizes de proteção, orientação para uso responsável e critérios de aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT, observada a legislação federal aplicável, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando providências urgentes para recuperação da pavimentação asfáltica, bem como adequação dos dispositivos de drenagem e limpeza da pista, no trecho da BR‑070 localizado no perímetro urbano do município de Cáceres – Mato Grosso, conhecido como Avenida São Luiz.
INDICA
Que o DNIT realize com caráter de urgência os seguintes serviços no trecho urbano da BR-070 (Avenida São Luiz) no município de Cáceres – MT:
1. Recuperação completa da pavimentação asfáltica, por meio de operação tapa-buracos, em todas as crateras e pontos de deterioração existentes ao longo da rodovia BR070;
2. Correção e readequação dos quebra-molas laterais executados na rodovia, os quais foram construídos muito próximos aos meios-fios em ambos os lados da pista, situação que vem impedindo o escoamento adequado das águas pluviais;
3. Adequação do sistema de drenagem superficial da pista, garantindo o fluxo correto das águas da chuva e evitando o acúmulo de água sobre a via;
4. Limpeza e retirada da areia acumulada nas laterais da rodovia, material que vem gradativamente invadindo a pista de rolamento e prejudicando a segurança do tráfego. |
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| norma |
64/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicita à Autarquia Águas do Pantanal, solicitando informações técnicas acerca do abastecimento de água na região do bairro Garcês, especialmente nas proximidades da Rua Barcelona. |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e Serviços Urbanos, Fazenda, Meio Ambiente, Assistência Social e Segurança Pública, consubstanciado na seguinte proposição:
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e Serviços Urbanos, Fazenda, Meio Ambiente, Assistência Social e Segurança Pública, consubstanciado na seguinte proposição:
ASSUNTO
Solicitação para realização de levantamento, fiscalização e adoção de medidas legais sobre imóveis abandonados ou desocupados nos bairros e na área central do Município de Cáceres-MT, garantindo o cumprimento da função social da propriedade. |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando que o Poder Executivo Municipal de Cáceres-MT, elabore e execute projeto técnico de melhoria da infraestrutura viária urbana, com a finalidade de aquisição e aplicação de rejeito mineral para revestimento primário das ruas não pavimentadas do município de Cáceres-MT.
Solicita-se ainda que sejam encaminhadas cópias da presente indicação às Secretárias Muncipais competentes, especialmente:
* Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
* Secretaria Municipal de Planejamento
para análise técnica, elaboração do projeto e posterior execução.
ASSUNTO
Elaboração de projeto técnico para cascalhamento e aplicação de rejeito mineral como revestimento primário em ruas sem pavimentação asfáltica no município de Cáceres – MT. |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
“Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene
Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística Luan Carlos
Teixeira sobre a seguinte proposição Plenária
A construção de duas pontes de madeira na
região do Vale do Mangaval, especificamente no Linhão 02, sentido à localidade
conhecida como Reserva, no Assentamento Paiol. |
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| norma |
63/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação em substituição temporária da Senhora PAULA AMORIM DA SILVA e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025-LDO/2026, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, solicita a nobre mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇAO DE PESAR á família, pelo falecimento da Gabriele Arruda |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento da pista e recapeamento asfáltico no trecho da Avenida General Osório, entre a Rua 13 de Junho e a Rua da Manga, no Centro de Cáceres, visando corrigir depressões e buracos existentes na via, melhorar a trafegabilidade. |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no bairro Vila Mariana, no trecho compreendido entre as ruas dos Expedicionários e rua das Graúnas, em razão das más condições do pavimento, presença de buracos, desníveis e ausência de guias para o adequado escoamento das águas pluviais, situação que tem gerado riscos de acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local. |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
O Vereador PASTOR JÚNIOR, no uso de suas atribuições
regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima
Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Municipais de Fazenda e
Finanças, a urgência na análise, viabilidade técnica e jurídica de elaborar um Projeto de
Lei dispondo sobre o parcelamento dos honorários administrativos e sucumbenciais
devidos aos Procuradores do Município, possibilitando que sejam diluídos juntamente
as parcelas do crédito principal. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres a realização de estudos técnicos e financeiros, bem como a elaboração de Projeto de Lei visando a melhoria salarial dos assessores de gabinete do Poder Legislativo Municipal, diante da defasagem remuneratória atualmente existente. |
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| sessao |
50 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de interrupções e a aplicação de desconto proporcional automático nas faturas de serviços de abastecimento de água e outros serviços, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS/2026), destinado à regularização de débitos de usuários dos serviços de abastecimento de água e coleta domiciliar no Município de Cáceres/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a regulamentação da Dívida Ativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – Águas do Pantanal, estabelece os procedimentos para sua inscrição, cobrança administrativa providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cáceres e dá outras providências." |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Reiteração de pedido de informações e novos questionamentos acerca da fiscalização contratual, manutenção das Smart Flowers e gestão de réditos
energéticos do Município. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre o inventário, estado de conservação e cronograma de manutenção das Academias ao Ar Livre (Terceira Idade, Primeira Infância, PCD e PETs) e Parques Infantis do Município de Cáceres. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre cobrança de taxas para análise de projetos e emissão de alvarás de construção. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Carlos Teixeira, solicitando informações detalhadas, cópias de processos e de registros em vídeo acerca do furto de massa asfáltica das dependências da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SMIL), bem como questiona as providências adotadas nas esferas administrativa, cível e criminal, e a suposta exoneração irregular de servidor investigado.” |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato Dias, solicitando informações detalhadas sobre a existência de regulamentação legal, decretos, portarias e normas internas que disciplinem a autorização, concessão, utilização, controle e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua da Tapagem, localizada na região central de Cáceres, tendo em vista o intenso fluxo de veículos na via e a existência de diversas depressões e irregularidades no pavimento, decorrentes de obras de canalização, situação que tem provocado riscos à segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e estudantes de escolas próximas. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, roçada e retirada de terra acumulada nas laterais de toda a extensão da Rua das Maravilhas, nos bairros Cavalhada e Santa Rosa, visando garantir maior segurança aos pedestres e praticantes de atividades físicas que utilizam a via diariamente. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Propõe ao Poder Executivo Municipal a implementação do Programa Academia da Saúde em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.244/2026, com o aproveitamento de profissionais aprovados em concurso público vigente. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e demais órgãos competentes, consubstanciado na seguinte proposição:
Solicitação para realização de estudos técnicos e de viabilidade visando à implantação de um CALÇADÃO na Rua Coronel Faria, com início na Rua Tiradentes e término na Rua Coronel José Dulce nas proximidades no Banco Sicoob, na região central do Município de Cáceres – MT, com o objetivo de promover revitalização urbana, fortalecimento do comércio local, incentivo ao turismo e ampliação dos espaços públicos de convivência. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Santo
Antônio do Caramujo, localizada na zona rural deste Município. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da Praça e Campo de Futebol, que se encontra coberto de mato, localizada no Residencial Aeroporto em Cáceres – MT. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja concluído a pintura do meio fio, Localizada na Avenida dos Estados em Cáceres – MT. |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-06 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRCIO ANTÔNIO VIEIRA DA MOTTA, e dá outras providências.” |
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| norma |
61/2026 |
2026-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES e dá outras providências. |
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| norma |
62/2026 |
2026-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
“Requer informações administrativas, operacionais, financeiras e ambientais da Autarquia Municipal Águas do Pantanal, bem como esclarecimentos sobre a interrupção do abastecimento de água ocorrida entre os dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2026 no Município de Cáceres.” |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, comcópia à Secretaria Municipal de Saúde e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste (CISOMT), solicitando informações detalhadas acerca dos repasses financeiros, execução contratual e prestação de contas referentes aos procedimentos cirúrgicos eletivos realizados por meio do Programa Fila Zero, especialmente diante da informação pública de atraso de 05 (cinco) meses nos
pagamentos aos prestadores de serviços. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requerimento solicita que a Prefeita de Cáceres e a Secretaria Municipal de Assistência Social prestem informações completas sobre o funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, criado pela Lei nº 3.159/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 429/2025. O objetivo é fiscalizar a execução da política de proteção a crianças e adolescentes. São solicitados dados sobre: estrutura do serviço, número de famílias habilitadas e acolhidos, composição da equipe técnica, fluxo de atendimento, rotina de acompanhamento, valores da bolsa concedida, orçamento anual, mecanismos de controle e fiscalização, além de documentos como regulamento interno, protocolos e relatórios do programa. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requerimento solicita que a Prefeita de Cáceres e a Secretaria Municipal de Assistência Social prestem esclarecimentos urgentes sobre denúncias de negligência na Casa de Passagem. Segundo relatos divulgados nas redes sociais, um cidadão enfermo estaria em situação de extrema vulnerabilidade, enfrentando falta de cuidados médicos, higiene inadequada, ausência de profissionais qualificados e possível omissão na comunicação com familiares.
Diante da gravidade dos fatos, são solicitadas informações sobre a identificação e o estado clínico do acolhido, as providências médicas adotadas, os protocolos de higiene, a busca por familiares, os motivos para o reingresso do paciente na unidade e a existência de sindicância para apurar as responsabilidades. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer informações e envio de documentos referentes à contratação, por inexigibilidade de licitação, de assessoria destinada a auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, com fundamento na legislação vigente e princípios da transparência e controle público. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer relação detalhada de todas as publicações institucionais veiculadas e pagas por esta Casa de Leis, informação sobre o nome e cargo do servidor responsável por autorizar e gerenciar tais publicações, e cópia integral de todos os relatórios elaborados pelos fiscais de contratos designados pela Mesa Diretora. |
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89/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC e Defesa Civil, elabore projeto de lei ou regulamente por decreto a criação do Programa Municipal de Aterro ou Cascalhamento Solidário, destinado à elevação e melhoria do nível dos terrenos de residências de famílias em situação de vulnerabilidade social localizadas em áreas sujeitas a alagamentos no Município de Cáceres.” |
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90/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de limpeza geral, roçagem de mato, poda de vegetação e reparos necessários na Rodoviária Municipal de Cáceres-MT. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Reitero, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o patrolamento, encascalhamento e elaboração de projeto junto ao setor de Iluminação Publica em parceria com a energiza da rua dos Babaçus Bairro Carrapatinho ( Rua da antiga Cascalheira da Prefeitura) no município de Cáceres – MT. |
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92/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o patrolamento e o
encascalhamento das ruas do Bairro DNER incluso a rua Ouro Verde enfrente a Escola Estadual
Leopoldo Ambrósio Filho e a Creche Brincando e Aprendendo no município de Cáceres – MT |
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