| norma |
55/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, as seguintes informações acerca das ações, atendimentos e fluxos assistenciais relacionados ao Câncer de Pele no âmbito do município de Cáceres. |
1 |
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| norma |
52/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
“Constitui a Comissão Temporária Especial de Fiscalização do Programa Estadual de Habitação 'SER FAMÍLIA HABITAÇÃO' e dá outras providências.” |
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| norma |
53/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, solicita a sobremesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR á família, pelo falecimento da Dona Maria Benisia de Miranda Campos |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, solicita a nobre mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇAO DE PESAR á família, pelo falecimento da Dona Nair Moreira Douradinho |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, apresentar o presente Requerimento de Informações, a fim de que sejam prestados esclarecimentos técnicos e
administrativos acerca da inoperância de diversos equipamentos de sinalização semafóricas instaladas no Município, Ressalta-se que a adequada manutenção e funcionamento da sinalização semafórica constituem dever do Poder Público, por se tratar de serviço essencial à segurança viária e à organização do trânsito, diretamente relacionado à proteção da vida e à preservação da ordem pública, razão pela qual se faz necessária a apresentação de informações formais quanto às medidas adotadas, contratos eventualmente vigentes, planejamento administrativo e previsão orçamentária destinada a regularização do serviço |
1 |
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| materia |
69/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gustavo Calábria, bem como à Coordenação de Trânsito senhor Elias Gonçalves Pereira,,solicitando a adoção das providências necessárias para a realização de serviços de pintura de meio-fio (Faixa Branca) na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente ao CER e ao CTR, tendo em vista que os pacientes com deficiência física e necessidades especiais não dispõem de local adequado para estacionamento, no Município de Cáceres–MT. |
1 |
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| sessao |
48 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
20/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Esporte e Lazer, acerca da Realização da Copa Princesinha do Paraguai em Cáceres- MT |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a execução, prestação de contas e acompanhamento técnico do Programa de Castração de Animais Domésticos, vinculado à Chamada Pública nº 01/2025 e ao Termo de Cooperação nº 002/2025. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário,
na
forma
regimental,
seja
encaminhado a excelentíssima prefeita Antônia
Eliene
c/c
á
Secretária
de
ação
social ,consubstanciado na seguinte Proposição,
solicitando informações sobre o projeto
habitacional de casas populares do bairro
Vitória Régia |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
No uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer o envio de informações detalhadas
acerca da aquisição realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria
Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, referente à compra de cestas básicas e
águas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitatório.Diante da relevância do tema e
visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, requer-se
que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua Delfim Moreira, localizada no Bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua das Campos, localizada no Bairro Vila Mariana, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua Presidente, localizado no Bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Propõe ao Poder Executivo Municipal minuta de Projeto de Lei do PROMOVE (Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Emprego), como estratégia de inclusão produtiva, superação da pobreza e garantia da autonomia econômica das mulheres em Cáceres-MT. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Causando prejuízos a população e moradores, que tem seus veículos danificados devido as péssimas condições da referida localidade. Tais solicitações já foram realizadas através de diversas indicações, no entanto nada foi feito até o momento. |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Solicita Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a inclusão da Comunidade Boa Esperança e de toda a região do Facão na programação de manutenção das estradas vicinais da zona rural, com a realização de patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SMMADE e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, promova a implantação de um Horto Florestal Municipal no Município de Cáceres, destinado à conservação ambiental, produção de mudas nativas, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da arborização urbana.” |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
“Indica ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro em exercício Irajá Lacerda, que viabilize a destinação de recursos financeiros para a implantação do Projeto de Estruturação do Setor de Agroindústria e do Laboratório de Bromatologia no Município de Cáceres-MT.” |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
O vereador ISAÍAS BEZERRA, Requer-se, inicialmente, que os Deputados Federais pelo Estado de MatoGrosso promovam estudos técnicos, jurídicos e legislativos com vistas à alteração da legislação penal atualmente vigente, considerando que, nos termos do art. 27 do Código Penal, apenas os maiores de 18 (dezoito) anos são plenamente responsabilizados por crimes penais.
Diante da realidade fática vivenciada pelo Município de Cáceres–MT, marcada pelo envolvimento crescente de adolescentes em crimes graves, inclusive homicídios, espera-seque a Câmara dos Deputados Federais analise a definição de nova idade de responsabilização penal, ou, alternativamente, o endurecimento do regime jurídico aplicável aos adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos, observados os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
Tal providência mostra-se necessária para impedir a instrumentalização de menores por organizações criminosas, que se aproveitam da atual limitação legal para ampliar seu poder de atuação. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
O vereador ISAÍAS BEZERRA, Requer-se, inicialmente, que os Senadores da República pelo Estado de Mato Grosso promovam estudos técnicos, jurídicos e legislativos com vistas à alteração da legislação penal atualmente vigente, considerando que, nos termos do art. 27 do Código Penal, apenas os maiores de 18 (dezoito) anos são plenamente responsabilizados por crimes penais.
Diante da realidade fática vivenciada pelo Município da Cidade de Cáceres–MT, marcada pelo envolvimento crescente de adolescentes em crimes graves, inclusive homicídios, espera-se que a Câmara dos Senadores da República analise a definição de nova idade deresponsabilização penal, ou, alternativamente, o endurecimento do regime jurídico aplicável aos adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos, observados os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
Tal providência mostra-se necessária para impedir a instrumentalização de menores por organizações criminosas, que se aproveitam da atual limitação legal para ampliar seu poder de atuação. |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Os vereador ISAÍAS BEZERRA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual VALMIR MORETTO, para que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, MAURO MENDES, com cópia ao Secretário de Estado de Segurança Pública, INDICANDO-LHE:
“Que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), viabilize em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, o aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil no município de Cáceres-MT. A reivindicação fundamenta-se no alarmante crescimento dos índices de violência grave e na escalada de crimes dolosos contra a vida, impulsionados por conflitos entre facções criminosas que assolam a nossa cidade.” |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita
ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os devidos reparos, patrolamento e
cascalhamento com aplicação de rejeito nas vias do Bairro Espírito Santo, no município
de Cáceres-MT. |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado estudo técnico e de
viabilidade administrativa para que o Poder Executivo firme parceria com a empresa
Camil Alimentos S.A., visando à disponibilização e aplicação de rejeito nas ruas não
pavimentadas do município. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, a necessidade de adoção de providências para a realização de serviços de patrolamento e Limpeza no Bairro Jardim Paraíso ao lado da Igreja Adventista no Município de Cáceres–MT. |
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| materia |
67/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Propõe ao Poder Executivo Municipal minuta da formalização da cessão de uso, a título gratuito, do segundo andar do Auditório Maria Sophia Leite à Associação dos Artistas Plásticos do Estado de Mato Grosso (ARTEMAT). |
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| materia |
68/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Solicito à Senhora Samara Brant Ferreira, DiretoraExecutiva da Autarquia Águas do Pantanal, que seja
providenciada, com a máxima urgência, a instalação
de contêiner no local conhecido como Carangueijão,
no Município de Cáceres–MT, tendo em vista o
significativo acúmulo de lixo decorrente do intenso
fluxo de veículos e da grande concentração de
barracas naquela área |
1 |
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| norma |
45/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUIZ DO CARMO MARTINS DE ABREU e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
46/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.” |
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| norma |
47/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras providências.” |
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| norma |
48/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre o deferimento de licença para tratamento de saúde ao Excelentíssimo Vereador CLÓVIS SALVADOR e determina a CONVOCAÇÃO IMEDIATA do 2º Suplente do Partido PP, bem como a comunicação à Justiça Eleitoral, em consonância com a Teoria da Representatividade e o Despacho Decisório da Presidência.” |
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| norma |
49/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA e dá outras providências. |
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| norma |
50/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo regulamentar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Obras Públicas, durante o período de Carnaval, e dá outras providências.” |
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| norma |
51/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Obras Públicas por mais 90 (noventa) dias, e dá outras providências.” |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas Atribuições regimentais, propõe à nobre Mesa, com a anuência do Augusto e Soberano Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Aplausos ao TENENTE CORONEL PM - ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA RG 879.704 ao MAJOR PM- ABNER JAMES LOPES CAMPOS RG 884.281 1º SGT PM AÍLTON APARECIDO MOREIRA – RGPM 881.757 2º SGT PM OTÁVIO SENA AMARANTE NETO – RGPM 886.536 2º SGT PM JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO – RGPM 882.695 CB PM WANDERSON FERREIRA – RGPM 887.712 , em reconhecimento pela exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de plantão administrativo, especialmente junto ao setor responsável pela liberação de veículos apreendidos, durante os feriados prolongados no município de Cáceres/MT, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda.” |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
“Indica à Autarquia Águas do Pantanal a necessidade de ampliar as análises de qualidade da água, no âmbito da Lei Municipal nº 3.069, de 07 de junho de 2022, para contemplar também as unidades escolares públicas municipais, tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município de Cáceres.” |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
“Indica à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso que adote providências junto à concessionária Energisa/MT e aos órgãos competentes, visando solucionar os protestos em cartório relacionados a faturas de energia já quitadas por consumidores, especialmente de baixa renda, que permanecem onerados com taxas cartorárias e restrições decorrentes do protesto.” |
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| sessao |
47 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de ‘Cidadão Cacerense’ ao Ilustre Sr. Wilson Vicente Gomes, conhecido popularmente como ‘Wilson Português’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.” |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que, conforme já expusemos no Ofício encaminhado a esta Mesa Diretora e a todos os Membros desta Casa de Leis, a complexidade das investigações é notória, além disso, houve o surgimento de fatos novos que demandam maior tempo de apuração e o atraso natural no cronograma da empresa de auditoria contratada, decorrente do último recesso parlamentar. Requer-se a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Obras Públicas por mais 90 (noventa) dias, fixando-se o novo termo final para o dia 07 de junho de 2026. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeito
samente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria compe
tente, que seja realizada a pavimentação asfáltica das Ruas Scaff e Kishi, localizadas no
Bairro Cavalhada 1. |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeito
samente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja
realizada a limpeza e manutenção da Praça do Bairro Monte Verde. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indicar à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Governo do Estado de Mato Grosso, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a oferta de tratamento odontológico com sedação para crianças de famílias atípicas em nosso município. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira,a necessidade de adoção de providências para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais que atendem o assentamento Gleba São Sebastião no Município de Cáceres–MT. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeito
samente indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria compe
tente, que seja realizada Solicitação de recurso para aplicação de lama asfáltica/pigmentação
para recapeamento |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
“Solicito aos Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a um, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, recapeamento da MT 343 que liga o Município de Cáceres a Porto Estrela mais precisamente no perímetro compreendido entre a região da Serra da Cachoeira da Piraputanga até a Vila Aparecida , |
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