| norma |
44/2026 |
2026-02-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026 e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-02-12 |
Moção |
O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar GRATIDÃO e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos Policiais Militares abaixo relacionados, integrantes da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar de Força Tática – 23ª CIPM, do 6º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso:
• 1º SGT PM AILTON APARECIDO MOREIRA – RGPM 881.757
• 2º SGT PM OTAVIO SENA AMARANTE NETO – RGPM 886.536
• 2º SGT PM JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO – RGPM 882.695
• CB PM WANDERSON FERREIRA – RGPM 887.712
Em reconhecimento à atuação exemplar e extraordinária demonstrada durante ocorrência de altíssimo risco registrada no bairro Jardim do Trevo, no município de Cáceres-MT, quando uma criança e sua avó idosa estavam sendo violentamente atacadas por dois cães de grande porte, encontrando-se sob iminente risco de morte. Na ocasião, mesmo diante de cenário de extrema gravidade, com risco concreto e imediato à vida das vítimas, os policiais militares agiram com rapidez, técnica e absoluto compromisso com a preservação da vida, empregando inicialmente munição de impacto controlado, em estrita observância aos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade. |
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4/2026 |
2026-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Ten. Cel. PM ADÃO
CÉSAR RODRIGUES SILVA. |
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5/2026 |
2026-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Maj. PM ABNER
JAMES LOPES CAMPOS. |
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14/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Reiteração e detalhamento de informações sobre o Transporte Público Urbano Coletivo e acompanhamento do Processo Administrativo nº 032/2025. |
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15/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Educação, para que prestem, no prazo legal, informações detalhadas acerca da reiterada e preocupante ausência de transporte escolar na zona rural do Município de Cáceres – MT, esclarecendo de forma objetiva as causas da descontinuidade do serviço, as rotas afetadas, o número de alunos prejudicados, as medidas emergenciais já adotadas e o cronograma definitivo para a regularização integral do atendimento, tendo em vista os graves prejuízos ao direito fundamental à educação |
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16/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Educação, a prestação de informações acerca da possível insuficiência de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, Considerando a importância dos
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para o adequado atendimento às crianças, especialmente na Educação Infantil, bem como para o suporte às unidades escolares no acompanhamento pedagógico e nos cuidados necessários ao desenvolvimento integral dos alunos |
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17/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos relativos à gestão de maquinários e patrulha mecanizada deste Município,
Considerando a importância da patrulha mecanizada para a manutenção de estradas vicinais, apoio ao produtor rural e execução de serviços públicos essenciais. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer informações e documentos integrais acerca da aplicação de recursos (convênio SEDEC e contrapartida municipal) no evento "Cáceres Folia 2026", com foco nos critérios de seleção das atrações artísticas. |
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36/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com
cópia secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado, serviços
de patrolamento e cascalhamento, aplicação de rejeito nas ruas não pavimentadas
localizadas em frente às escolas municipais do nosso município. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de iluminação no campo de futebol anexo a Escola Municipal de Educação Infantil Buscando o Saber, antiga (PROSOL), localizada no bairro Maracanãzinho. |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de reforma e melhorias estruturais da Unidade Básica de Saúde (UBS) Horizonte D'Oeste, situada no Distrito de Horizonte D'Oeste, município de Cáceres, MT. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e cascalhamento, rua com acesso ao CIE (Centro de Iniciação ao Esporte), localizada na rua Campos, bairro Vila Mariana e na Avenida Getúlio Vargas em Cáceres – MT. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da Praça, localizada no bairro Cohab Nova em Cáceres – MT. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento da Rua Roni de Oliveira, bairro Parque Nova Era em Cáceres – MT. |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Propõe ao Poder Executivo Municipal minuta de Projeto de Lei Complementar visando alterar o Art. 179 da Lei Complementar nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores), para autorizar a formalização de servidores públicos como Microempreendedores Individuais (MEI), em simetria com a legislação estadual vigente. |
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| norma |
41/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências. |
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| norma |
42/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora Ana Maria Pereira de Souza, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências. |
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| norma |
43/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Senhor ANTONIO AUGUSTO TIELLET para exercer o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura ações de fiscalização nos terrenos baldios e imóveis urbanos com mato alto no município de Cáceres, propondo três medidas principais: Fiscalizar terrenos e imóveis abandonados ou com mato alto; Notificar os proprietários particulares para que realizem a limpeza conforme a legislação municipal; Realizar limpeza e manutenção preventiva nos imóveis que pertencem ao próprio Município. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indicação a Prefeitura Municipal de Cáceres com a cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística solicitando a necessidade de realização de patrolamento e posteriormente pavimentação asfáltica na Rua Inês Pires da Silva, situada paralelamente à Rua dos Expedicionários nº 189, Bairro Maracananzinho, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indicação a Prefeitura Municipal de Cáceres com a cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística solicitando a necessidade urgente de realização de patrolamento na Rua dos Cisnes, localizada no Bairro Junco, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), visando à construção de uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina no município de Cáceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condições precárias e insustentáveis, comprometendo a dignidade das detentas, a segurança pública e a integridade dos profissionais que atuam na unidade. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a realização de estudos técnicos visando à ampliação das condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Cáceres, com possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 48 (quarenta e oito) parcelas e concessão de desconto de 100% (cem por cento) de multas e juros para pagamento à vista, com o objetivo de promover a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação municipal e viabilizar investimentos em serviços públicos essenciais, especialmente aqueles financiados pela receita do IPTU, em benefício da população. |
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34/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura (MAPA) Irajá Lacerda, solicitando que sejam feitas as articulações necessárias junto aos ministérios competentes para que sejam destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT. |
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35/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres–MT Antônia
Eliene Liberato Dias a adoção das providências necessárias para o encaminhamento de Projeto
de Lei Complementar e de Emenda à Lei Orgânica que:
“Autorize a indenização de Licença-Prêmio adquirida e não gozada para
servidores da Administração Direta, Autárquica e da Câmara Municipal,
quando o servidor ou parente de primeiro grau for acometido por neoplasia
maligna (câncer) ou doenças cardiológicas graves.
Assegure tratamento prioritário e humanizado aos referidos servidores e
seus familiares (pais, filhos e cônjuge) em todos os atos administrativos
relacionados à sua condição de saúde.” |
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| norma |
38/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SANDRA DE MIRANDA AKERLEY e dá outras providências. |
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| norma |
39/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
Dispõe sobre homologação do resultado da avaliação de desempenho e da estabilidade no serviço público da servidora pública da Câmara Municipal de Cáceres-MT. |
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| norma |
40/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
3396/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com o índice de revisão geral anual (RGA) concedido pela Lei Complementar nº 251, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores.” |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Senhor Brivaldo de Vasconcelos Júnior, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão do Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população. |
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| norma |
36/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
37/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer esclarecimentos
detalhados acerca da aquisição realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a
Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, referente à compra de cestas
básicas e águas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitatório |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, a adoção de ações imediatas para o controle e prevenção da Sífilis no município de Cáceres, diante do aumento dos casos de Sífilis Neonatal, que têm contribuído para a superlotação dos leitos de UTI Pediátrica. Considerando possíveis fragilidades no fluxo de investigação, diagnóstico e tratamento durante o pré-natal na Rede de Atenção Básica, sugere-se o fortalecimento das ações de prevenção, acompanhamento das gestantes e tratamento dos parceiros, em articulação com o Escritório Regional de Saúde de Cáceres, abrangendo a
Região Oeste. |
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| norma |
35/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Dispõe sobre homologação do resultado final da avaliação de desempenho e da estabilidade no serviço público da servidora pública da Câmara Municipal de Cáceres-MT. |
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| sessao |
46 |
2026-02-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Apostolo Brivaldo de Vasconcelos Júnior , pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência´´: |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.” |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei |
Denomina "Avenida Ernani Martins" a atual Avenida Brasil, via lateral à Prefeitura Municipal de Cáceres, atendendo à solicitação do Deputado Estadual Júlio Campos. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Requer informações e providências imediatas quanto à aplicação da Portaria MEC nº 83/2026, referente ao novo Piso Nacional do Magistério, e o pagamento das diferenças retroativas do mês de janeiro de 2026. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre a realização dos eventos 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), Natal de Luzes e Réveillon de 2025.” |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário Municipal de Educação FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, Solicitando providências quanto a falta de Transporte Escolar na Comunidade do Alambrado'' |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Senhor Secretário, VÍLSON SATO para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: Considerando a denúncia veiculada recentemente acerca do possível uso irregular de uma plantadeira vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres, a qual teria sido utilizada em atividade particular em área localizada na zona rural do município, supostamente relacionada ao secretário da pasta, Sr. Vilson Sato. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a ampliação imediata da oferta do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com a disponibilização de, no mínimo, 3.000 (três mil) dispositivos destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Cáceres.” |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Mato Grosso que, por meio dos órgãos competentes, em especial a Secretaria Municipal responsável pela política habitacional e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, prestem informações detalhadas e adotem procedimento de sorteio público, transparente e previamente regulamentado para a seleção das famílias que concorrerão às unidades habitacionais de interesse social no Município de Cáceres.” |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras emergenciais no bairro Espírito Santo/Joaquim Murtinho, localizado em nosso município, em razão dos danos causados chuvas, deixando as vias do bairro intransitáveis com valas e atoleiros. Dificultando a acesso as moradias e a locomoção dos moradores. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, A possibilidade de isenção ou a suspensão da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que residem e não possuem a pavimentação asfáltica de qualidade no Município de Cáceres – MT. |
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