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Campinápolis (MT)

IBGE code	5102603
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.campinapolis.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	563 / 2114 / 1
Documents (with text)	2625 (2100)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	76/1990	1990-02-15	Lei Ordinária	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO MESMO.	1	pending_ocr
norma	25/1990	1990-02-02	Resoluções	"REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	1	extracted
norma	71/1989	1989-12-11	Lei Ordinária	DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	69/1989	1989-11-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	68/1989	1989-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1989	1989-11-17	Lei Ordinária	CRIA A UNIDADE PADRÃO FISCAL, SUBSTITUI AS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	67/1989	1989-10-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	66/1989	1989-09-27	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.	1	extracted
norma	65/1989	1989-09-15	Lei Ordinária	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE CAMPINÁPOLIS.	1	pending_ocr
norma	64/1989	1989-08-04	Lei Ordinária	PROÍBE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO DE DEPÓSITOS DE LIXOS ATÔMICOS OU REJEITOS RADIOATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT.	1	extracted
norma	63/1989	1989-06-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1989, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1989	1989-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	61/1989	1989-05-17	Lei Ordinária	MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 014 DE 31 DE JULHO DE 1987, E REESTRUTURA OS SALÁRIOS E O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	60/1989	1989-05-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1989	1989-05-02	Lei Ordinária	CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1989	1989-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1989	1989-04-21	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES CÓRREGO DO MEIO	1	extracted
norma	56/1989	1989-04-21	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS MORADORES DO CÓRREGO CACHOEIRA.	1	extracted
norma	57/1989	1989-04-21	Lei Ordinária	DENOMINA O CEMITÉRIO DE CAMPINÁPOLIS	1	extracted
norma	53/1989	1989-04-14	Lei Ordinária	REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 15 DE JANEIRO 1989.	1	extracted
norma	54/1989	1989-04-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1989	1989-03-03	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DE COMUNIDADE CNEC DE CAMINÁPOLIS-MT	1	extracted
norma	51/1989	1989-03-01	Lei Ordinária	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER.	1	extracted
norma	50/1989	1989-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	49/1989	1989-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VINCULAR EM GARANTIA DO DÉBITO FUNDADO ATÉ 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO CRÉDITO DO F.P.M (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO).	1	extracted
norma	48/1989	1989-02-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT.	1	pending_ocr
norma	45/2017	1989-02-15	Lei Ordinária	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	46/1989	1989-02-15	Lei Ordinária	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - I.V.V.	1	pending_ocr
norma	47/1989	1989-02-15	Lei Ordinária	DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DE CAMPINÁPOLIS	1	extracted
norma	44/1988	1988-12-30	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.	1	extracted
norma	42/1988	1988-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA SUB-PREFEITURA, AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	39/1988	1988-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERAR O DISPOSTO NA LEI 026 DE 02 DE MAIO DE 1988	1	extracted
norma	40/1988	1988-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL N°014/87	1	pending_ocr
norma	41/1988	1988-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA	1	extracted
norma	43/1988	1988-11-25	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N°038 DE 04 DE OUTUBRO DE 1988	1	pending_ocr
norma	34/1988	1988-10-24	Lei Ordinária	SOLICITA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA	1	extracted
norma	35/1988	1988-10-24	Lei Ordinária	AUTORIZA REALINHAMENTO SALARIAL POR DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	36/1988	1988-10-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O AUTOMÓVEL, MARCA FORD, TIPO JEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	37/1988	1988-10-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA PATROLA E DAR PARTE DO F.P.M EM GARANTIA DA DÍVIDA	1	extracted
norma	38/1988	1988-10-04	Lei Ordinária	CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT	1	extracted
norma	33/1988	1988-08-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O DERMAT/SEFAZ E VINCULAR PARCELA DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CASO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	32/1988	1988-07-11	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAMPINÁPOLIS	1	pending_ocr
norma	30/1988	1988-06-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO, MARCA FIAT, MODELO PRÊMIO CS 1.500 COR VERMELHO CHASSIS Nº 9BD 146000-03150206, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	31/1988	1988-06-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE 130 LOTES URBANOS, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MARTA, SEDE SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1988	1988-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	29/1988	1988-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS FIGURAS SIMBÓLICAS PARA COMPOR O BRASÃO E A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	26/1988	1988-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIÇOS E OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	27/1988	1988-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR COMPROMISSO COM O SR. VICENTE ESTEVES PIMENTA PARA ESCRITURAÇÃO DO LOTE URBANO DE Nº 16 LOCALIZADO NA QUADRA 26 DA RUA RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	25/1988	1988-02-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO PARA FIXAR O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, EM UMA SALA DO BLOCO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	23/1988	1988-01-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, CLASSIFICA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted