| norma |
57/2023 |
2023-07-12 |
Portaria Legislativa |
Concede “Licença Prêmio” remunerada a servidora Marli Ribeiro Vieira, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, correspondente ao período aquisitivo de 03.03.2018 a 02.03.2018. |
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| norma |
53/2023 |
2023-07-11 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sr. Elio Santos Almeida, ocupante do cargo efetivo de Motorista, no período de 01/08/2023 a 30/08/2023, sendo que o período de 01.08.2023 a.10.08.2023 será considerado abono pecuniário. |
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54/2023 |
2023-07-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para ocupar o Cargo Comissionado de Atendente Parlamentar DAS – 05, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Sr.ª VÂNIA ORBEN, portadora do RG nº ***.90* SSP/** e do CPF nº. ***.957.***-**, a partir da presente data. |
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| norma |
55/2023 |
2023-07-11 |
Portaria Legislativa |
Designa como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Poliana Cristina Guizzardi e como membros da equipe de apoio os servidores Marli Ribeiro Vieira, Zelaine Santos Modesto e Vânia Orben, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal. |
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| norma |
56/2023 |
2023-07-11 |
Portaria Legislativa |
Fica constituída a nova Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Colniza/MT, para responder por suas atribuições no ano de 2023, que será composta pelos seguintes membros: |
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| norma |
1101/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Colniza/MT e, dá outras providências |
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| norma |
1102/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), no Orçamento do município |
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| norma |
1103/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.044,00 ( Trezentos mil e Quarenta e quatro reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| norma |
1104/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 75.066,00 ( Setenta cinco mil e sessenta e seis reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| norma |
1105/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| norma |
1106/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 409.669,00 ( Quatrocentos e nove mil e seiscentos e sessenta e nove reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| norma |
1107/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da lei municipal N: 849/2019, e dá outras providências |
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| norma |
1108/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| norma |
1109/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º DA LEI 1.008 DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1110/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Cria a retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos policiais penais, policiais militares e policiais civis, lotados na sesp- MT, por força de convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o município de Colniza e dá outras providências |
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| norma |
1111/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da lei municipal N. 1.077/2023, e dá outras providências |
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| norma |
1112/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº 502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1113/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências |
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| norma |
1114/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do município de Colniza, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências |
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| norma |
1115/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Pessoa com Visão Monocular no Município de Colniza e dá outras providências |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-28 |
Atas |
Ata referente à 10ª Sessão Ordinária do ano de 2023, realizada no dia 12 de junho de 2023 |
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no document
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| norma |
52/2023 |
2023-06-27 |
Portaria Legislativa |
Designa Comissão representativa da Câmara Municipal, composta por 03 (três) Vereadores, abaixo relacionados, encarregados de representar esta casa de Leis em atos externos, durante o recesso Parlamentar de 01 de julho de 2023 a 15 de julho de 2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), no Orçamento do município |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.044,00 ( Trezentos mil e Quarenta e quatro reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 75.066,00 ( Setenta cinco mil e sessenta e seis reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 409.669,00 ( Quatrocentos e nove mil e seiscentos e sessenta e nove reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da lei municipal N: 849/2019, e dá outras providências |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação do artigo 1º DA LEI 1.008 DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Cria a retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos policiais penais, policiais militares e policiais civis, lotados na sesp- MT, por força de convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o município de Colniza e dá outras providências |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da lei municipal N. 1.077/2023, e dá outras providências |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-26 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº 502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Nº 031/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Cria retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos policiais penais, policiais militares e policiais civis, lotados na SESP/MT, por força de convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o município de Colniza e dá outras providências |
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43/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da lei municipal N. 1.077/2023, e dá outras providências |
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44/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº 502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
45/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Nº 011/2023, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Reconhece no âmbito do município de Colniza, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências |
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| materia |
46/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Institui o Dia da Pessoa com Visão Monocular no Município de Colniza e dá outras providências |
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47/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do Projeto de Lei Nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Colniza/MT e, dá outras providências |
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48/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 014/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 023/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), no Orçamento do município |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 024/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.044,00 ( Trezentos mil e Quarenta e quatro reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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51/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 025/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 75.066,00 ( Setenta cinco mil e sessenta e seis reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 026/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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53/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 027/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 409.669,00 ( Quatrocentos e nove mil e seiscentos e sessenta e nove reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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54/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 028/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da lei municipal N: 849/2019, e dá outras providências |
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55/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 029/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do município e dá outras providências |
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56/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 030/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação do artigo 1º DA LEI 1.008 DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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57/2023 |
2023-06-26 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Nº 033/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº 502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2023-06-26 |
Solene |
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no document
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