| norma |
849/2022 |
2022-10-24 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 849/2022.
DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA
MULHER TER ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE
ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES
GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DE FELIZ
NATAL – MT, ”. |
1 |
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| norma |
846/2022 |
2022-10-18 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 846/2022.
DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES DO
PATRIMÔNIO IMOBILIZADO PARA FIM DE
PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
847/2022 |
2022-10-18 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 847/2022.
DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
848/2022 |
2022-10-18 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 848/2022.
DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM
A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FELIZ
NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
845/2022 |
2022-10-11 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 845/2022.
DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA -
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-
2025 DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO
DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI Nº
763/2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O |
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| materia |
34/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer equiparação salarial dos Psicólogos equivalente a remuneração do Assistente Social. |
1 |
extracted
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| norma |
843/2022 |
2022-10-05 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 843/2022.
DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
844/2022 |
2022-10-05 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 844/2022.
DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR TOTAL FIXADO NA
LEI MUNICIPAL N° 783/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja
encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio
Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências
no sentido de limpar um trecho da Perimetral Sul. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-15 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja
encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a
presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de arrumar
a tubulação do final da Rua Industrial chegando na Vila Esperança. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de construir um quebra-molas na Rua Pinhalzinho esquina com Seara |
1 |
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| norma |
838/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 838/2022.
DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 630/2018,
INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO
PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O |
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| norma |
839/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 839/2022.
DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE FELIZ NATAL, A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA NAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O |
0 |
no document
|
| norma |
840/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 840/2022.
DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º
IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ
NATAL – MT. |
1 |
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| norma |
841/2022 |
2022-09-09 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 841/2022.
DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “Autoriza a implantação,
no âmbito da administração direta,
no município de FELIZ NATAL/MT, do
Programa “Jovem Aprendiz” e dá
outras providências”.
O |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de conceder o Vale Alimentação aos Profissionais da Educação. |
1 |
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| norma |
74/2022 |
2022-08-23 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2022. DATA: 23 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PREVISTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 73 de 12 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
836/2022 |
2022-08-23 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 836/2022.
DATA: 23 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM IMÓVEL
PARTICULAR CEDIDO, À TÍTULO GRATUITO, PARA
REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
837/2022 |
2022-08-23 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 837/2022.
DATA: 23 DE AGOSTO E 2022.
SÚMULA: “ALTERA O ART. 5º DA LEI
MUNICIPAL N. 806-2022”. |
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| norma |
835/2022 |
2022-08-16 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 835/2022.
DATA: 16 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de dar aumento salarial aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de criar o Festival de Pesca Anual no município de Feliz Natal MT. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar redutores de velocidade no percurso da Rua São Carlos. |
1 |
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| norma |
832/2022 |
2022-08-02 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 832/2022.
DATA: 02 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
833/2022 |
2022-08-02 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 833/2022.
DATA: 02 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: ALTERA O VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS
TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
120 DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
834/2022 |
2022-08-02 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 834/2022.
DATA: 02 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO
COM A LIGA INDEPENDENTE DE
MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
- LIMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
831/2022 |
2022-07-20 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 831/2022.
DATA: 20 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A AGRO ENA - ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ENA. |
1 |
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| norma |
73/2022 |
2022-07-12 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022.
DATA: 12 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: CONSOLIDA E ALTERA OS ANEXOS I AO IX DA LEI COMPLEMENTAR 055/2019, ALTERADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 056/2019, 060/2020 E 072/2022 E REVOGA OS ARTIGOS 46-A E 47-A DA LEI COMPLEMENTAR 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1 |
1 |
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| norma |
830/2022 |
2022-07-12 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 830/2022.
DATA: 12 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: “ALTERA A SÚMULA E O
DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 748/2021” |
1 |
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| norma |
829/2022 |
2022-07-05 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 829/2022.
DATA: 05 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: “REGULAMENTA O JOGO E INCLUI O DIA
DO ATLETA DE SINUCA E BILHAR NO MUNICIPIO DE
FELIZ NATAL.” |
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| materia |
25/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar redutores de velocidade duplo na Rua São Miguel do Oeste. |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de iluminar a Rua dos Ipês e a Avenida dos Cedrinhos. |
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| norma |
828/2022 |
2022-06-23 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 828/2022.
DATA: 23 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLA
MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer contenção na forma de arquibancada na lateral do campo do Complexo Esportivo Tio Teco. |
0 |
no document
|
| materia |
32/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja
encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a
presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de
construir uma área de lazer nos lotes atrás da casa dos policiais militares na Cohab na
Rua Travessa Rio Tartaruga esquina com a Rua Laguna. |
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| norma |
827/2022 |
2022-06-14 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 827/2022.
DATA: 14 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-10 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar lixeiras ecológicas na Avenida Maravilha. |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-10 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de conceder adicional de periculosidade e vale alimentação aos conselheiros tutelares. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de reformar a quadra da Escola Princesa Isabel. |
1 |
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| norma |
825/2022 |
2022-05-31 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº825/2022.
DATA: 31 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
826/2022 |
2022-05-31 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 826/2022.
DATA: 31 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NO §1° DO
ARTIGO 1º DA LEI Nº 795/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
72/2022 |
2022-05-20 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2022.
DATA: 20 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO IV DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 060/2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
823/2022 |
2022-05-20 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 823/2022.
DATA: 20 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS
DENOMINADOS LOTES 10 E 11 DA QUADRA
25 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO E,
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
824/2022 |
2022-05-20 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 824/2022.
DATA: 20 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II
DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº
774/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de construir uma pista de Bicicross. |
0 |
no document
|
| materia |
19/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de construir uma pista de Bicicross. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar lombadas e placa de “PARE” na Rua dos Pinheiros com Rua das Amesclas no Bairro Bela Vista. |
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| norma |
842/2022 |
2022-05-05 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 842/2022.
DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL
– CASA VERDE E AMARELA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O |
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| norma |
822/2022 |
2022-05-04 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 822/2022.
DATA: 04 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DO ASSENTAMENTO ENA PARA O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
819/2022 |
2022-05-03 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 819/2022. DATA: 03 DE MAIO DE 2022. SÚMULA: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE DO PEQUENO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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