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46/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
A realização de estudos técnicos, urbanísticos, administrativos e orçamentários visando à implantação de um Ponto de Apoio Municipal ao Motoboy, destinado também a motoristas de transporte individual por aplicativo e taxistas, observada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária. |
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47/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicito a implantação de sinalização viária adequada na Rua Laranjeiras do Sul, no trecho compreendido entre a MT-130 e a Avenida Cascavel, incluindo a definição do sentido único ou duplo da via, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e prevenir acidentes |
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48/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicito que, no planejamento das festividades alusivas ao aniversário do município de Primavera do Leste, comemorado no dia 13 de maio, seja incluída na programação oficial a contratação de um cantor ou banda gospel de renome nacional. |
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49/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Indica que viabilize, por meio de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, a criação de um novo prédio para a POLITEC em Primavera do Leste – MT. |
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50/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugiro o estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade, bem como sinalização vertical e horizontal, na Avenida Dom Sebastião, nas proximidades da nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, onde também se encontra instalada a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. |
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51/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugiro estudo de viabilidade técnica para adequação viária necessária para possibilitar a conversão à esquerda das viaturas operacionais na saída da nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Primavera do Leste, localizada na Avenida Cascavel, incluindo, se necessário, intervenções geométricas, sinalização horizontal e vertical, ou reordenamento do fluxo viário no referido trecho. |
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52/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que sejam envidados esforços junto aos setores competentes da Administração Pública para a construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, a ser implantada em anexo ao Ginásio Poliesportivo Pianão. |
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1946/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
1947/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências. |
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| materia |
1948/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| materia |
1949/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1950/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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1951/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
1952/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza, em caráter facultativo, a substituição de até 2 (duas) multas municipais de trânsito por até 2 (duas) doações voluntárias de sangue à Unidade Municipal de Coleta de Sangue - UCT de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1953/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar e regulamentar o uso de espaços públicos para treinamento, prática e realização de atividades de som automotivo n âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, autoriza a criação da Associação Municipal de Som Automotivo, denominado o espaço público e dá outras providências. |
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| materia |
1954/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo. |
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| materia |
1955/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias. |
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| materia |
1956/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. |
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| materia |
1957/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências. |
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| materia |
1958/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
1959/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1960/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, da Associação de Protetores de Animais Adorável AUMIGO de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-02 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Tiago Henrique da Silva, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 54 e 120/2025. |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-02 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, no percentual de 25%, ao servidor Rafael Martins Silveira, em decorrência de acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias nº 03/2026, 04/2026e 005/2026. |
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2026-02-02 |
Ordinária |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Solicito a construção de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Nações Unidas, no sentido do bairro Jardim Europa. |
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| materia |
30/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
A adoção de medidas normativas que estabeleçam a notificação obrigatória e imediata de casos suspeitos ou confirmados de
escarlatina e outras infecções transmissíveis em creches, pré-escolas e instituições de educação infantil, públicas e privadas, no âmbito do município, como medida de proteção à saúde das crianças, à segurança do ambiente escolar e ao fortalecimento da vigilância epidemiológica. |
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| materia |
31/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
solicita estudo de viabilidade para instituição de política permanente de formação continuada dos servidores da saúde, visando à Valorização Profissional, à Segurança do Paciente e à Efetividade das Ações de Saúde no Município. |
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| materia |
32/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
A realização de estudo técnico para a implantação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Carnaúba, no bairro Buritis III,
especificamente no trecho compreendido entre a Rua Zenilton Campos e a Rua Limoeiro, visando à segurança viária de pedestres e motoristas |
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| materia |
1945/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para "pet comunitário" no município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-29 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor, Jeferson Scherer Soliman, matrícula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2026, com a empresa LEDCOLLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ nº 32.***.***.****-90.
Objeto: O objeto do presente instrumento e a contratação de empresa especializada em atendimento as necessidades demandadas pela Câmara Municipal de primavera do Leste-MT; serviço desmontagem, identificação, encaixamento, acondicionamento, armazenamento temporário e remontagem de dois painéis LED PH2.5 indoors.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. |
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3/2026 |
2026-01-29 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025.
Empresa Contratada: LEDCOLLOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ n° 32.***.***/****-90.
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-29 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2025.
Empresa Contratada: KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita CNPJ 04.***.***/****-23
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. |
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5/2026 |
2026-01-29 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor Rafael Martins Silveira, matrícula nº 904, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2025.
Empresa Contratada: DASP COM. E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita CNPJ nº 52.***.***/****-55
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de fotografia, vídeo e áudio para a Câmara Municipal de Primavera do Leste- MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- MT. |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
A adoção das medidas administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a implantação de um CREJU – Centro de Referência da Juventude, no bairro Santa Felicidade. |
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27/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indica a construção de uma Praça Pública no Loteamento Santa Felicidade. |
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28/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Diante do crescimento atual de Primavera do Leste, aumento das demandas, solicito que seja analisada, com a devida atenção técnica, administrativa e orçamentária, a possibilidade de implantação de um NOVO CONSELHO TUTELAR em Primavera do Leste |
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14/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar, em todos os veículos oficiais do Município, um Sistema Integrado de Rastreamento e Monitoramento por GPS |
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15/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a formação de um Grupo de Estudos visando à criação, adoção e implantação de uma Escola Municipal Cívica de Inovação e Tecnologia no município de Primavera do Leste/MT. |
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16/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT, com cópia à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, a necessidade da aquisição de um Veículo Automotor exclusivo, para atender às demandas operacionais do Laboratório Municipal,
especialmente para: I – realização de coletas de material biológico fora do ambiente físico do laboratório, quando necessário;
II – recolhimento diário das amostras coletadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, preferencialmente até as 10 h, assegurando a integridade, validade e viabilidade das amostras para análise laboratorial no mesmo dia. |
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17/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
indicando a adoção das providências necessárias para a implantação de redutor de velocidade, podendo ser Quebra-molas ou outro dispositivo tecnicamente adequado, na Rua Olivério Porta, entre a Rodovia MT-130 e o pátio da empresa Ovetril, especificamente antes do seu cruzamento com a Avenida Duvílio Ometo. |
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18/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma Quadra de Basquetebol na área interna do Complexo Esportivo Leonardo Werner, popularmente conhecido como Praça do Castelândia, em nossa cidade. |
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19/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, bem como aos Secretários Municipais de Esportes e de Infraestrutura, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, financeira e orçamentária visando à implantação de tabelas hidráulicas, manuais ou elétricas, em todas as principais Quadras Poliesportivas da municipalidade |
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20/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Implantação de um espaço infantil na recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com sala específica destinada às crianças que estiverem aguardando atendimento e a criação de uma área destinada à pediatria, estruturada como uma ala infantil, com pinturas temáticas voltadas ao público infantil e disponibilização de brinquedos |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que sejam adotadas as
providências necessárias para a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da
remuneração.
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| materia |
22/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Solicito a revitalização da Praça da Fumaça, localizada na Avenida Dom Aquino, Centro Leste. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Sugiro a criação de um Banco Municipal de Medicamentos Veterinários. |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Sugiro que sejam realizados estudos de viabilidade para criação de uma Coordenadoria de Bem-Estar Animal no Município de Primavera do Leste. |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Recapeamento asfáltico das vias do bairro Jardim Luciana |
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1/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Que seja realizada manutenção urgente nos trechos da ciclovia localizada próxima ao Posto da PRF – saída para Cuiabá, considerando que o pavimento apresenta danificações, buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos usuários. |
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