| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indicar, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria de Assistência Social e demais pastas competentes, solicitando a construção de um Espaço Social, destinado a abrigar, em sede própria e adequada, os seguintes serviços:
• Cozinha Comunitária;
• Padaria Municipal;
• Reforma e reestruturação da Usina de Leite de Soja;
• Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social (SAS). |
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2/2026 |
2026-01-23 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos aos Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil de Primavera do Leste devido pelo serviço prestado ao município. |
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3/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indicar, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às secretarias competentes, solicitando o aumento do número de reeducandos participantes do Projeto Segunda Chance, destinados à execução de serviços públicos no âmbito do Município. |
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4/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade para instalação de abrigos (casinhas) destinados a animais em situação de rua no Município. |
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5/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
adoção de providências, junto ao Governo do Estado, visando à melhoria da sinalização viária e à garantia de acesso seguro à MT-130 e à BR-070 no Município de Primavera do Leste. |
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6/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Que seja realizado estudo de viabilidade técnica para cercamento da Arena de Cross e do parquinho infantil, localizados na área central da rotatória
formada pelas Avenidas Coxilha, São João Bosco e Dona Bibiana, com o objetivo de aumentar a segurança dos frequentadores e prevenir acidentes veiculares. |
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7/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Que seja realizada a instalação de placas informativas proibindo o trânsito e circulação de bicicletas em todas as praças públicas do município,
especialmente nas áreas de uso comum de pedestres, playgrounds e espaços infantis. |
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8/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
A adoção de medidas administrativas e normativas para o enquadramento das educadoras, cuidadoras infantis e auxiliares educacionais da rede municipal de ensino na carreira do magistério municipal, em conformidade com a legislação federal vigente |
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9/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Que avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira da celebração de convênio ou adesão a consórcio intermunicipal de saúde, a
exemplo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires, ou modelo similar, com a finalidade de ampliar a oferta de exames, consultas especializadas e procedimentos, especialmente aqueles que atualmente apresentam demanda reprimida e longas filas de espera no município. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Que seja implantado sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de plaquinhas contendo QR
Code, vinculadas ao código individual de cada lâmpada/poste, possibilitando que o cidadão, ao escanear o código, seja direcionado automaticamente ao WhatsApp oficial da Prefeitura, para registro de solicitação de troca de lâmpadas queimadas ou
com defeito, bem como para acompanhamento e notificação da conclusão do serviço. |
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11/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indicando a necessidade de viabilizar acesso para cadeirantes no canteiro central da Avenida Cascavel, nas proximidades anteriores à lombada, próximo à Praça Osmar Bonafé. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reforma da cozinha da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como a construção de banheiros destinados aos motoristas e a implantação de um depósito de lixo com saída direta para a via pública. |
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13/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
Solicito que sejam abertos os acessos (retornos) às ruas paralelas à Avenida Luíza Rebeskini Riva, compreendendo o trecho no sentido da Rua Eritrina até a Rua Sapucaia, localizadas no bairro Vertente das Águas. |
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| materia |
1943/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza, em caráter facultativo, a substituição de até 2 (duas) multas municipais de trânsito por até 2 (duas) doações voluntárias de sangue à Unidade Municipal de Coleta de Sangue - UCT de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1944/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar e regulamentar o uso de espaços públicos para treinamento, prática e realização de atividades de som automotivo no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, autoriza a criação da Associação Municipal de Som Automotivo, denomina o espaço público e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao dr. Paulo Isidoro Alves Dias devido serviço prestado ao município de Primavera do Leste. |
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1942/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Bike Legal” em Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR o servidor PAULO BRUNO DE MELO MENEZES do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 11 de 6 de janeiro de 2025. |
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| norma |
2465/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Norte e Nordeste, CNPJ nº 58.231.940/0001-74, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
1929/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea vinculada a infrações de trânsito de natureza leve, de competência do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1930/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a exigência de pagamento de valores por academias e estabelecimentos congêneres a profissionais de Educação Física para o acompanhamento de alunos regularmente matriculados, quando inexistente contraprestação específica, e dá outras providências. |
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| materia |
1931/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal "OLHAR PARA O FUTURO", que autoriza a utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA para a realização de ações de saúde ocular destinadas a criança e adolescentes da rede pública de ensino, e dá outras providências. |
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1932/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Esportes nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera do Leste-MT, incluindo modalidades esportivas tradicionais, jogos eletrônicos educativos, disputas intercolegiais e ações pedagógicas correlatas, e dá outras providências. |
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1933/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Estagiários, denominado "MEU PRIMEIRO ESTÁGIO", e dá outras providências. |
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1934/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Eugênia Godoy
da Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
1935/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade (Profª Josi Moraes), e dá outras providências. |
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| materia |
1936/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “ECO BUEIRO” no Município de Primavera do Leste- MT, como medida de prevenção a alagamentos e enchentes, proteção ao sistema de drenagem urbana e aos recursos hídricos, e dá outras providências. |
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| materia |
1937/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui feriado municipal no dia 08 de dezembro, em homenagem à Solenidade da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, e dá outras providências. |
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1938/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de cassação do Alvará de Localização de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados no Município de Primavera do Leste, autoriza a celebração de parcerias institucionais para fins de fiscalização, institui canal municipal de denúncias e dá outras providências. |
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1939/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo e Valorização da Mulher Empreendedora Rural no âmbito do município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. |
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| materia |
1940/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| materia |
1941/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências. |
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| materia |
1795/2026 |
2026-01-15 |
Veto |
A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto. |
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| materia |
1934/2026 |
2026-01-15 |
Caráter de Urgência Especial (PL) |
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Eugênia Godoi
da Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
1935/2026 |
2026-01-15 |
Caráter de Urgência Especial (PL) |
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade (Profª Josi Moraes), e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
2460/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências |
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| norma |
2461/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
2462/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.779, de 21 de dezembro de 2018, para instituir novas contrapartidas obrigatórias de desenvolvimento local como condição para a concessão de incentivos industriais, e dá outras providências. |
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| norma |
2463/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 8, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências |
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| norma |
2458/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2459/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.417, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-19 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à Senhora Maria Aparecida dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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| norma |
341/2025 |
2025-12-19 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a Servidora Efetiva MÔNICA CRISTINA MANSKE KRIESE, no cargo de Coordenador Administrativo, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. |
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| norma |
342/2025 |
2025-12-19 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora Cíntia Indaiana Gomes da Silva, matrícula nº 895, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 051/2024.
Empresa Contratada: Pantanal Móveis Industria e Comércio Ltda ME, inscrita CNPJ: 25. ****-20.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação empresa especializada em confecção, montagem e instalação de móveis planejados, bem como aquisição de cadeiras, poltronas e eletrodomésticos da Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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1103/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Que faça o estudo de viabilidade técnica para implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Avenida da Mata Fria, no Bairro Vertente das Águas. |
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1104/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
a adequação da sinalização vertical em cruzamentos urbanos, com a substituição indevida da placa de “Sentido Proibido (R3 – variação direcional)” por placas específicas de “Proibido virar à esquerda” ou “Proibido virar à direita”, quando a restrição for apenas de conversão. |
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| materia |
1105/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
que faça a realização de estudo de viabilidade técnica, urbanística e orçamentária para implantação de praça/parque público no Bairro Buritis Universitário, com vistas à promoção do lazer, convivência comunitária e qualidade de vida da população. |
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| materia |
1106/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção, reparo e ativação da iluminação pública existentes na Rua Giratinga, especialmente no trecho próximo ao murão do Condomínio Cidade Verde, localizado no Bairro Primavera II. |
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| materia |
1926/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN. |
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