| materia |
1923/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| materia |
1924/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
77/2025 |
2025-12-08 |
Resolução |
Fica a Câmara Municipal de vereadores de Primavera do Leste - MT afiliada à União dos Vereadores do Brasil - UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências. |
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| norma |
331/2025 |
2025-12-08 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, YURI LIMA CABRAL, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. |
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| norma |
332/2025 |
2025-12-08 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria nº 329/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior,
em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Paulo Bruno de Melo Menezes;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valmislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Marcos Valério da Silva Arruda.
§13. Jefferson Lopes da Silva.
§14. Jean Gerald Alves de Jesus.
§15. Franciram Lima.
§16. Vinícius Medeiros.
§17. Yure Lima Cabral.
§18. Mônica Cristina M. Kriese.
§19. Edson de Oliveira Castro.
§20. Angelo Roberto Di Domenico.
§21. Laira Endres Palú.
§22. Renã Neres Lopes Miranda.
§23. Thiago Sachuk de Lima.
§24. Ednilson Barbosa da Silva
§25. Braulio Soares Braga
§26. Eduarda Araújo de Oliveira
§27. Claudio Dias Braz
§28. José Luiz dos Santos
§29. Yole Karla Duarte da Silva Souza
§30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha
§31. Claudiane A. S. Santos
§32. David Arcangelo Arruda
§33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira
§34. Lucas Silva Nery Oliveira
§35. Luiz Paulo Debastiani
§36. Sandra Jacob Di Domenico
§37. Carla Piovany do Carmo Loureço
§38. Jeferson Scherer Soliman
§39. Jaqueline dos Santos Bordão
§40. Pedro Henrique Vaz Ferreira
§41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento
§42. Diogo Nogueira Silva
§43. Jefferson Dione Vieira da Silva
A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| norma |
333/2025 |
2025-12-08 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora Rosimeire Ferreira Campos Parente, matrícula nº 698, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2025.
Empresa Contratada: Chão de Giz Ltda, inscrita CNPJ: 29. ****.55
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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| norma |
334/2025 |
2025-12-08 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora Viviane Alves Saldanha, matrícula nº 880, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2025.
Empresa Contratada: Primicias Papéis e Utilidade Ltda, inscrita CNPJ: 06. ****-98.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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| norma |
335/2025 |
2025-12-08 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora Aline de Fátima Pavin Cicareilli, matrícula nº 882, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
nº 019/2025.
Empresa Contratada: Cyan Papelaria e Materiais Ltda, inscrita CNPJ: 20. ****-20.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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| norma |
336/2025 |
2025-12-08 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor Jeferson Scherer Soliman, matrícula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS nº 018/2025.
Empresa Contratada: MSB Comercio e Serviços Ltda, inscrita CNPJ; 08. ****-03.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e suprimentos de impressão e informática, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. |
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| norma |
2445/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| sessao |
12 |
2025-12-08 |
Extraordinária |
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| sessao |
44 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Resolução |
Fica a Câmara Municipal de vereadores de Primavera do Leste - MT afiliada à União dos Vereadores do Brasil - UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências. |
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| materia |
1919/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir carne suína e pescado no cardápio da alimentação escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| norma |
330/2025 |
2025-12-05 |
Portaria Legislativa |
Designar o servidor Jeferson Scherer Soliman, matricula nº 70387218, para desempenhar a função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025.
Empresa Contratada: Barbosa Informática Ltda, inscrita CNPJ: 21. ****-78.
Objeto: Futura e eventual aquisição de tablets e acessórios para sistema de votação digital, para a Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT |
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| norma |
2440/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Publicização de Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo ou Outra Neurodiversidade no Município de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
2441/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
2442/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório que a Concessionária de Serviços de Água de Primavera do Leste-MT limite a data de leitura do hidrômetro de água para o período máximo de 30 (trinta) dias. |
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| norma |
2443/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2444/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação o Imóvel que descreve, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-04 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos a senhora Maria Alves Borges Remartini, pelos relevantes trabalhos prestados na assistência religiosa e social com as mulheres em Primavera do Leste. |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-04 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à Associação do Projeto impulso, pelo relevante trabalho prestado à proteção social, ao desenvolvimento humano e à prevenção às vulnerabilidades de crianças, adolescentes e famílias no município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
1085/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indico a construção de um Hospital Municipal para melhorar a qualidade dos
serviços de saúde no município. |
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| materia |
1086/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
"A criação de um Programa Social Municipal de Limpeza de Fossa de Descarte de Esgoto, destinado às famílias de baixa renda residentes em bairros e regiões que ainda não possuem rede de esgoto no município de Primavera do Leste. Sugere-se que o Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei instituindo o referido programa, mencionando o autor desta indicação, para regulamentar o atendimento e estabelecer critérios de acesso, podendo ser utilizado como referência o Cadastro Único (CadÚnico) para identificação e seleção das famílias beneficiárias.” |
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| materia |
1087/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
A criação e divulgação de vídeos institucionais que apresentem:
A história e identidade do município, atrativos turísticos naturais e urbanos, calendário de eventos,
potencialidades econômicas e culturais, programas e ações municipais que impactam
diretamente na vida da população. |
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| materia |
1916/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 1.820, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores ambulantes no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. |
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| materia |
1917/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a obrigatoriedade de inclusão e priorização de atletas residentes em Primavera do Leste/MT em equipes, delegações, clubes, associações, entidades de classe e projetos esportivos que recebam apoio, incentivo ou parceria do Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
1918/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PRIMAVERA NR 4231. |
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| norma |
76/2025 |
2025-12-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021. |
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| sessao |
11 |
2025-12-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
43 |
2025-12-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2439/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei feral Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
1077/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de instituir critérios de classificação por
sexo biológico para participação em campeonatos, torneios,
jogos e demais eventos esportivos realizados ou apoiados pelo
Município de Primavera do Leste – MT |
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| materia |
1078/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Solicitamos que se realize uma MEGA OPERAÇÃO de “ARRASTÃO” em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste apreendendo materiais de FOGOS DE ARTIFÍCIO com estampido que o uso são PROIBIDOS por lei municipal - os danos causados são muitos e todos têm acompanhado; |
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| materia |
1079/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indico ao executivo municipal a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para que os profissionais do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva possam realizar os atendimentos às crianças/estudantes da região do Primavera III e/ou Buritis |
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| materia |
1080/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Saúde que seja atribuída a nomenclatura "Laboratório Central Luciana Dias de Freitas" ao Laboratório Central do Município, considerando a necessidade de oficialização do nome para fins admirativos, documentais e de identificação pública . |
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| materia |
1081/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Infraestrutura, em conjunto com a Coordenação do CMTU, a realização do estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua lesma, localizada no Bairro São José, no trecho onde está sendo instalada a Escola São José. |
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| materia |
1082/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que realizem os estudos necessários para adequação do Município à proposta de aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, recentemente aprovada pelo Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados. |
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| materia |
1083/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, com envio à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Ambulatório Especializado de Prevenção e Tratamento de Feridas, destinado ao atendimento de pacientes com lesões agudas e crônicas, especialmente aqueles que apresentam condições como diabetes mellitus, insuficiência venosa, imobilidade prolongada, entre outras. |
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| materia |
1084/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, com envio ao DETRAN–MT, à Diretoria da 40ª CIRETRAN e à Associação das Autoescolas de Primavera do Leste, a necessidade de se estabelecer um convênio ou termo de cooperação técnica para o uso compartilhado do espaço físico destinado às atividades de formação e avaliação de condutores junto à 40ª CIRETRAN. |
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| norma |
329/2025 |
2025-12-02 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria n. 316/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores
motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior,
em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Paulo Bruno de Melo Menezes;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valmislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Marcos Valério da Silva Arruda.
§13. Jefferson Lopes da Silva.
§14. Jean Gerald Alves de Jesus.
§15. Franciram Lima.
§16. Vinícius Medeiros.
§17. Yure Lima Cabral.
§18. Mônica Cristina M. Kriese.
§19. Edson de Oliveira Castro.
§20. Angelo Roberto Di Domenico.
§21. Laira Endres Palú.
§22. Renã Neres Lopes Miranda.
§23. Thiago Sachuk de Lima.
§24. Ednilson Barbosa da Silva
§25. Braulio Soares Braga
§26. Eduarda Araújo de Oliveira
§27. Claudio Dias Braz
§28. José Luiz dos Santos
§29. Yole Karla Duarte da Silva Souza
§30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha
§31. Claudiane A. S. Santos
§32. David Arcangelo Arruda
§33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira
§34. Lucas Silva Nery Oliveira
§35. Luiz Paulo Debastiani
§36. Sandra Jacob Di Domenico
§37. Carla Piovany do Carmo Loureço
§38. Jeferson Scherer Soliman
§39. Jaqueline dos Santos Bordão
§40. Pedro Henrique Vaz Ferreira
§41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento
§42. Diogo Nogueira Silva
A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| norma |
2437/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei nº 2.362, de 27 de agosto de 2025, para suprimir a previsão de participação de membro do Ministério Público na Comissão de Controle e Fiscalização da Atividade Delegada, e dá outras providências. |
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| norma |
2438/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui O Programa Municipal de Subsídios Financeiros para Habitação - Habita Mais Primavera e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-01 |
Inclusão na Pauta (PLC) |
Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao senhor Luiz Raphael da Silva, pela destacada trajetória de liderança, voluntariado, desenvolvimento humano e contribuição social para o município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
1914/2025 |
2025-12-01 |
Inclusão na Pauta (PL) |
Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1915/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
1915/2025 |
2025-12-01 |
Caráter de Urgência Especial (PL) |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
2436/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera a classificação de atividades constantes do artigo 19 da Lei nº 497, de 17 de junho de 1998, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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