| materia |
94/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para que seja viabilizada a cessão do prédio atualmente utilizado pelo órgão no município, com a finalidade de promover a ampliação da Central de Regulação. |
1 |
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| materia |
95/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Instalação de contêineres apropriados para armazenamento de resíduos na Lagoa Municipal, ou, alternativamente, que a coleta de lixo no local passe a ocorrer diariamente, com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo e garantir melhores condições de limpeza, saúde pública e preservação ambiental. |
1 |
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| materia |
96/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Sugiro a construção de muro perimetral e implantação de sistema de monitoramento no Albergue Municipal. |
1 |
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| materia |
97/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Sugiro apoio institucional ao SAMU e à 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar mediante disponibilização de equipamento de conectividade via satélite. |
1 |
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| materia |
98/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Sugiro a criação de Programa Municipal de Reinserção Social e Oportunidade para pessoas em situação de rua. |
1 |
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| materia |
99/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Encaminhei solicitação a Secretaria de Saúde para que providencie aquisição e manutenção das CADEIRAS DE RODAS específicas para pessoas OBESAS nas unidades de saúde do município - a disponibilização de cadeiras de rodas apropriadas, com maior capacidade de peso e estrutura reforçada, contribui para a humanização do atendimento. |
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| materia |
100/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia
ao Secretário Municipal de Esportes, que sejam realizados estudos de viabilidade
técnica e financeira visando à construção de uma Quadra Poliesportiva na Cohab
Jaime Campos |
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| materia |
101/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
indico que sejam realizados estudos técnicos e administrativos com
a finalidade de implantar um Sistema de Convocação para posse e exercício de
candidatos aprovados em concurso público ou teste seletivo, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, especificamente para os setores da Saúde e da Educação.
A medida visa possibilitar que os profissionais convocados possam, antes do efetivo
início pleno de suas atribuições, participar de capacitação inicial e treinamento,
conhecer rotinas e procedimentos internos, integrar-se às equipes de trabalho e
adquirir experiência mínima necessária nas unidades ou órgãos onde
desempenharão suas funções. |
1 |
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| materia |
102/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
adoção de providências
urgentes junto ao Ministério da Saúde, visando à autorização e liberação de
Equipamentos e Insumos necessários para a realização do Fumacê, como medida
excepcional de combate ao Mosquito Aedes Aegypti. |
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| materia |
103/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
ndica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT que
determine aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil Municipal, a
elaboração e posterior encaminhamento à apreciação desta Casa Legislativa de
Projeto de Lei que institua um Sistema Municipal de Alerta Preventivo de
Alagamentos e eventos hidrológicos extremos, a ser operacionalizado por meio da
divulgação de informações e avisos à população |
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| materia |
104/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
eja encaminhado à apreciação desta Casa de
Leis Projeto de Lei versando sobre a autorização para utilização do Caminhão Baú, de
propriedade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o
transporte do excedente da produção agrícola oriunda do Assentamento São Gabriel
e do Assentamento Café, com destino ao CEASA/MT ou ao Mercado Público de
Cuiabá. |
1 |
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| materia |
105/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
a necessidade de determinar a realização de estudos
técnicos e de viabilidade visando à construção de um amplo Ponto de Parada de
Ônibus nas proximidades do portão de entrada da Escola Cívico-militar Tiradentes –
2º Sargento Welinton Pereira Duarte, |
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| materia |
106/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário Municipal de Administração e à Coordenação da CEMIP – Central de
Monitoramento Integrado de Primavera, a necessidade de implantar uma câmera de
monitoramento na esquina da Rua Silvina Scopel com a Avenida Brasil, nas
proximidades da Sociedade Aquática Primavera, no Bairro Parque Castelândia. |
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| materia |
1967/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes de promoção da igualdade entre as modalidade masculina e feminina nas competições de futebol e futsal fomentadas com recursos
públicos no Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1968/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária 2440 de 05 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1969/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR para a execução de cursos de ensino superior por intermédio do Projeto “Turma Fora da Sede”, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1970/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária 2.079 de 25 de maio de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera do Leste - Mato Grosso. |
1 |
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| norma |
2472/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+" destinado a promover a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com 40 anos ou mais por meio de capacitação, economia solidária, intermediação laborai e ações
comunitárias de utilidade coletiva; estabelece objetivos, eixos e diretrizes; disciplina critérios gerais de elegibilidade, prioridades, parcerias, monitoramento e transparência; prevê regulamentação executiva; e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2473/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO (1) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO (2) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO (3) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO (4) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO (5) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO (6) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-13 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica |
Altera o § 6º do art. 75-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
90/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Indicar a instalação de Placas de Sinalização de Áreas com Risco de Alagamento em pontos críticos. |
1 |
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| materia |
1837/2026 |
2026-02-13 |
Retirada de Pauta (PL) |
Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
1850/2026 |
2026-02-13 |
Retirada de Pauta (PL) |
Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1857/2026 |
2026-02-13 |
Retirada de Pauta (PL) |
Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e
dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1961/2026 |
2026-02-13 |
Inclusão na Pauta (PL) |
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
1962/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| materia |
1963/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria O Perímetro de Zoneamento da Área Verde do Córrego Traíras, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências |
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| materia |
1964/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “NOVO LAR”, que autoriza o Poder Executivo a conceder unidades habitacionais às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com prioridade às residentes da Rua “D”, Bairro São José, e dá outras providências. |
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| materia |
1965/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga as Leis Municipais nº 1.074, de 17 de dezembro de 2008, e nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, e institui nova disciplina sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
1966/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Primavera do Leste, na forma que especifica. |
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| norma |
12/2026 |
2026-02-13 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, JUNIOR DE SOUSA COSTA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A.
Nomeação do servidor com data retrógrada do dia 10 de fevereiro de 2026. |
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| norma |
2466/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Eugênia Godoy
da Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
2467/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade (Profª Josi Moraes), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2468/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2469/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
2470/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2471/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| sessao |
3 |
2026-02-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1961/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias. |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-12 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria n. 332/2025, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores
motoristas para frota deste órgão.
Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior,
em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. EInatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Flavia Daniela da Silva;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valniislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Marcos Valério da Silva Arruda.
§13. Jefferson Lopes da Silva.
§14. Jean Gerald Alves de Jesus.
§15. Franciram Lima.
§16. Vinícius Medeiros.
§17. Yure Lima Cabral.
§18. Mônica Cristina M. Kriese.
§19. Edson de Oliveira Castro.
§20. Ângelo Roberto Di Domenico.
§21. Laira Endres Palú.
§22. Renã Neres Lopes Miranda.
§23. Thiago Sachuk de Lima.
§24. Ednilson Barbosa da Silva
§25. Braulio Soares Braga
§26. Eduarda Araújo de Oliveira
§27. Cláudio Dias Braz
§28. José Luiz dos Santos
§29. Yole Karla Duarte da Silva Souza
§30.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha
§31. Claudiane A. S. Santos
§32. David Arcangelo Arruda
§33. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira
§34. Lucas Silva Nery Oliveira
§35. Luiz Paulo Debastiani
§36. Sandra Jacob Di Domenico
§37. Carla Piovany do Carmo Loureço
§38. Jeferson Scherer Soliman
§39. Jaqueline dos Santos Bordão
§40. Pedro Henrique Vaz Ferreira
§41. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento
§42. Diogo Nogueira Silva
§43. Jefferson Dione Vieira da Silva
A Instrução Normativa 02, regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| materia |
81/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Adaptação dos parquinhos públicos do município para que
passem a contar com brinquedos multissensoriais |
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| materia |
82/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Ampliação da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal 13 de Maio |
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| materia |
83/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
sejam adotadas providências urgentes, visando solucionar o imbróglio existente no
trânsito do trevo composto pelas Avenidas São João Bosco, Goiás, final da Avenida
Belo Horizonte, no ponto em que cruzam com a Avenida Florianópolis, localizado na
divisa dos bairros Poncho Verde e Jardim Luciana. |
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| materia |
84/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
sejam
realizados estudos técnicos visando à implantação de redutor de velocidade do tipo
Quebra-molas ou outro dispositivo equivalente, na Avenida Eduardo Zalesqui, no
sentido bairro/Rodovia MT-130, nas proximidades do pequeno Trevo de acesso à
referida Rodovia Estadual. |
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