| materia |
123/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Que seja realizado estudo de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária visando à implantação de atendimento estendido ou noturno no PSF do Bairro Gutiérrez, podendo ocorrer em regime de horário ampliado, sistema de plantão estratégico ou modelo de rodízio entre equipes da atenção básica, conforme análise técnica da Secretaria competente. |
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| materia |
124/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Seja dado conhecimento da presente indicação o ao chefe do executivo municipal, com cópias à Comissão Municipal de Fiscalização do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto (ou órgão regulador responsável), bem como à Concessionária Águas de Primavera, para que
sejam adotadas providências visando à regularização imediata da entrega domiciliar das faturas de água no Bairro Gutiérrez. |
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125/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Que seja realizado estudo técnico e posterior execução de revitalização e ampliação do sistema de iluminação pública, com a instalação de novos pontos de iluminação em frente ao Posto Locatelli-Primavera, localizado na Av. São Paulo, nº 1470, neste Município. |
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| materia |
126/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
NDICA ao Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste – MT a implantação da Creche do Idoso, destinada ao atendimento diurno de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, como política pública de assistência social, proteção e promoção da pessoa idosa, |
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| materia |
1977/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Identificação e Controle de Acesso - "Ambiente Seguro", aplicável às unidades escolares e aos projetos culturais e esportivos mantidos ou apoiados pelo Município, e dá outras providências. |
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1978/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Campista Católico no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências. |
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| materia |
1979/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 986 de 03 de maio de 2007 que regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Município de Primavera do Leste para incluir expressamente as cooperativas, e dá outras providências. |
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| norma |
2474/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias. |
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| norma |
2475/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. |
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| norma |
2476/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN. |
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| norma |
2477/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências. |
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| norma |
2478/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2479/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências. |
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| norma |
2480/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-26 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. |
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| materia |
114/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à construção de prédio próprio ou, alternativamente, à destinação, adequação e estruturação de imóvel público municipal já existente, para a implantação da Lavanderia Municipal da Saúde. |
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| materia |
115/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Sugiro que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento urbano na Avenida Minas Gerais, esquina com a Avenida Davi Riva. |
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| materia |
116/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Sugiro que seja realizada a instalação de ponto de ônibus com estrutura adequada de abrigo no Bairro São José, destinado especialmente a atender crianças e adolescentes que frequentam a APAE do município de Primavera do Leste/MT. |
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117/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Sugiro a implantação de Ecoponto no Bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
118/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Sugiro a realização de obras de drenagem pluvial e contenção subterrânea na Avenida do Comércio, nas proximidades do Bairro Pioneiro. |
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| materia |
119/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora da CMTU, que
sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma faixa elevada de
pedestres na Avenida Coxilha, nas proximidades da esquina com a Rua Minuano. |
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| materia |
120/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com
cópia aos Secretários Municipais de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente, que
sejam realizados estudos de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e
administrativa, visando à implantação de Coletores Seletivos de Lixo, junto aos
portões/portas principais de entrada de todas as escolas da rede pública municipal |
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| materia |
121/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
indico que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e ao de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo
que sejam adotadas as providências legais necessárias para que o Município
estabeleça, por meio de ato normativo próprio, data limite anual para que os
proprietários de terrenos vagos promovam sua limpeza, capina, roçada e
conservação durante todo o ano.
Sugere-se, ainda, que, não cumprida a obrigação pelo proprietário até a data
estipulada, o Município realize a limpeza de forma subsidiária, por intermédio de
empresa terceirizada previamente contratada na forma da lei, promovendo
posteriormente a cobrança dos custos correspondentes no lançamento do IPTU do
exercício seguinte, a título de ressarcimento ao erário, sem prejuízo das demais
penalidades previstas na legislação municipal. |
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| materia |
122/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia
à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos
de viabilidade técnica, administrativa e financeira visando à implantação de Totens
Eletrônicos de Avaliação de Desempenho e Pesquisa de Satisfação na Unidade de
Pronto Atendimento Municipal (UPA) e demais unidades de saúde do município |
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| materia |
1976/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. |
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| materia |
11948/2026 |
2026-02-26 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências. |
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| materia |
11948/2026 |
2026-02-26 |
Emenda Aditiva |
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências. |
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11954/2026 |
2026-02-26 |
Emenda Modificativa |
Renumera o parágrafo único como § 1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do
Leste- MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo. |
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| materia |
11954/2026 |
2026-02-26 |
Emenda Aditiva |
Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do
Leste- MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo. |
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| materia |
110/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Aquisição e entrega de notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino de Primavera do Leste. |
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| materia |
111/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Implantação de aulas de reforço em Matemática para todos os alunos do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de Primavera do Leste, por meio de programas pedagógicos complementares no contraturno escolar ou em horários específicos definidos pela Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
112/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Reforma na unidade escolar EMEI Leandro Vieira Gomes, localizada no município de Primavera do Leste, em razão da existência de infiltrações, presença de mofo nas dependências e pintura danificada na estrutura do prédio. |
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| materia |
113/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Firmar convênio com o Instituto Amparar, com a finalidade de promover aulas beneficentes destinadas a crianças do município de Primavera do Leste, especialmente em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Representação por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Lucas Telles dos Passos - Sargento Telles. |
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| materia |
108/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
A realização de cursos de capacitação em linguagem inclusiva e atendimento educacional especializado para professores da rede municipal, foco no atendimento a crianças atípicas. |
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| materia |
109/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
“Solicito que seja Revitalizado a Lagoa que se encontra no Cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida dos Lagos, com Limpeza da
área ao redor do lago com Deck, Pergolado e Área de descanso”. |
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| materia |
1854/2026 |
2026-02-24 |
Veto |
Veto Integral do Executivo ao PL 1854/2025. |
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| materia |
1973/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a nomeação de pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
1974/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Bike Legal” no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
1975/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
78/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o art. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores. |
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| materia |
1970/2026 |
2026-02-23 |
Retirada de Pauta (PL) |
RETIRADA PLO 1970/2026. |
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| sessao |
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2026-02-23 |
Ordinária |
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| materia |
107/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugiro a implantação de Ecoponto no Bairro Buritis II Expansão. |
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| materia |
1971/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal à COOPERATIVA DE TRABALHO VIDA SOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E BENEFICIAMENTO DE PRODUÇÃO DE
RECICLAGEM e dá outras providências. |
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| materia |
1972/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Formação Continuada Inclusiva e de Primeiros Socorros para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Primavera do Leste/MT, estabelece conceitos, princípios e diretrizes de qualificação para o atendimento educacional de estudantes com deficiência,
transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, inclui eixo prioritário de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências. |
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| materia |
91/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
A instalação de coletores de lixo flutuantes, também denominados ecobarreiras, nos pontos estratégicos de aporte hídrico especialmente nas saídas de galerias pluviais, valas de escoamento e pequenos cursos d’água que deságuam no Lago Municipal Vô Pedro Viana. |
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| materia |
92/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
A realização de estudos técnicos para implantação de Balneário Público Municipal em Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
93/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicitei a Secretaria de Saúde que proceda a implantação de um Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede pública municipal de saúde - público que demanda abordagem diferenciada em razão de suas especificidades sensoriais, comportamentais e de comunicação. |
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