| norma |
91/2022 |
2022-12-16 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor JOÃO FERNANDO SOUTO DA SILVA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 061 de 22 de Agosto de 2022. |
1 |
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| norma |
92/2022 |
2022-12-16 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE;
EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, a servidora ALINE CREMA DE MELLO FOSSARI, do cargo de ASSESSORA DA SALA DA MULHER, nomeada pela Portaria 044 de 04 de Fevereiro de 2021. |
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| norma |
93/2022 |
2022-12-16 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
EXONERAR, com efeitos em 31 de dezembro de 2022, o servidor HUDSONKERLEVFE/ÍJVANDES LAURIANO, do cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nomeado pela Portaria 106 de 05 de Julho de 2021. |
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| materia |
1408/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
1409/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alienação dos imóveis que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
513/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Solicito prioridade na Consulta Oftalmológica para os alunos que aguardam matrícula na Escola Militar. |
1 |
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| materia |
1406/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
1407/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2138/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Reduz a carga horária do Cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2139/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Trata de aumento de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
182/2022 |
2022-12-12 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2021 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo nº 41.223-6/2021 TCE-MT - Parecer Prévio 182/2022-PP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. |
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| materia |
1404/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no bairro Padre Onesto Costa, que passa a denominar-se Praça Deyvid Ricardo Rossato. |
1 |
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| materia |
1405/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Território do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras providências. |
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| sessao |
43 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
512/2022 |
2022-12-08 |
Indicação |
Que seja providenciado junto a Empresa AEGEA MT a construção de um calçamento entre o meio-fio da Av. Amazonas e o alambrado da Lagoa de Captação de Água. |
1 |
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| norma |
72/2022 |
2022-12-07 |
Portaria Legislativa |
Determina horário de expediente na Câmara Municipal no dia 09 de Dezembro de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de "Cidadão Honorário" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
1401/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1402/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação do Inciso III do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.953 de 27 de maio de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1403/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º da Lei Municipal n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2136/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2137/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Autódromo Municipal de Autódromo Municipal Ludovico Bombarda – Botcha. |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-12-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
42 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-12-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "Grupo Escoteiros Guardiões do Cerrado - MT 21". |
1 |
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| norma |
71/2022 |
2022-12-01 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre o horário da realização da Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2022. |
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| norma |
2133/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2135/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-11-30 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica |
Cria o Artigo 2º-A dos Ato das Disposições Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
1397/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Trata de aumento de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1398/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reduz a carga horária do Cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1399/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal de n° 1.755 de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
1400/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reorganização dos Regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2132/2023 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Redação Final do Projeto de Lei que substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n° 2.011 de 18 de outubro de 2021. |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-11-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1396/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e mães que comprovarem que trabalham fora, nas creches da rede municipal de ensino no Município de Primavera do Leste. |
1 |
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| norma |
70/2022 |
2022-11-28 |
Portaria Legislativa |
Determina horário de expediente na Câmara Municipal no dia 28 de Novembro de 2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11392/2022 |
2022-11-24 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa 001 que altera o valor total da funcional programática da Unidade Orçamentária: 03.003, do Projeto de Lei 1.392/2022, o qual estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| materia |
506/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Solicito que seja feito a implantação de uma Feira Livre Itinerante para contemplar os demais bairros do nosso município. |
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| materia |
507/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Solicito que seja feito a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública, Executivo e Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
508/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Solicito que seja criado Programa de Povoamento e Repovoamento nos rios, lagos e nascentes no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| materia |
509/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Solicito que o eventual valor devolvido do duodécimo pelo Legislativo Municipal, seja utilizado para reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento — UPA. |
1 |
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| materia |
510/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Solicito que seja criado a Secretaria Municipal de Habitação - SEMHAB. |
1 |
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| materia |
511/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Solicito que seja feito a instalação de lixeiras de concreto. |
1 |
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| norma |
69/2022 |
2022-11-22 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a Portaria 057/2022 e Regulamentar o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1°. Camila Caroline de Oliveira;
§2°. Douglas de Aguiar Marques;
§3°. Valdomiro Medeiros da Rocha;
§4°. Vinícius Medeiros.
Art. 3° - A Instrução Normativa 02, Regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
2131/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1395/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. |
1 |
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