| sessao |
26 |
2016-06-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
817/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
CRIA UM PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE NOVA LOURDES MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
818/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFESSORA MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA. |
1 |
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| sessao |
25 |
2016-06-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
955/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
CRIA UM PONTO DE TÁXI NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
956/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 816 DE 02 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
24 |
2016-06-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
816/2016 |
2016-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ: 01.682.293/0001-05 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
23 |
2016-05-31 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
954/2016 |
2016-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
22 |
2016-05-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2016-05-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
813/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
814/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X. DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
20 |
2016-05-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
953/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
CRIA UM PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE NOVA LOURDES MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2016-05-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2016 |
2016-05-16 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO ALTERANDO O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL N° 151/94, VISANDO PRORROGAR PARA 20 DIAS A LICENÇA PATERNIDADE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
1 |
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| materia |
952/2016 |
2016-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL DO ARCANJO, CNPJ: 01.682.293/0001-05 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
951/2016 |
2016-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE - SETOR PRAIA DO SOL. |
1 |
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| sessao |
18 |
2016-05-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
815/2016 |
2016-05-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE- SETOR PRAIA DO SOL. |
1 |
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| sessao |
17 |
2016-05-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
946/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
16 |
2016-04-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
811/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AO COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
812/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
DA NOME A UBS(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO SETOR AEROPORTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
15 |
2016-04-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
950/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2016-04-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2016-04-12 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
947/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
948/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA E PROFÉTICA FOGO NO ALTAR R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
949/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE DEUS NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
945/2016 |
2016-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DECLARA COMO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, E AINDA, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 75, DA LEI N°. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2016-04-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
807/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 14,29 E 30 E OS ARTS. 46 A 51, DA LEI MUNICIPAL N° 716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
810/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO/MANÁ/CNPJ: 04.999.096/0001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS NEO EVANGELISTAS WELINTON WANDSCHER, MARINA LUIZA TININI WANDSCHER E SÔNIA APARECIDA DE SOUZA AOS PASTORES MOSAIR CANDIDO RODRIGUES E ORZELITA RODRIGUES SILVA, ORDENADOS NO 25° CONGRESSO LIBERAÇÃO PROFÉTICA - VIVENDO O SOBRE NATURAL, REALIZADO NOS DIAS 24 A 28 DE ABRIL DE 2016, NA CIDADE DE PALMAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2016-03-31 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
808/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
809/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
944/2016 |
2016-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
10 |
2016-03-29 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
943/2016 |
2016-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 641/2011, 11 DE OUTUBRO DE 2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
9 |
2016-03-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
805/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 673/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
806/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
940/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO/MANÁ/CNPJ:04.99.096/001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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