| norma |
3099/2026 |
2026-03-31 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a criação de Ajuda de Custo Temporária de Serviço de Campo aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, que participarem de ações sociais itinerantes no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2026-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Emenda aditiva à Lei Municipal nº 347/1990, que institui o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Guajará-Mirim, no CAPÍTULO IV -
DAS LICENÇAS, SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, com inclusão do
Inciso XI – Da Licença por Motivo De Afastamento do Conjugue ou
Companheiro, acrescenta o Art. 107-a e seus respectivos §§ 1°, 2°, 3°,4º
e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 0019, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2026 e encaminhada ao Poder Executivo em 04/02/2026, a qual trata de serviços de drenagem, manutenção, patrolamento, limpeza e encascalhamento, bem como a posterior pavimentação asfáltica da Rua H4, localizada entre a Avenida Dom Pedro I e a Avenida Aluízio Ferreira, no Bairro Caetano. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 0066/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026 e encaminhada ao Poder Executivo em 12/02/2026, a qual trata da realização do serviço de pavimentação com lajotas em frente à Escola Adma Leal, localizada na Avenida Quintino Bocaiuva, entre a Avenida Campos Sales e a Avenida Dom Xavier Rey, neste Município. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 00118/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 03/03/2026 e encaminhada ao Poder Executivo em 04/03/2026, a qual trata da instalação da tampa de um bueiro localizado na Avenida Castelo Branco, esquina com a Avenida 15 de Novembro, no Bairro Serraria, neste Município. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 082/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026 e encaminhada ao Executivo em 25/02/2026, que trata da realização de serviços de Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de Manutenção/Patrolamento, Limpeza e Encascalhamento na Linha Bom Sossego, s/n Ramal dos Macacos, localizada na zona rural do Município de Guajará-Mirim. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, ao Senhor Gerson Patrocínio Santos Paes, Chefe de Gabinete do Prefeito, com cópia à Senhora Laryssa Maria da Silva Eguez, Secretária Municipal de Saúde (SEMSAU), ao Senhor Sérvulo de Oliveira Mesquita - Secretário Adjunto de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Quais os motivos reais que levaram à paralisação das obras do Centro de Parto Normal (CPN), localizado na Avenida Rocha Leal, entre as Avenidas 1° de maio e a Avenida 8 de Dezembro, no Bairro Serraria.
Qual é a data oficial prevista para a retomada integral dos serviços e qual é o novo prazo estimado para a entrega definitiva da unidade à população?
Aditivos Contratuais: Existe solicitação de termo aditivo por parte da empresa vencedora da licitação? Se sim, qual o valor exato solicitado e qual a justificativa técnica apresentada. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento Legislativo |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Maria Tereza Crespo Ribeiro - Secretária Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da ausência de transporte escolar que atende a Escola Odete Barroso, localizada no Ramal Bom Sossego, no município de Guajará-Mirim/RO.
Solicita-se:
-Esclarecimentos detalhados sobre a situação atual dos veículos destinados ao atendimento da Escola Odete Barroso;
-Caso os veículos não estejam em operação, a apresentação dos motivos que justificam a paralisação, tais como manutenção, ausência de motorista ou outros fatores;
- A previsão para o restabelecimento do serviço de transporte escolar; |
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| materia |
175/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que determine ao setor competente a realização do serviço de bloqueteamento na Avenida Campos Sales, no trecho compreendido, com cerca de 200 metros, entre a Avenida Antônio Luís de Macedo e a Avenida Miguel Hatzinakis, localizada no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
176/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos e recuperação asfáltica na Avenida Pimenta Bueno, no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Deodoro e a Avenida Dr. Lewerger, no bairro Serraria. |
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| materia |
177/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo Senhor, Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, que sejam realizados os serviços de manutenção, recuperação e melhoria da infraestrutura urbana na Avenida José Bonifácio, no cruzamento com a Rua Princesa Isabel, situado no bairro Serraria. |
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| materia |
178/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de Manutenção, Patrolamento, Limpeza e Encascalhamento no Ramal do Zé da Mata, localizada na zona rural do Município de Guajará-Mirim. |
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| materia |
179/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente visando que sejam realizados serviços de tapa-buracos e recuperação do asfalto na Avenida Dr. Mendonça Lima , no trecho compreendido entre a Avenida Julião Gomes e a Avenida Novo Sertão, localizado no Bairro Caetano, neste município. |
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180/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente, indicar que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando providências junto ao setor competente para a realização dos serviços de manutenção e melhoria das estradas vicinais na área rural do Ramal Paraná, neste município, tendo em vista que as referidas vias encontram-se em condições precárias, com a presença de buracos e trechos de atoleiro, dificultando o tráfego de veículos. |
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181/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Dr. Mendonça Lima, no trecho compreendido entre a Avenida Julião Gomes e a Avenida dos Seringueiros, no bairro Caetano. |
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| materia |
182/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário Municipal de Obras - SEMOSP, a realização de serviços de limpeza na área interna e externa do Ginásio Afonso Rodrigues. |
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| materia |
183/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes -Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado serviços de Manutenção/Patrolamento, Limpeza e Encascalhamento na Avenida 12 de Julho, no trecho compreendido entre Avenida Guaporé e a Avenida Bandeirantes, Bairro Planalto. |
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| materia |
184/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes -Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que seja realizado serviços de Manutenção/Patrolamento, Limpeza e Encascalhamento na Avenida Marcílio Dias, no trecho compreendido entre a Avenida Forte príncipe e a Avenida Ana Neri, Bairro Planalto. |
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| materia |
185/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que determine ao setor competente a realização de serviço de tapa-buracos na Avenida Dr. Mendonça Lima, no trecho compreendido entre a Avenida Manoel Murtinho e a Avenida Benjamin Constant, localizada no bairro Centro, em frente à Catedral Municipal e ao Clube Boinas Rajadas do Exército, conforme constatado em inspeção in loco, com relatório fotográfico em anexo. |
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| materia |
186/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Secretário de Obras Gerson Maia sugerindo providências do órgão competente visando que seja realizada, com urgência, a a realização de serviços de limpeza, manutenção e recuperação do Ramal do Santinho, em virtude da realização do tradicional festejo do Divino. |
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| norma |
3093/2026 |
2026-03-30 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-27 |
Oficio |
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 44/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data
que, SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO PARCIAL E CRIAÇÃO
DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2025, JUNTO A COORDENADORIA GERAL MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - COMAD no valor de R$ 152.607,00 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e sete reais),
para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de
crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício
financeiro de 2026, com recursos de superávit financeiro apurado
no balanço 31/12/2025. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-27 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 41
GAB.PREF/26 que Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado no balanço
31/12/2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPA DE FAZENDA -SEMFAZ, para a necessária apreciação
nessa Augusta Casa de Leis. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre a criação de Ajuda de Custo Temporária de Serviço
de Campo aos servidores municipais lotados na Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, que
participarem de ações sociais itinerantes no Município de
Guajará-Mirim, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-27 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei
nº42/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe sobre a criação de Ajuda de
Custo Temporária de Serviço de Campo aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal
de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, que participarem de ações sociais itinerantes no
Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências para a necessária apreciação nessa Augusta
Casa de Leis, |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2026, recursos
de Tendencia de Excesso. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-27 |
Mensagem |
Cumprimentando Vossas Excelências, e na oportunidade, encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 43
GAB.PREF/26, que solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, por tendencia de excesso Secretaria de Estado da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO para a necessária apreciação desta Augusta Casa
de Leis. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-27 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei
nº44/GAB.PREF/26 que SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇAO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2025, JUNTO A
COORDENADORIA GERAL MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMAD, para a necessária apreciação
nessa Augusta Casa de Leis. |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-27 |
Oficio |
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 43/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, solicitar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município
do exercício financeiro de 2026, por tendencia de excesso repassado pela Secretaria de Estado da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO., no Valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil) junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, para necessária
apreciação nessa Augusta Casa de Lei. |
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| materia |
173/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a necessidade de realização de serviços de recuperação do ramal do Chiquinho, localizado na comunidade Comara II, em razão das precárias condições de trafegabilidade atualmente verificadas.
Conforme relatado pelos moradores da localidade, a referida via apresenta inúmeros buracos e irregularidades, dificultando significativamente o trânsito de veículos e pedestres, além de comprometer o acesso dos residentes, o escoamento da produção local e o transporte escolar. |
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| materia |
174/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a necessidade de realização de serviços de manutenção no ramal da Horta, nas proximidades da comunidade Comara II, em razão das precárias condições de trafegabilidade observadas em diversos trechos da via.
Conforme relatos dos moradores, o referido ramal apresenta buracos de grande dimensão ao longo de sua extensão, o que tem dificultado significativamente o trânsito de veículos, oferecendo riscos à segurança dos usuários e comprometendo o deslocamento diário da população. |
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| norma |
3097/2026 |
2026-03-27 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendencia de Excesso.” |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-26 |
Oficio |
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 41-GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicitamos abertura do crédito adicional especial no orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado no balanço
31/12/2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPA DE FAZENDA -SEMFAZ no valor de R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-25 |
Oficio |
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº40/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na
mesma data que, Solicitar abertura de crédito no orçamento geral do município do exercício
financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025, repassado pela a Emenda
Parlamentar nº 202544260005 no valor R$ 167.587,57 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e
oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os documentos em anexos, para
necessária apreciação nessa Augusta Casa de Le |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-25 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº
39/GAB.PREF/26 que abre no orçamento crédito adicional suplementar por anulação parcial e
criação de fichas, junto a Secretaria Municipal de Educação com recurso próprio, para a necessária
apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura
de crédito adicional suplementar com anulação parcial no
orçamento geral do município do exercício financeiro de
2026 |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-25 |
Mensagem |
Cumprimentos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei
nº40/GAB.PREF/26 que solicitamos, solicitar abertura de crédito no orçamento geral do município do
exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025, repassado pela a
Emenda Parlamentar nº 202544260005, atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
ESPORTE-SEMCET para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento
Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos
do superávit financeiro do exercício de 2025 referente a emenda
Parlamentar nº 202544260005". |
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| materia |
160/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo a
adoção de providências, junto ao setor competente, para a realização de serviços de manutenção,
patrolamento, limpeza, encascalhamento e, posteriormente, pavimentação asfáltica na Avenida
Rocha Leal com a Avenida Miguel Hatzinakis, no trecho compreendido até a Avenida Campos
Sales, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
172/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho Ribeiro do Sinpol, que sejam adotadas as
providências necessárias para viabilizar, por meio da Escola do Legislativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia, a realização de cursos de capacitação no município de
Guajará-Mirim, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Ata |
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO |
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| norma |
3081/2026 |
2026-03-24 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de receita Termos de Convênios nº 638/2025/PGESEDUC-RO e nº 265/2025/PGE-SEDUC. |
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| norma |
3082/2026 |
2026-03-24 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025. |
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| norma |
3084/2026 |
2026-03-24 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025. |
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| norma |
3085/2026 |
2026-03-24 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025. |
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extracted
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| norma |
3086/2026 |
2026-03-24 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025. |
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| sessao |
7 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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