| materia |
7309/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a indenização por atividade específica. Altera os artigos 2º e 3º e os Anexos I e II. |
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| materia |
7310/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Viveiro Municipal de Vilhena e dá outras providências. |
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| materia |
7311/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. |
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| materia |
7312/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Poder Legislativo, para pagamento do 13º salário e folha referente ao mês de dezembro dos servidores da Câmara. |
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| materia |
7313/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Poder Legislativo, para ajustes orçamentários para as coberturas de encerramento das licitações e contratos do final do Exercício. |
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| sessao |
31 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
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725/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, no uso de suas atribuições legais, vem indicar a Vossa Senhoria que seja realocado o ponto de embarque dos pacientes que utilizam o transporte público para a capital e demais cidades para a Rodoviária Muni |
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726/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
IND Nº 132/2025/GVC - O vereador subscritor desta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Recuperação de pavimentação (tapa-buraco) na Avenida Barão do Rio Branco no Bairro Centro, ponto de referência (Amavi). |
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727/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
IND Nº 133/2025/GVC - O vereador subscritor desta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Recuperação de pavimentação (tapa-buraco), Patrolamento e Cascalhamento no encontro das vias da Avenida Celso Mazutti com Rua Seiscentos e Cinquenta e Nove no Bairro Setor Industrial. |
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728/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
IND Nº 134/2025/GVC - O vereador subscritor desta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Recuperação de pavimentação (tapa-buraco) na Rua Marechal Deodoro da Fonseca esquina com Av. Capitão Castro no Bairro Centro. |
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729/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indicação 095/2025. O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a realização da distribuição de peixe durante a Semana Santa às famílias cadastradas em programas sociais, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade, estabelecendo-se quantidade estimada entre 3 kg e 5 kg por família. |
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| materia |
730/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indicação 095/2025. O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a realização da distribuição de peixe durante a Semana Santa às famílias cadastradas em programas sociais, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade, estabelecendo-se quantidade estimada entre 3 kg e 5 kg por família. |
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| materia |
731/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indicação 096/2025. O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de instalar semáforos no cruzamento entre a Avenida Carmelita Fermina dos Anjos e a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Jardim Eldorado. |
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| materia |
732/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indicação 097/2025. O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) realize o patrolamento e cascalhamento da Rua 8215, localizada no bairro Barão do Melgaço II. |
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7302/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, a fim de garantir a continuidade das cirurgias eletivas, com recursos provenientes do Governo Federal. |
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722/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indicação N° 022/2025, a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Delegado Flori Cordeiro, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências urgentes para a recuperação da iluminação pública na Avenida Odete Zafanelli, nº 1696,CEP 76.983-533 no Bairro Cidade Jardim II, nos fundos da Escola Municipal Luiz Eduardo Rover. |
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723/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indicação N° 023/2025, a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Delegado Flori Cordeiro, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências urgentes para a limpeza da área localizada ao lado da Praça do Bairro Jardim Social, onde há um grande acúmulo de terra, ocupando aproximadamente duas quadras, bem como a roçagem e retirada de um matagal denso existente no mesmo local. |
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724/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indicação N° 024/2025, a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Delegado Flori Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, que sejam adotadas providências para a reforma estrutural e renomeação da Unidade Básica de Saúde hoje denominada Posto de Saúde Pioneiro, situada na Rua Matias Gripa, setor chacareiro. |
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| materia |
718/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 047/2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, a presente solicitação para que
seja construído redutor de velocidade (quebra-molas) no novo trecho situado ao lado da
BR-174, ligando a Avenida Dedimes Cechinel à Avenida Alagoas.O referido trecho vem recebendo intenso fluxo de veículos, especialmente após a sua
recente abertura, tornando-se uma importante via de ligação entre bairros e avenidas da
cidade. Entretanto, o aumento do tráfego e a falta de dispositivos de controle de
velocidade têm ocasionado riscos à segurança dos pedestres, ciclistas e condutores. |
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| materia |
719/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICAÇÃO 083/2025 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de terraplanagem e recuperação da via na Linha 125 C90, em razão de um trecho que se encontra em situação crítica. |
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| materia |
720/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICAÇÃO 084/2025 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da SEMOSP, a substituição e rebaixamento das tampas dos bueiros da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
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| materia |
721/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
INDICAÇÃO 085/2025 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a realização de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Travessa C, nas proximidades do nº 7.157, no Bairro Jardim Araucária. |
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| materia |
7299/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal - REFIS do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para débitos decorrentes de inconsistências de faturamento identificadas pela malha do Cartão Cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
7300/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.440,00 (cento e vinte um mil quatrocentos e quarenta reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE. |
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| materia |
7301/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH. |
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| norma |
49/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Médico Renato Grun Bueno. |
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| norma |
56/2025 |
2025-12-03 |
Resolução |
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores. |
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| norma |
6624/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 267.200,00 (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo e Águas e Esgotos - SAAE para cobrir despesas com folha de pagamento, encargos patronais e obrigações tributárias e contributivas. |
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| materia |
713/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 053/2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento e
cascalhamento da Rua Mato Grosso, situada no Bairro Embratel.A solicitação apresentada tem como objetivo atender às demandas da comunidade do
Bairro Embratel, uma vez que a Rua Mato Grosso constitui via de circulação essencial
para moradores, trabalhadores, comércio local, transporte escolar e demais usuários. |
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| materia |
714/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 054/2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente/Iluminação Pública que seja realizada a instalação de iluminação pública no trecho entre o Postinho do Bairro 12 (Setor 12) e o Bairro Iquê, neste município.A solicitação chegou ao gabinete por meio de moradores, que relataram que o local permanece extremamente escuro durante a noite, especialmente no trajeto utilizado por estudantes que retornam da faculdade. A ausência de iluminação adequada coloca em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de aumentar a sensação de insegurança na região. |
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| materia |
715/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 055/2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente/Iluminação
Pública que seja realizada a instalação e/ou reforço da iluminação pública na Avenida
Marechal Rondon, no trecho que segue em direção ao Cooperar.A solicitação chegou ao gabinete por meio de moradores, que relataram que o referido
trecho encontra-se muito escuro durante o período noturno, tornando-se perigoso para
quem trafega de bicicleta ou a pé. A falta de iluminação adequada aumenta o risco de
acidentes e gera insegurança para a população que utiliza a via diariamente. |
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| materia |
716/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à aquisição de três (03)ambulâncias destinadas ao atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, considerando a necessidade de estruturação prévia para o adequado funcionamento do serviço. |
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| norma |
6611/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização da filiação do Município de Vilhena à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e dá outras providências. |
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| norma |
6612/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. |
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| norma |
6613/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Reenquadra o cargo de Técnico em Radiologia para a Classe B-1 e altera a tabela de vencimento. |
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| norma |
6614/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.916, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre subsídio e plantão dos conselheiros tutelares. |
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| norma |
6615/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de jeton aos membros da Junta de Recursos Fiscais - JRF do Município de Vilhena, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.558, de 2 de setembro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
6616/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Revoga o § 2º do artigo 217 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código Sanitário de Vilhena e dá outras providências. |
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| norma |
6617/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura a Secretaria Municipal de Planejamento - Semplan, transformando a atual Assessoria de Controle da Execução Orçamentária em Diretoria de Planejamento e Orçamento. |
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| norma |
6618/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
6619/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do auxílio-fardamento e dá outras providências. |
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| norma |
6620/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.438, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas de proteção ao meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências. |
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| norma |
6621/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Vilhena a adquirir medicamentos mediante procedimento de credenciamento e dá outras providências. |
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| norma |
6622/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município. |
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| norma |
6623/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina José Florêncio de Melo Filho o prédio do Serviço Móvel de Urgência - SAMU. |
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| materia |
7293/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências. |
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| materia |
7294/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do auxílio-fardamento e dá outras providências. |
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| materia |
7295/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
7296/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.438, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas de proteção ao meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências. |
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| materia |
7297/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Vilhena a adquirir medicamentos mediante procedimento de credenciamento e dá outras providências. |
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