| norma |
50/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Frei Carlos Antônio Rodrigues. |
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| norma |
57/2025 |
2025-12-16 |
Resolução |
Concede Bonificação Extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências. |
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| norma |
6635/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação mediante processo seletivo, com vista a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. |
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| norma |
6636/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências. |
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| norma |
6637/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da Educação. |
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| norma |
6638/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.068.407,35 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias dos profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ampliações das Escolas Nina Paul, Maria Celuir Duarte e Felipe Rocha Lima. |
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| norma |
6639/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Resolução |
Concede Bonificação Extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências. |
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| materia |
7318/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras providências. |
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| materia |
7319/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 9 e dá outras providências. |
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| materia |
7320/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV. |
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| sessao |
32 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
746/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indicação N° 025/2025, a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Delegado Flori Cordeiro, por meio da Secretaria competente, que seja realizada manutenção da iluminação pública na Rua W, casa 623, Bairro Jardim Eldorado, no município de Vilhena/RO. |
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| materia |
747/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indicação N° 026/2025, a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Delegado Flori Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a pintura e revitalização da faixa de pedestres localizada em frente ao Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Campus Vilhena, às margens da Rodovia 174. |
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| materia |
7315/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município de Vilhena à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e dá outras providências. |
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| materia |
7316/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da Educação. |
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| materia |
7317/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.068.407,35 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias dos profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ampliações das Escolas Nina Paul, Maria Celuir Duarte e Felipe Rocha Lima. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-10 |
Requerimento |
Retirada do Projeto de Lei 7.291/2025. |
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| materia |
446/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para Tratamento de Pessoa da Família. |
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| materia |
743/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
INDICAÇÃO 086/2025 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, que, por meio da SEMOSP, realize, com a máxima brevidade possível, serviços de tapa-buracos na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do nº 6683 (em frente à sede do Conselho Tutelar Norte). |
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744/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
INDICAÇÃO 087/2025 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, seja viabilizado estudo técnico para a proibição de estacionamento de caminhões na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Posto Ouro Verde, nas proximidades da esquina com a Avenida Paraná. |
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745/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
INDICAÇÃO 088/2025 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que sejam estabelecidas parcerias com o comércio local para a instalação de placas de identificação das ruas e avenidas em toda a área urbana e rural de Vilhena. |
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734/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indicação 98/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, Indica ao Prefeito Municipal, na forma regimental Ampliação da Escola Progresso implantação de banheiros e pórtico de entrada, BR 435 KM 48 PEROBAL, 76988-899, Zona Rural de Vilhena/RO. |
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| materia |
735/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indicação 99/2025 O vereador subscritor desta, na forma regimental indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro a implementação de um parquinho infantil na Escola Municipal Maria Celuir Duarte, localizada no Bairro Embratelzinho, Setor 26 no município de Vilhena-RO. |
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736/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indicação 100/2025 O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica da Rua Francisco Beltrão, Setor 13, no município de Vilhena-RO. |
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737/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
IND Nº 135/2025/GVC - O vereador subscritor desta, no uso de suas atribuições legais e regimentais , indica à Secretaria Municipal de Planejamento que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de bebedouro público, incluindo bebedouro pet, na Praça da Nossa Senhora Aparecida, visando atender à demanda da população local, bem como oferecer melhor acessibilidade e conforto aos animais de estimação que frequentam o espaço, promovendo assim melhores condições de uso do espaço público. |
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738/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
IND Nº 136/2025/GVC - O vereador subscritor desta, no uso de suas atribuições legais e regimentais , indica à Secretaria Municipal de Planejamento que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de bebedouro público, incluindo bebedouro pet, na Praça Ângelo Spadari, a qual tem sido amplamente utilizada pela população, inclusive como local de realização das feiras de domingo. |
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| materia |
739/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
IND Nº 137/2025/GVC - O vereador subscritor desta, no uso de suas atribuições legais e regimentais , indica à Secretaria Municipal de Planejamento que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de bebedouro público, incluindo bebedouro pet, na Praça Genival Nunes, a qual é amplamente utilizada pela população e conta, ainda, com quadra de basquete, atraindo grande fluxo de usuários. |
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| materia |
740/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indicação 101/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito a interligação da linha 135, no setor 27, com a avenida Dedimes Cechinel, no bairro Barão do Melgaço II, no município de Vilhena-RO. |
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| materia |
741/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indicação 102/2025 O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto instalação de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 743 com a avenida perimetral, no bairro cristo rei no município de Vilhena-RO. |
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| materia |
7314/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados - FMRBL e dá outras providências. |
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| norma |
346/2025 |
2025-12-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no âmbito do Município de Vilhena, com base na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
6625/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal - REFIS do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para débitos decorrentes de inconsistências de faturamento identificadas pela malha do Cartão Cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
6626/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário por assiduidade e dedicação aos servidores públicos do Poder Executivo de Vilhena e dá outras providências. |
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| norma |
6627/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.440,00 (cento e vinte um mil quatrocentos e quarenta reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE. |
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| norma |
6628/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, a fim de garantir a continuidade das cirurgias eletivas, com recursos provenientes do Governo Federal. |
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| norma |
6629/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 432.462,34 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento do 13º salário e folha do mês de dezembro dos profissionais da Educação - Ensino Fundamental. |
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| norma |
6630/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.435.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento do 13º salário e folha referente ao mês de dezembro dos profissionais da Educação - Ensino Fundamental. |
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| norma |
6631/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Poder Legislativo, para pagamento do 13º salário e folha referente ao mês de dezembro dos servidores da Câmara. |
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| norma |
6632/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Poder Legislativo, para ajustes orçamentários para as coberturas de encerramento das licitações e contratos do final do Exercício. |
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| norma |
6633/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a indenização por atividade específica. Altera os artigos 2º e 3º e os Anexos I e II. |
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| norma |
6634/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Bom Prato Vilhenense” e dá outras providências. Fornecimento de refeições saudáveis, equilibradas e de qualidade a preços acessíveis à população de baixa renda, bem como ofertá-la gratuitamente a pessoas em situação de rua cadastradas em programas municipais de assistência social. |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Frei Carlos Antônio Rodrigues. |
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| materia |
444/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que institui o novo Código Tributário do Município. Altera os Anexos V e X referentes às alíquotas de Taxa de Licença para Execução de Obras e Instalações Particulares e Taxas e Serviços. |
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| materia |
445/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no âmbito do Município de Vilhena, com base na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e alterações, e dá outras providências. |
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733/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro, a necessidade de instalação de um parque infantil e de uma academia ao ar livre na praça localizada no Setor 69, Quadra 02, Lotes 13 e 14, neste município de Vilhena. |
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| materia |
7303/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 432.462,34 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento do 13º salário e folha do mês de dezembro dos profissionais da Educação - Ensino Fundamental. |
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| materia |
7304/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.435.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento do 13º salário e folha referente ao mês de dezembro dos profissionais da Educação - Ensino Fundamental. |
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| materia |
7306/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário por assiduidade e dedicação aos servidores públicos do Poder Executivo de Vilhena e dá outras providências. |
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| materia |
7308/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Município de Vilhena, estado de Rondônia, e dá outras providências. |
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