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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code	1100320
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2823 / 3258 / 374
Documents (with text)	6751 (6135)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	729/2006	2006-09-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	724/2006	2006-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	725/2006	2006-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	726/2006	2006-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	727/2006	2006-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	728/2006	2006-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	723/2006	2006-08-21	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	720/2006	2006-08-14	Lei Ordinária	INSTITUI A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL-CONDEC E O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS- FUNCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	722/2006	2006-08-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS	1	extracted
norma	16/2006	2006-08-11	RESOLUÇÃO	“MODIFICA A RESOLUÇÃO DE Nº. 014/2006, QUE FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ".	1	extracted
norma	719/2006	2006-07-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÄO DE ÁREA DE TERRAS PARA EDIFICAÇÃO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES E DANDO. OUTRAS PROVIDÈNCIAS	1	extracted
norma	715/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	716/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	717/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS	1	extracted
norma	718/2006	2006-07-17	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - ASPESMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	711/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	713/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	714/2006	2006-07-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	710/2006	2006-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRA PROVIDÈNCIA.	1	extracted
norma	705/2006	2006-06-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	706/2006	2006-06-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	707/2006	2006-06-23	Lei Ordinária	DISPÕE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	708/2006	2006-06-23	Lei Ordinária	MODIFICA A LEI 532/04, CONVERTENDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	709/2006	2006-06-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	703/2006	2006-06-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	704/2006	2006-06-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	721/2006	2006-06-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	712/2006	2006-06-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	702/2006	2006-06-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE PESCA DESPORTIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	701/2006	2006-06-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	697/2006	2006-05-26	Lei Ordinária	""DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."	1	extracted
norma	698/2006	2006-05-26	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."	1	extracted
norma	699/2006	2006-05-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	700/2006	2006-05-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	1	extracted
norma	695/2006	2006-05-12	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
norma	696/2006	2006-05-12	Lei Ordinária	"NOMINA A CASA DE ABRIGO A CRIANÇA DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ, COMO SENDO MARIA DE FÁTIMA BARROS DE AGUIAR."	1	extracted
norma	690/2006	2006-05-05	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
norma	691/2006	2006-05-05	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."	1	extracted
norma	692/2006	2006-05-05	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
norma	693/2006	2006-05-05	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
norma	694/2006	2006-05-05	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."	1	extracted
norma	688/2006	2006-04-28	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
norma	689/2006	2006-04-28	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
materia	33/2006	2006-04-18	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a firmar convênio de cooperação técnica visando a instalação e desenvolvimento da EAD a nível superior no Município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	686/2006	2006-03-31	Lei Ordinária	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
norma	687/2006	2006-03-31	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBAN0 PARA A EDIFICAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted
norma	682/2006	2006-03-24	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."	1	extracted
norma	683/2006	2006-03-24	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."	1	extracted
norma	684/2006	2006-03-24	Lei Ordinária	TRANSFORMA O CARGO EFETIVO DE COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR EM FUNÇÃ0 DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS	1	extracted
norma	685/2006	2006-03-24	Lei Ordinária	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."	1	extracted