| norma |
681/2006 |
2006-03-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
679/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
680/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI N" 471/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLAN0 DE CARGOS E SALÁRIOS DA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
676/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 78, KM 18, SUL RIO
BRANCO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
1 |
extracted
|
| norma |
677/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
678/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2006 |
2006-02-17 |
RESOLUÇÃO |
"MODIFICA O INCISO I D0 ARTIGO 3° DA RESOLUÇAO LEGISLATIVA Nº 002/1999”. |
1 |
extracted
|
| norma |
672/2006 |
2006-02-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
673/2006 |
2006-02-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE, REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
674/2006 |
2006-02-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
675/2006 |
2006-02-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE, REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
670/2006 |
2006-01-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÄO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
671/2006 |
2006-01-20 |
Lei Ordinária |
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N°475 DE 07 DE ABRIL DE 2003, DANDO OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2006 |
2006-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de direitos possessórios sobre imóveis urbanos, dando outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
669/2006 |
2006-01-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
668/2006 |
2006-01-13 |
Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 202/97 E 085/91 COM INCLUSÃO DE AUMENTOS DE CARGOS PARA ABRIR
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS E RESPECTIVAS, CONSOANTES DISPOSTO NOS ANEXOS I A V,E
DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
663/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
""DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
664/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
""DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
665/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE DIREITO DE POSSE SOBRE IMÓVEL NO CASO QUE ESPECÍFICA, DANDO
PROVIDÈNCIA." |
1 |
extracted
|
| norma |
666/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 78 RIO BRANCO DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ -RO." |
1 |
extracted
|
| materia |
662/2005 |
2005-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTIMA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006." |
1 |
extracted
|
| norma |
662/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
“Estima e fixa a despesa para o orçamento programa referente ao exercício de 2.006." |
1 |
extracted
|
| norma |
661/2005 |
2005-12-02 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2005 |
2005-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÁRIOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2005 |
2005-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ /RO. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2005 |
2005-06-28 |
RESOLUÇÃO |
"MODIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/05 QUE FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
DA CÃMARA MUNICÍPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
617/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO — COMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2005 |
2005-03-07 |
Decreto Legislativo |
TORNA OFICIAL O MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA PUBLICAÇÃO DE ATO E DOCUMENTOS
OFICIAIS". |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2005 |
2005-02-22 |
RESOLUÇÃO |
"FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2005 |
2005-01-17 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ |
1 |
extracted
|
| norma |
591/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
592/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
593/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
594/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OS RECURSOS RESTANTES DOS 60% DO FUNDEF AOS DOCENTES MUNICIPAIS
EM EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA DE SALA DE AULA E/OU APOIO PEDAGÔGICO E DOCÈNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM
FORMA DE BÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
595/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
590/2004 |
2004-12-13 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005." |
1 |
extracted
|
| norma |
578/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA
PRESBITERIANA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
589/2004 |
2004-12-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
586/2004 |
2004-11-29 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BONS AMIGOS, LH 94, NORTE, KM O6 DO
MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ." |
1 |
extracted
|
| norma |
587/2004 |
2004-11-29 |
Lei Ordinária |
"NOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DE SANTANA DO GUAPORÉ COMO SENDO ESTÁDIO PROFESSOR ALÍCIO DORICO." |
1 |
extracted
|
| norma |
588/2004 |
2004-11-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE ÁS EQUIPES VENCEDORAS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO." |
1 |
extracted
|
| norma |
583/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
584/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
585/2004 |
2004-11-16 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BEIJA-FLOR-BR. 429 KM 30 DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
1 |
extracted
|
| norma |
579/2004 |
2004-11-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
580/2004 |
2004-11-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
581/2004 |
2004-11-08 |
Lei Ordinária |
"NOMINA O PRÉDIO DA CÀMARA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, COMO SENDO PALÁCIO VEREADOR ANTONIO
SILVESTRE." |
1 |
extracted
|
| norma |
582/2004 |
2004-11-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM
DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
576/2004 |
2004-10-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM
DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
577/2004 |
2004-10-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENTO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|